sinad caixa
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Acórdão nº 2001.38.00.038226-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Octubre de 2009
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FALHA OPERACIONAL. RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA. MANUTENÇÃO INDEVIDA DA EMPRESA E DOS NOMES DOS SÓCIOS EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. REPARAÇÃO DEVIDA. 1. A manutenção do nome dos autores na Serasa, depois da renegociação da dívida e pagamento da primeira parcela, é causa de constrangimento passível de reparação por dano...
... RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO ... APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: PATRICIA SOARES ANTONACCI E ... acordado, comandou a exclusão do nome dos sócios e da empresa do SINAD - SISTEMA DE INADIMPLENTES a qual, todavia, por problemas do sistema, não ... -
Acórdão, Processo nº 0006276-04.2018.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 01-09-2022
... RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ... PROCURADOR: DEPARTAMENTO JURÍDICO - CAIXA ... Sustenta, que, outrossim, estabelecem os manuais normativos FI 053 (SINAD) e FI 063 (SERASA) que tratam das questões inerentes à inadimplência ...
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nº 2003.01.00.001015-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 26 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. EXECUÇAO EXTRAJUDICIAL IMINENTE. DEPÓSITO CAUTELAR DAS PRESTAÇÕES. POSSIBILIDADE. 1. Havendo possibilidade atual de execução extrajudicial do imóvel financiado, cabe a concessão da liminar para autorizar o pagamento do valor das prestações considerado correto pelo mutuário, e julgado verossímil pelo magistrado, diretamente ao agente financeiro, em caráter provisório,...
... AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: leonardo ferreira araujo ornelas e ... , afirmando que "a única inscrição promovida pela CAIXA fora no SINAD - cadastro interno da instituição, não causando qualquer prejuízo à ... -
Acórdão nº 2006.01.00.012877-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Mayo de 2006
HABEAS CORPUS. PRISÃO DECRETADA POR JUIZ CÍVEL, POR INFRAÇÃO PENAL (DESOBEDIÊNCIA/PREVARICAÇÃO). PERTINÊNCIA DO INCONFORMISMO. 1. Não compete ao juiz cível determinar a prisão do paciente, por descumprimento de decisão judicial, eis que, em tema de afronta à liberdade, só se lhe assegura o disposto no artigo 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal. 2. Constrangimento ilegal positivado. Ordem...
... SR. DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ ... IMPETRANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: ALBERTO CAVALCANTE BRAGA E OUTROS ... da aludida decisão que teria determinado à CAIXA, dar baixa no SINAD e CADIN do nome da parte autora da ação SINDICATO RURAL DE JUSSARA ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2933 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCU. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. REDUÇÃO DO VALOR DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM ESTADOS DA REGIÃO NORDESTE EM 2019. ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS PELA CAIXA. INSPEÇÃO. ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E GRÁFICOS A PARTIR DOS ELEMENTOS OBTIDOS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE PRETERIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, RETENÇÃO OU PROCRASTINAÇÃO. FLUTUAÇÃO NATURAL EM RAZÃO DAS...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 7ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0031038-51.2013.4.02.5151/01), 06-12-2017
... Recorrente: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... Recorrido: GERSON MELO DE SOUZA ... Juízo de ... sensibilização do ... SINAD e consequente inclusão do mutuário nos cadastros restritivos ... Além ...
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Decisões Monocráticas nº 3210 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2019
... cadastros de inadimplência do Governo Federal SIAFI(CADIN) /CAUC/SINAD/SIFGE ... O autor narra que foi notificado pela União, por meio de ... ão do Distrito Federal nos cadastros de inadimplência mantidos pela Caixa Econômica Federal e pela União ... Em 18/12/2018, deferi a Tutela de ...
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ACÓRDÃO Nº 2933 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-12-2021
REPRESENTAÇÃO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCU. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. REDUÇÃO DO VALOR DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM ESTADOS DA REGIÃO NORDESTE EM 2019. ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS PELA CAIXA. INSPEÇÃO. ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E GRÁFICOS A PARTIR DOS ELEMENTOS OBTIDOS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE PRETERIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, RETENÇÃO OU PROCRASTINAÇÃO. FLUTUAÇÃO NATURAL EM RAZÃO DAS...
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Decisão da Presidência nº 3210 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2019
... cadastros de inadimplência do Governo Federal SIAFI(CADIN) /CAUC/SINAD/SIFGE ... O autor narra que foi notificado pela União, por meio de ... ão do Distrito Federal nos cadastros de inadimplência mantidos pela Caixa Econômica Federal e pela União ... Em 18/12/2018, deferi a Tutela de ...
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Decisão da Presidência nº 3210 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... cadastros de inadimplência do Governo Federal - SIAFI(CADIN)/CAUC/SINAD/SIFGE ... O autor narra que foi notificado pela União, por meio de ... ão do Distrito Federal nos cadastros de inadimplência mantidos pela Caixa Econômica Federal e pela União ... É o relatório ... A concessão da ...
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Decisões Monocráticas nº 3210 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... cadastros de inadimplência do Governo Federal - SIAFI(CADIN)/CAUC/SINAD/SIFGE ... O autor narra que foi notificado pela União, por meio de ... ão do Distrito Federal nos cadastros de inadimplência mantidos pela Caixa Econômica Federal e pela União ... É o relatório ... A concessão da ...
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Acórdão nº 2005.01.00.064810-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Enero de 2007
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO ADICIONAL. NÃO-PAGAMENTO DO DÉBITO. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PEDIDO DE EXCLUSÃO, SOB A ALEGAÇÃO DE CLONAGEM. INDEFERIMENTO. PROVA. 1. Mera alegação de que o cartão de crédito adicional foi clonado, sem a devida comprovação, desautoriza a concessão de antecipação de...
... ADVOGADO: MARIANA BRAGA LOUZADA ... AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: GAMALIEL FRAGA DUARTE E OUTROS(AS) ... para que fosse seu nome excluído do banco de dados da SERASA e do SINAD ... Alega a agravante, em síntese, que seu cartão de crédito, ... -
Acórdão nº 2005.01.00.064810-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Enero de 2007
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO ADICIONAL. NÃO-PAGAMENTO DO DÉBITO. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PEDIDO DE EXCLUSÃO, SOB A ALEGAÇÃO DE CLONAGEM. INDEFERIMENTO. PROVA. 1. Mera alegação de que o cartão de crédito adicional foi clonado, sem a devida comprovação, desautoriza a concessão de antecipação de...
... ADVOGADO: MARIANA BRAGA LOUZADA ... AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: GAMALIEL FRAGA DUARTE E OUTROS(AS) ... para que fosse seu nome excluído do banco de dados da SERASA e do SINAD ... Alega a agravante, em síntese, que seu cartão de crédito, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5000745-78.2017.4.04.7006),07-02-2018
... MARCELO WALTER ANTONIO ... LUCIANO LENART COPETTI ... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ... ACORDAM os Juízes da 1ª Turma Recursal do ... ência, dos órgãos de proteção ao crédito (SCPC/RENIC, SERASA e SINAD), tendo em vista que a anotação descrita na inicial não mais subsiste ...
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Acórdão, Processo nº 0003586-34.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... - SP366810-A, PEDRO CORREA GOMES DE SOUZA - SP374644-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA Advogados ... , tendo e vista a ocorrência de restrição cadastral no SERASA e SINAD (fls. 247). A instituição financeira não pode ser obrigada a contratar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08134092820214058300), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0813409-28.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EUDES ANDRE DA SILVA ADVOGADO: Daniel Hazin Pires APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA...
... : EUDES ANDRE DA SILVA ADVOGADO: Daniel Hazin Pires APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco ... , a inserção do nome do devedor em seu cadastro interno (pesquisa SINAD), que contém dados informativos de seus clientes, haja vista que a ... -
Decisão Monocrática nº 5040952-25.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 25 de Octubre de 2016
... impossibilitada a transferência de valores para a agência 0652 da Caixa, proferida no evento 72, por contrariar a decisão proferida por V. Excia ... se aplica aos demais cadastros de inadimplentes (SERASA, SINAD e outros) ... No caso, não constatada, por ora, nenhuma ilegalidade, ...
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Decisão Monocrática nº 5040952-25.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 25 de Octubre de 2016
... impossibilitada a transferência de valores para a agência 0652 da Caixa, proferida no evento 72, por contrariar a decisão proferida por V. Excia ... se aplica aos demais cadastros de inadimplentes (SERASA, SINAD e outros) ... No caso, não constatada, por ora, nenhuma ilegalidade, ...
- Decisão Monocrática nº 5003534-19.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 3 de Febrero de 2017
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Decisão Monocrática nº 5040952-25.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 25 de Octubre de 2016
... impossibilitada a transferência de valores para a agência 0652 da Caixa, proferida no evento 72, por contrariar a decisão proferida por V. Excia ... se aplica aos demais cadastros de inadimplentes (SERASA, SINAD e outros) ... No caso, não constatada, por ora, nenhuma ilegalidade, ...
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Acórdão, Processo nº 5000233-34.2016.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... -A, VIVIAN CRISTINA JANTIN TABOADA URBANO - SP299759-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional ... pelo autor na inicial), realizada em 14/03/2014, nada constando no SINAD, CADIN, SERASA, SICCF, SCPC e SICOW; ... - “Relatório de Avaliação de ...
- Acórdão, Processo nº 0002478-76.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-05-2022
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nº 2000.37.00.000863-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Marzo de 2003
CIVIL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS AUTORES E A CEF. INADIMPLÊNCIA. INSCRIÇÃO NO CADIN E NO SINAD. AÇÃO CAUTELAR OBJETIVANDO O CANCELAMENTO. CABIMENTO. 1. A ação cautelar é meio processual adequado para a retirada do nome do requerente dos cadastros de inadimplentes (CADIN e SINAD), enquanto se processa a ação ordinária, na qual buscam os autores a anulação do...
... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO ... APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADOS: ROGÉRIO ALVES DIAS E OUTROS(AS) ... os nomes dos requerentes dos cadastros de inadimplentes - CADIN e SINAD -, ao fundamento de terem promovido ação ordinária de anulação de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 10346-49.2016.5.03.0031)
... SINAD-MG ... Advogado :Dr. Allan ... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. LEIS 9.527/97 E 8.906/94. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. 1. O ...