simulação financiamento veiculo
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... § 1º O controle aduaneiro do veículo será exercido desde o seu ingresso no ... devidos em razão de contrato de financiamento firmado pelo importador e relativos à compra de ... cabível, nos casos de dolo ou simulação do beneficiado, ou de terceiro em benefício ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... I - R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por veículo cujas informações não sejam prestadas; ou ... pela operação, mediante fraude ou simulação, inclusive a interposição fraudulenta de ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... de descoberta de falsidade, dolo, simulação, fraude, erro essencial ou, ainda, documentos ... (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); ... ção de sociedade, de fundo ou de outro veículo de investimento, com a participação, se ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... /Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por substituição ... á ser utilizada uma vez, salvo se o veículo tiver sido adquirido há mais de 2 (dois) anos." ... ótese de comprovado dolo, má-fé, simulação, fraude ou negligência, no exercício da ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... VI- diversidade da base de financiamento; e ... VII- caráter democrático e ... que trabalha como condutor autônomo de veículo rodoviário, inclusive como taxista ou motorista ... se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado; ... #Revogado ... se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou ... As prestações, e o seu financiamento ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... que trabalha como condutor autônomo de veículo rodoviário, inclusive como taxista ou motorista ... se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou ... cento de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho.” (NR) ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção de serviços de transporte, em veículo próprio ou locado, inclusive mediante ... § 4º O bem adquirido por meio de financiamento rural será considerado despesa no mês do ... § 2 Na hipótese de dolo, fraude ou simulação, inclusive no caso de desvio de objeto, será ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; ... #Redação dada pela ... ções decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá ... preferências, bem como a nulidade, simulação, fraude, ou falsidade de dívidas e contratos ...