Sítios pré-históricos
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Acórdão nº 2006.33.00.006296-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
PROCESSO PENAL. PENAL. RECEPTAÇÃO. COMÉRCIO DE FÓSSEIS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONHECIMENTO PELO ACUSADO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. No caso em comento, como apontou o MM. Juízo Federal a quo, ao prolatar a v. sentença apelada, "A materialidade e a autoria restaram devidamente provadas, conforme Laudo de Exame em Mineral de 26/28, bem como as declarações prestadas...
... ( ... ) X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;" ... Ausentes circunstâncias ... -
Acórdão nº 2006.33.00.006296-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
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