Sítios pré-históricos

PROCESSO PENAL. PENAL. RECEPTAÇÃO. COMÉRCIO DE FÓSSEIS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONHECIMENTO PELO ACUSADO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. No caso em comento, como apontou o MM. Juízo Federal a quo, ao prolatar a v. sentença apelada, “A materialidade e a autoria restaram devidamente provadas, conforme Laudo de Exame em Mineral de 26/28, bem como as declarações prestadas...

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