servidores publicos rs
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 11789 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... APLICAÇÃO DA LEI 8.880⁄94 (URV) AOS SERVIDORES" ESTADUAIS DO RIO GRANDE DO SUL NA CONVERSÃO DE VENCIMENTOS. ALEGADO PREJU\xC3" ... 543-C do CPC), no sentido de que, nas ações em que servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul discutem a conversão de vencimentos em ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 903177 / RN de T6 - SEXTA TURMA
... SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. LEI Nº 8.880⁄94. CONVERSÃO ...
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Acórdão nº 2012/0255062-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. VINCULAÇÃO DE TABELIÃES A REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E PERCEPÇÃO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PAGAS PELO COFRES PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO ADQUIRIDO NÃO CONFIGURADO. PRECEDENTES. AGRAVO...
... TABELIÃES ... PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO DOS SERVIDORES" PÚBLICOS E ... PERCEPÇÃO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0282682-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de atividade penosa será devido aos servidores ... impossibilidade dos servidores públicos receberem valores retroativos ...
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Acórdão nº 2016/0013049-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... reajuste de 11,98% aos vencimentos dos servidores). Portanto, sobre as diferenças ... ão, para URV, da remuneração dos agentes públicos ...
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Acórdão nº 2004/0109250-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RELATORA:MINISTRA LAURITA VAZAGRAVANTE:SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL SEÇÃO SINDICAL ...
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Acórdão nº 2016/0104732-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDORES DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE QUE ... públicos do INSS pela qual pretendem ver ...
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Acórdão nº RMS 24423 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORES" PÚBLICOS ESTADUAIS INATIVOS. ART. 54 DA LEI N.º 9.784⁄99. ADMINISTRAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1117745 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDORES PÚBLICOS. RESÍDUO DE 3,17%. TERMO FINAL PARA INCORPORAÇÃO. DATA DA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. "O Superior Tribunal de Justiça tem limitado os efeitos patrimoniais da concessão do reajuste do resíduo de 3,17% a 1º/1/02, em relação aos servidores públicos civis em geral,
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDORES PÚBLICOS. RESÍDUO DE 3,17%. TERMO FINAL PARA INCORPORAÇÃO. DATA DA ... - Acórdão nº REsp 1308970 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0329186-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO PÚBLICO EFETIVO É PROVIDÊNCIA ... públicos, e os demais, desde que contratados ...
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Acórdão nº 2015/0224417-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VINCULAÇÃO ... TABELIÃES ... PREVIDENCIÁRIO ... SERVIDORES" ... PÚBLICOS. ... IMPOSSIBILIDADE. ... DIREITO ADQUIRIDO NÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0140056-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... servidores" públicos civis ao reajuste de seus vencimentos no\xC2" ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no AgRg no REsp 896686 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... EFEITOS INFRINGENTES. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO RIO GRANDE DO SUL E PENSIONISTAS. PROVENTOS E⁄OU ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 941342 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... EFEITOS INFRINGENTES. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO RIO GRANDE DO SUL E PENSIONISTAS. PROVENTOS E⁄OU ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1031313 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... EFEITOS INFRINGENTES. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO RIO GRANDE DO SUL E PENSIONISTAS. PROVENTOS E⁄OU ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 833052 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... EFEITOS INFRINGENTES. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO RIO GRANDE DO SUL E PENSIONISTAS. PROVENTOS E⁄OU ...
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Acórdão nº 2009/0133889-0 de T6 - SEXTA TURMA
... servidores públicos com a finalidade de auferir o resíduo de ...
- Acórdão nº 2013/0134481-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0102902-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PARCELAS NÃO INCORPORÁVEIS AOS PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS. INCIDÊNCIA ... 1. A Primeira Seção pacificou o ...
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Acórdão nº 2007/0026601-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 9.494/97 às hipóteses de repetição de valores cobrados de servidores públicos aposentados, a título de contribuição previdenciária de ...
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Acórdão nº 2010/0151869-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de título judicial oriundo de ação coletiva que reconheceu a servidores públicos federais o direito ao reajuste de 28,86%. Não há notícia de ...
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Acórdão nº 2006/0120661-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ão de salários em URV ali prevista deve ser aplicada tanto aos servidores federais quanto aos distritais, estaduais e municipais ... 2. A Terceira ... 4. Nos casos em que servidores públicos pleiteiam o reajuste decorrente da equivocada conversão de vencimentos em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ArgInc - 105100-93.1996.5.04.0018) 21-08-2017
... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS ESTABILIZADOS. ART. 19 DO ADCT. AUSÊNCIA DE PRÉVIA ...
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Acordão do Segunda Turma, 23-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃOSINDICAL COMPULSÓRIA (IMPOSTO SINDICAL). INCIDÊNCIA PARA TODOS OSTRABALHADORES DE DETERMINADA CATEGORIA INDEPENDENTEMENTE DE FILIAÇÃOSINDICAL E DA CONDIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA OUESTATUTÁRIO. SUSPENSÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA /MT N. 01/2017 PELAPORTARIA MT N. 421/2017. AUSÊNCIA DE DISCIPLINA NORMATIVA INFRALEGALDA TÉCNICA...