sintrasef funasa

Acórdão Nº 30154 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
RECLAMAÇÃO. VERBA HONORÁRIA. FIXAÇÃO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não é cabível a condenação em honorários em ações de natureza constitucional. Precedente. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

...PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE. JANEIRO - SINTRASEF. : MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES. : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - ...: MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES. : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA. : PROCURADOR-GERAL FEDERAL. : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. : ...
Decisão da Presidência nº 1077114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2017

... do Serviço Público Federal do Estado do Rio de Janeiro - SINTRASEF/RJ pretende o pagamento das diferenças dos valores devidos a título de ...ça que extinguiu o feito, tendo em vista que os servidores da FUNASA são ligados a sindicato específico, o Sindicato dos Trabalhadores em ...
Decisão monocrática Nº 30154 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-12-2020

... do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro - Sintrasef , pendente de análise (eDoc. 17). . O juízo reclamado prestou ... 5. Parecer pela procedência da reclamação.”. A Funasa, parte beneficiária, foi intimada para apresentar contestação e ...
Decisão Monocrática nº 2008/0213213-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça

...AGRAVANTE : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA. PROCURADOR : ALEX TAVARES DOS SANTOS E OUTRO(S). AGRAVADO : SINTRASEF - ...
Decisão Monocrática nº 2010/0174397-0 de CE - CORTE ESPECIAL

...RIO DE JANEIRO - SINTRASEF. ADVOGADO : CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA E OUTRO(S). RECORRIDO : NDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA. PROCURADOR : CLARISSA PAREDES LYRA E OUTRO(S). PROCESSO CIVIL. VERBA ...
Decisão Monocrática nº 2008/0002318-6 de T5 - QUINTA TURMA

...AGRAVANTE : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA. PROCURADOR : ALEX T DOS SANTOS E OUTRO(S). AGRAVADO : SINDICATO DOS ...RIO DE JANEIRO SINTRASEF RJ. ADVOGADO : PAULO AMÉRICO LOPES FRANCO E OUTRO(S). DECISÃO. 1. ...
Acórdão nº 1998.34.00.001345-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Septiembre de 2005
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SINDICATO. JUNTADA DE AUTORIZAÇÕES EXPRESSAS DOS SUBSTITUÍDOS: DESNECESSIDADE. SERVIDORES PÚBLICOS. REAJUSTE DE VENCIMENTOS (28,86%). LEIS 8.622/93 E 8.627/93. EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS CIVIS. POSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO. PRECEDENTE DO STF. PRELIMINARES REJEITADAS. MEDIDA PROVISÓRIA 1.704/98. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA DE OBJETO: IMPOSSIBILIDADE.

...ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF/RJ. ADVOGADOS: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ E OUTRO. APELANTE: FUNASA. PROCURADORA: HÉLIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO. APELADOS: OS MESMOS. ...
Decisões Monocráticas nº 30154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2020

..., a necessidade de citação da Fundação Nacional de Saúde FUNASA para figurar nestes autos como interessada, dada a qualificação da ... do Serviço Público Federal do Estado do Rio de Janeiro SINTRASEF" (eDoc 17), para, querendo, oferecer contraminuta, na forma do art. 1.023, \xC2"...
Decisão da Presidência nº 1184808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2019

...RECURSO INOMINADO DA FUNASA IMPROVIDO. O recurso extraordinário busca fundamento no art. 102, III, a, ... do Serviço PÚblico Federal no Estado do Rio de Janeiro - Sintrasef. adv.(a/S) : Bruno Vieira Santos. recdo.(a/S) : Antonio Carlos Vieira de ...
Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. 1. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. 2. De fato, o...

...Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal ... de fls.253/260, que deu provimento à apelação interposta pelo SINTRASEF, condenando-a a pagar aos substituídos da entidade sindical a GDPGTAS, no ...
Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. 1. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. 2. De fato, o...

...Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal ... de fls.253/260, que deu provimento à apelação interposta pelo SINTRASEF, condenando-a a pagar aos substituídos da entidade sindical a GDPGTAS, no ...
Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. 1. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. 2. De fato, o...

...Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal ... de fls.253/260, que deu provimento à apelação interposta pelo SINTRASEF, condenando-a a pagar aos substituídos da entidade sindical a GDPGTAS, no ...
Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. 1. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. 2. De fato, o...

...Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal ... de fls.253/260, que deu provimento à apelação interposta pelo SINTRASEF, condenando-a a pagar aos substituídos da entidade sindical a GDPGTAS, no ...
Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. 1. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. 2. De fato, o...

...Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal ... de fls.253/260, que deu provimento à apelação interposta pelo SINTRASEF, condenando-a a pagar aos substituídos da entidade sindical a GDPGTAS, no ...
Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. 1. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. 2. De fato, o...

...Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal ... de fls.253/260, que deu provimento à apelação interposta pelo SINTRASEF, condenando-a a pagar aos substituídos da entidade sindical a GDPGTAS, no ...
Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. 1. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. 2. De fato, o...

...Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal ... de fls.253/260, que deu provimento à apelação interposta pelo SINTRASEF, condenando-a a pagar aos substituídos da entidade sindical a GDPGTAS, no ...
Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. 1. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. 2. De fato, o...

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Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. 1. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. 2. De fato, o...

...Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal ... de fls.253/260, que deu provimento à apelação interposta pelo SINTRASEF, condenando-a a pagar aos substituídos da entidade sindical a GDPGTAS, no ...
Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. 1. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. 2. De fato, o...

...Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal ... de fls.253/260, que deu provimento à apelação interposta pelo SINTRASEF, condenando-a a pagar aos substituídos da entidade sindical a GDPGTAS, no ...
Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. 1. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. 2. De fato, o...

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Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. 1. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. 2. De fato, o...

...Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal ... de fls.253/260, que deu provimento à apelação interposta pelo SINTRASEF, condenando-a a pagar aos substituídos da entidade sindical a GDPGTAS, no ...
Acórdão nº 0013134-97.2008.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2010
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO NA UTILIZAÇÃO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INDENIZAÇÃO. 1. Constitui erro grosseiro a utilização dos embargos de declaração com finalidade exclusivamente infringente, ainda que travestida pela suposta necessidade de integração do comando recorrido. 2. De fato, o...

...Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal ... de fls.253/260, que deu provimento à apelação interposta pelo SINTRASEF, condenando-a a pagar aos substituídos da entidade sindical a GDPGTAS, no ...