sinad caixa
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Acordao N° 1615062 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2022
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Ilegitimidade passiva rejeitada. Proposta de compra de imóvel. Proposta recusada. Inscrição. Ônus da prova. Dano moral configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela ré em face da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos do autor para condená-la ao pagamento de r$ 1. 000,00, a título de...
... No mais, afirma que nunca houve consulta ... ao SINAD, que trata de informação exclusiva dos empregados públicos da Caixa ... -
Decisão monocrática Nº 3630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2023
... , ajuizada pelo Rio Grande do Norte, em 8.3.2023, contra a União e a Caixa Econômica Federal – CEF, para a retirada da inscrição do Estado como ... ção de Regularidade para com o FGTS e que gera a inclusão no SINAD (CAIXA) e CADIN (BACEN) e por consequência no CAUC, o que reveste de ...
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Acórdão nº 2000.34.00.028574-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Octubre de 2005
... RELATOR CONVOCADO: JUIZ FEDERAL MARCELO ALBERNAZ ... APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: RAFAEL DALESSANDRO CALAF E ... 48) ... A CEF incluiu o nome do apelado no SINAD - Sistema de inadimplentes da Caixa Econômica Federal, em face de débito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001720-87.2011.5.06.0013), 20-11-2013
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. Não havendo a omissão, contradição e obscuridade apontada pelo embargante, rejeitam-se os embargos de declaração por ele apostos, uma vez que não caracterizadas as hipótese dos artigos 897-A, da CLT e 535 do CPC.
... DA SILVA Embargante : PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AZEVEDO Embargada : CAIXA ECON Ô MICA FEDERAL - CAIXA Advogados : LEANDRO HENRIQUE ROCHA FERNANDES ... documento de solicita ç ã o do Sistema de Inadimplentes da CAIXA (SINAD) e ao cadastro de inadimplentes (CADIN), de baixa de restri ç ã o em ... -
EDITAIS DE NOTIFICAÇãO
... margin-bottom: 1rem; ... EDITAIS DE NOTIFICAÇãOA Caixa Econômica Federal, representada neste ato por sua Gerência Executiva de ... Lei nº 10.522/2002, bem como no Sistema de Inadimplentes da CAIXA SINAD.Silvio josé ConceiçãoGerente de FilialA Caixa Econômica Federal, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001720-87.2011.5.06.0013 (01396-2007-023-06-00-8)), 30-10-2013
EMENTA: DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INDENIZATÓRIO - É ônus da parte reclamante, ao pretender o pagamento de indenização por dano moral, provar a ocorrência de abalo indenizável, causado por conduta ilícita do empregador. Não se desincumbindo o recorrente desse ônus (art. 818 da Consolidação das Leis do Trabalho), nega-se provimento ao recurso ordinário.
... ALEXO DA SILVA Recorrentes : PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AZEVEDO e CAIXA ECON Ô MICA FEDERAL - CAIXA Recorridos : OS MESMOS Advogados : LEANDRO ... que houve a baixa de registro no nome do autor no CADIN e no SINAD (sistema de inadimplentes da CAIXA), sendo que a pr ó pria baixa j á ... -
Decisões Monocráticas nº 1883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2011
... parte, do Estado do Rio Grande do Norte em face da União e da Caixa Econômica Federal, com o objetivo de que seja retirada do sistema ADIN)/CAUC/SINAD/SIFGE a restrição cadastral que pesa sobre o CNPJ e o nome da Secretaria ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... margin-bottom: 1rem; ... EDITAL DE NOTIFICAÇÃOA Caixa Econômica Federal, representada neste ato por sua Gerência Executiva de ... Lei nº 10.522/2002, bem como no Sistema de Inadimplentes da CAIXA SINAD ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... margin-bottom: 1rem; ... EDITAL DE NOTIFICAÇÃOA Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Mauro Rodrigues Chagas, CPF ... Lei nº 10.522/2002, bem como no Sistema de Inadimplentes da CAIXA SINAD.JOSIANE DA ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... margin-bottom: 1rem; ... EDITAL DE NOTIFICAÇÃOA Caixa Econômica Federal comunica ao Senhor Ivanildo Macedo dos Santos e a ... Lei nº 10.522/2002, bem como no Sistema de Inadimplentes da CAIXA SINAD.Emerson ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... , nos termos do Contrato de Repasse nº 0092911-15/1999/MAPA/CAIXA, celebrado em 30/12/1999 entre UNIÃO FEDERAL e Município de São ... Lei nº 10.522/2002, bem como no Sistema de Inadimplentes da CAIXA SINAD. Estamos à disposição para demais ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... , 2 da Lei nº 10.522/2002, bem como no Sistema de Inadimplentes da CAIXA SINAD.Beatriz Maria ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... , 2 da Lei nº 10.522/2002, bem como no Sistema de Inadimplentes da CAIXA SINAD.Beatriz Maria ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... , 2 da Lei nº 10.522/2002, bem como no Sistema de Inadimplentes da CAIXA SINAD.AR devolvido ao remetente em 11/09/2020 pelo motivo de não ter sido ...
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EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
... ência Técnica e Extensão Rural - COOPTER, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tendo por finalidade a transferência de recursos ... Lei nº 10.522/2002, bem como no Sistema de Inadimplentes da CAIXA SINAD.Notificamos o Sr. Antônio Moreira de Sousa Filho, CPF n.º ...
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Acórdão nº 2000.35.00.009458-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2007
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. APRESENTAÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TALONÁRIO DE CHEQUES. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO POR PARTE DA CEF. CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. EXCLUSÃO DO NOME/CPF DA AUTORA. MULTA DIÁRIA. DESCABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A exibição de documentos como medida cautelar tem por escopo evitar o risco de uma aç
... APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: IVAN SERGIO VAZ PORTO E OUTROS(AS) ... cheques não foi localizada e por tal motivo excluiu dos cadastros SINAD, SADIM, CADIN, CERIS e SERASA as restrições relativas ao CPF da Autora, ... -
Acórdão nº 2000.35.00.009458-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2007
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. APRESENTAÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TALONÁRIO DE CHEQUES. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO POR PARTE DA CEF. CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. EXCLUSÃO DO NOME/CPF DA AUTORA. MULTA DIÁRIA. DESCABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A exibição de documentos como medida cautelar tem por escopo evitar o risco de uma aç
... APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: IVAN SERGIO VAZ PORTO E OUTROS(AS) ... cheques não foi localizada e por tal motivo excluiu dos cadastros SINAD, SADIM, CADIN, CERIS e SERASA as restrições relativas ao CPF da Autora, ... -
Decisão da Presidência nº 1883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2018
... proposta pelo Estado do Rio Grande do Norte, em face da União e da Caixa Econômica Federal CEF, com o fito de: a) DECLARAR a nulidade do ro no sistema SIAFI(CADIN)/CAUC/SINAD/SIFGE em face da Notificação Fiscal para Recolhimento do Fundo de ...
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Acórdãos nº 0013852-34.2012.8.26.0079 de 2ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
... do preço seria pago por meio de financiamento com a Caixa Econômica Federal, pelo sistema “Minha Casa Minha Vida” ... , porque o autor apresentava “restrição interna Caixa SINAD” (fls. 671). Posteriormente, verificou-se que, em razão do ...
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Acordão nº 0003639-39.2013.5.04.0000 (AGR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Junio de 2013
... Interpõe agravo regimental a Caixa" Econômica Federal - CEF, pretendendo a reforma da decisão proferida na a\xC3" ... ções legais diante das restrições existentes junto ao CADIN e SINAD, o que lhe impossibilita de licitar com o poder público na forma da Lei ...
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nº 1997.38.00.019959-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 30 de Septiembre de 2004
... APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: SÔNIA FERNANDES GANDRA ... em vista a inscrição de seu nome no Sistema de Inadimplentes - SINAD, da Caixa Econômica Federal, e, posteriormente, no Cadastro Informativo ...
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nº 2001.33.00.003766-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Mayo de 2003
AÇÃO CAUTELAR. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH). CEF NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO. PRINCIPAL JULGADA PROCEDENTE. 1. Presença dos requisitos necessários para a concessão da medida cautelar. 2. Tendo sido deferido o pedido do mutuário nos autos da ação principal, reforçada está a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, o que enseja a confirmação da cautelar. 36. Apelação não
... RELATOR: JUIZ LEÃO APARECIDO ALVES (CONVOCADO) ... APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: ALICE FRAZAO DE ARAUJO BULCAO ... 83/91, alegando que, "o autor consta em cadastro interno da CAIXA - SINAD, pois se encontra inadimplente com o seu contrato habitacional. Todavia, ... -
Acórdão nº 2001.38.00.038226-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Octubre de 2009
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FALHA OPERACIONAL. RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA. MANUTENÇÃO INDEVIDA DA EMPRESA E DOS NOMES DOS SÓCIOS EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. REPARAÇÃO DEVIDA. 1. A manutenção do nome dos autores na Serasa, depois da renegociação da dívida e pagamento da primeira parcela, é causa de constrangimento passível de reparação por dano...
... RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO ... APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: PATRICIA SOARES ANTONACCI E ... acordado, comandou a exclusão do nome dos sócios e da empresa do SINAD - SISTEMA DE INADIMPLENTES a qual, todavia, por problemas do sistema, não ...