servidores publicos rs
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Acórdão nº 2015/0190613-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... SERVIDORES PÚBLICOS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... remuneratórias devidas a Servidores Públicos, os juros de mora incidirão no ...
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Acórdão nº 2016/0222519-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção à legislação local (Estatuto dos Servidores Públicos do ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... funções de servidores" públicos federais e em participação negocial, atos\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0173660-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORES PÚBLICOS ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1128921 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. LEI Nº 8.880⁄94. CONVERSÃO SALARIAL EM URV. LEI ...
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Acórdão nº REsp 1261594 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... MEIRARECORRENTE:FESISMERS - FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO:CARLOS ELI MOREIRA DE CAMPOS E ... ção das Leis Trabalhistas-CLT, é aplicável aos servidores públicos, independente de filiação, desde que observada a unicidade sindical ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1260216 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO EXECUTIVA. CUMULAÇÃO COM O VALOR FIXADO NOS EMBARGOS. 1. O valor dos honorários advocatícios fixados pelo juiz provisoriamente deverão ser cumulados com o quantum estabelecido nos embargos do devedor eventualmente opostos, observando-se o limite de 20% do valor executado. 2. A cumulação de honorários somente ocorre se houver,...
... ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO EXECUTIVA. CUMULAÇÃO COM O ... -
Acórdão nº 2008/0238552-9 de T5 - QUINTA TURMA
... servidores, por meio do qual ficou absorvida a parcela ... servidores públicos com a repristinação do aumento já ...
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Acórdão nº 2007/0068338-6 de T6 - SEXTA TURMA
... servidores ...
- Acórdão nº 2006/0070879-7 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0174710-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... (13.188 Servidores Públicos Federais); o Magistrado teria proferido decisão no ...
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Acórdão nº 2013/0392462-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... conta que a jornada máxima de trabalho dos servidores" públicos federais passou a ser ... de 40 (quarenta) horas\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0171431-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS. EXCLUSÃO DOS ...
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Acórdão nº 2014/0227483-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Público e seus servidores, a ele vinculados por típica relação de ordem ... se permitia a contratação de servidores públicos pela ...
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Acórdão nº 2015/0200445-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... aplicável aos servidores públicos ...
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Acórdão nº 2007/0164703-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... para o Plano de Seguridade dos Servidores Públicos sobre o terço de férias, ...
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Acórdão nº 2009/0167886-3 de T6 - SEXTA TURMA
... servidores" públicos ao reajuste de 84,32% referente ao IPC \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0231826-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... servidores públicos, mas todo aquele que ...
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Acórdão nº 2015/0006816-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... servidores" públicos ... 2. \"A despeito do acórdão regional ter \xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0246975-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2007/0160198-2 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08019668520204050000), 07-07-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE APLICA OS EFEITOS DO JULGAMENTO RESP 1.648.238/RS (TEMA 973) PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO À MATÉRIA FACTUAL TRATADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESPROVIMENTO. I - Agravo Interno interposto à Decisão que negou seguimento ao Recurso Especial, em razão de o Acórdão recorrido estar em conformidade com o decidido pelo Superior Tribunal de Justiç
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Acórdão nº 2010/0179745-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-NATALIDADE. FILHO ADOTIVO. EXTENSÍVEL. ART. 227, § 6º, DA CR/88. MATÉRIA DE CUNHO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO NESTA VIA RECURSAL. 1. As razões apostas no presente regimental não são capazes de infirmar as conclusões obtidas pelo decisório agravado. 2. Dessume-se do exame dos autos que a controvérsia relativa ao direito...
... que o benefício previdenciário deve ser estendido aos servidores públicos adotantes, segundo o princípio constitucional da isonomia, em ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 11789 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... APLICAÇÃO DA LEI 8.880⁄94 (URV) AOS SERVIDORES" ESTADUAIS DO RIO GRANDE DO SUL NA CONVERSÃO DE VENCIMENTOS. ALEGADO PREJU\xC3" ... 543-C do CPC), no sentido de que, nas ações em que servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul discutem a conversão de vencimentos em ...