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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20267-39.2019.5.04.0018)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA LEI Nº 13.467/2017 UNICIDADE SINDICAL 1- Conforme a sistemática da época, foi negado provimento ao agravo de instrumento porque não atendidos os pressupostos de admissibilidade do recurso...
... , depreende-se dos trechos transcritos do acórdão regional que a Corte Regional limitou-se ... a assentar que o SINDICAIXA (SIND. SERVIDORES DO QUADRO ESPECIAL VINCULADOS A SECRETARIA ... ADMINISTRAO E DOS RECURSOS HUMANOS DO RIO GRANDE DO SUL) "é legitimado a ... -
Acórdão Nº 1346489 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. PARCELAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA. DECLARADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM A INVALIDADE DA FORMA DE PAGAMENTO COM BASE NA INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. SÚMULA 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO. 1. Rever o posicionamento do Colegiado Estadual nos pontos em que
... : SINDICATO DOS SERVIDORES DO QUADRO ... ESPECIAL DA SECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO ... ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS SINDICAIXA ... : CARLOS ALBERTO NASCIMENTO ... : LUIS ALFREDO COSTA ... : LUIS HUMBERTO GAMPERT BATTAGLIN ... : ANDRE ANDRADE DE ARAUJO ... RECURSO ... -
Decisões Monocráticas nº 163 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Enero de 2020
... Em assembleia geral realizada na manhã desta terça-feira (21), na sede social do Sindicaixa, os servidores estaduais representados por Sintergs, Sindsepe e Sindicaixa decidiram retomar a greve e as paralisações de novembro e dezembro a ...
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Decisão da Presidência nº 163 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Enero de 2020
... Em assembleia geral realizada na manhã desta terça-feira (21), na sede social do Sindicaixa, os servidores estaduais representados por Sintergs, Sindsepe e Sindicaixa decidiram retomar a greve e as paralisações de novembro e dezembro a ...
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Acórdão Nº 0020580-32.2016.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2019
EMPREGADO INTEGRANTE DE QUADRO ESPECIAL DO ESTADO. CEDÊNCIA AO BADESUL. Reclamante admitido em 20/05/1985, na extinta Caixa Econômica Estadual, e vinculado desde 1997 ao Quadro Especial da Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos, cedido ao Badesul até 04/03/2016, não tem direito aos benefícios acordados com o Sindicato dos Bancários (PLR, diferenças de PLR reconhecidas na ação...
... lucros e resultados); por trabalhar como empregado cedido ao Badesul, não haveria impedimento para que recebesse a PLR mesmo filiado ao SINDICAIXA; a reclamada vem pagando a PLR, aos adidos, conforme assegurado no artigo 100, do Estatuto Social da Agência. Requer a condenação ao pagamento do ... -
Decisão da Presidência nº 1082 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Diciembre de 2016
... , em 21.12.2106); Sindicato dos Servidores do Quadro Especial da Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos SINDICAIXA (n. 20162508370, em 22.12.2106); Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul APERGS (n. 20162508297, em 21.12.2016); Sindicato ...
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Decisão da Presidência nº 762695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2010
DECISÃO Vistos ... Sindicato dos Servidores do Quadro Especial da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos - SINDICAIXA interpõe agravo de instrumento contra a decisão que não admitiu recurso extraordinário assentado em contrariedade aos artigos 5º, inciso XXXV, ...
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Decisão nº 762695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2010
DECISÃO Vistos. Sindicato dos Servidores do Quadro Especial da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos - SINDICAIXA interpõe agravo de instrumento contra a decisão que não admitiu recurso extraordinário assentado em contrariedade aos artigos 5º, inciso XXXV, ...
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Decisão da Presidência nº 594925 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2010
... Agte.(s) : Sindicato dos Servidores do Quadro Especial da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos - Sindicaixa ... adv.(a/S) : Luís Alfredo Costa ... agdo.(a/S) : Estado do Rio Grande do Sul ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul ...
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Decisão nº 790585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2010
... Agte.(s) : Sindicato dos Servidores do Quadro Especial da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos - Sindicaixa ... adv.(a/S) : Luis Alfredo Costa ... agdo.(a/S) : Estado do Rio Grande do Sul ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul ...
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Decisão da Presidência nº 586024 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2010
... Agte.(s) : Sindicato dos Servidores do Quadro Especial da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos - Sindicaixa ... adv.(a/S) : Luís Alfredo Costa ... agdo.(a/S) : Estado do Rio Grande do Sul ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul ...
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Decisão da Presidência nº 103624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2010
... Agte.(s) : Sindicato dos Servidores do Quadro Especial da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos - Sindicaixa ... adv.(a/S) : Luís Alfredo Costa ... agdo.(a/S) : Estado do Rio Grande do Sul ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul ...
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Acórdão Nº 0022974-34.2019.5.04.0000 (IRDR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Tribunal Pleno, 30-11-2021
EMENTA INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). TEMA " SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL CONTRATADOS ANTES DA EDIÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 10.395/95. DIREITO AOS RESPECTIVOS REAJUSTES, NAQUILO EM QUE EXCEDEREM AOS PERCENTUAIS PREVISTOS NA LEI ESTADUAL 10.421/95. ". TESE JURÍDICA DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA NO ÂMBITO DESTE REGIONAL. ARTIGO 985 DO CPC ....
... ão, o Sindicato dos Servidores do Quadro Especial vinculados à Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Estado do RGS - SINDICAIXA , na petição de ID 0e291fe, requer sua admissão como terceiro interessado ... O Estado do Rio Grande do Sul , na petição de ID a8d7a4e, ... -
Decisão nº 774227 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2010
... Agte.(s) : Sindicato dos Servidores do Quadro Especial da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos - Sindicaixa ... adv.(a/S) : Luis Alfredo Costa ... agdo.(a/S) : Estado do Rio Grande do Sul ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul ...
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Decisão nº 767030 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2010
... Agte.(s) : Sindicato dos Servidores do Quadro Especial da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos - Sindicaixa ... adv.(a/S) : Luis Alfredo Costa ... agdo.(a/S) : Estado do Rio Grande do Sul ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul ...
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Decisão nº 767801 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2010
... Agte.(s) : Sindicato dos Servidores do Quadro Especial da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos - Sindicaixa ... adv.(a/S) : Luis Alfredo Costa ... agdo.(a/S) : Estado do Rio Grande do Sul ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado do Rio Grande ...
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Decisão da Presidência nº 792183 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2010
... Agte.(s) : Sindicato dos Servidores do Quadro Especial da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos - Sindicaixa ... adv.(a/S) : Luís Alfredo Costa ... agdo.(a/S) : Estado do Rio Grande do Sul ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul ...
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Decisão da Presidência nº 607470 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2010
... Agte.(s) : Sindicato dos Servidores do Quadro Especial da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos - Sindicaixa ... adv.(a/S) : Luís Alfredo Costa ... agdo.(a/S) : Estado do Rio Grande do Sul ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul ...
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Decisão nº 778915 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2010
... Agte.(s) : Sindicato dos Servidores do Quadro Especial da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos - Sindicaixa ... adv.(a/S) : Luis Alfredo Costa ... agdo.(a/S) : Estado do Rio Grande do Sul ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado do ...
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Decisão da Presidência nº 558319 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2010
... Agte.(s) : Sindicato dos Servidores do Quadro Especial da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos - Sindicaixa ... adv.(a/S) : Luís Alfredo Costa ... agdo.(a/S) : Estado do Rio Grande do Sul ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul ...
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Decisão nº 779523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2010
... Agte.(s) : Sindicato dos Servidores do Quadro Especial da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos - Sindicaixa ... adv.(a/S) : Luis Alfredo Costa ... agdo.(a/S) : Estado do Rio Grande do Sul ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado do Rio ...
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Decisão da Presidência nº 794936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2010
... Agte.(s) : Sindicato dos Servidores do Quadro Especial da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos - Sindicaixa ... adv.(a/S) : Luís Alfredo Costa ... agdo.(a/S) : Estado do Rio Grande do Sul ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul ...
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Acórdão nº 762695 de Primeira Turma, 28 de Abril de 2011
Agravo regimental no agravo de instrumento. Vale-refeição. Reajuste. Ofensa a direito local. Incidência da Súmula 280/STF. Precedentes. Não se abre a via do recurso extraordinário para a análise de matéria ínsita ao plano normativo local. Incidência da Súmula nº 280/STF. 2. Agravo regimental não provido.
Agte.(s) : Sindicato dos Servidores do Quadro Especial da Secretaria de AdministraÇÃo e dos Recursos Humanos - Sindicaixa ... adv.(a/S) : LuÍs Alfredo Costa e Outro(a/S) ... agdo.(a/S) : Estado do Rio Grande do Sul ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado do Rio ... -
Decisão da Presidência nº 4178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2010
... Agte.(s) : Sindicato dos Servidores do Quadro Especial da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos - Sindicaixa ...
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Decisão nº 769422 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2010
... Agte.(s) : Sindicato dos Servidores do Quadro Especial da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos - Sindicaixa ...