Situação CE

Acórdão nº 2014/0054522-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. BÉLGICA. CONTESTAÇÃO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO STJ 9/2005. HOMOLOGAÇÃO. 1. Cuida-se de pedido de homologação de Sentença Estrangeira de divórcio prolatada pela Justiça da Bélgica. 2. Adoto como razão de decidir...

... decisão judicial se na certidão de averbação do divórcio consta referida ... situação".\"(fl. 258) ... 4. \"O fato de existir, em tramitação, na Justiça brasileira, ação de ... reconhecimento e\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0318222-2 de CE - CORTE ESPECIAL

... AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... DE REABERTURA DO PRAZO. SITUAÇÃO DISTINTA DA ... MERA INSUFICIÊNCIA. ... 1. O preparo deve ser comprovado no ato de interposição do recurso, ...
Acórdão nº 2005/0073583-0 de CE - CORTE ESPECIAL

... ter sido investido em momento anterior, salvo situação" de arbitrariedade ... flagrante\" .(RE 724347, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ ... Acórdão: Min.\xC2" ...
Acórdão nº 2012/0230240-2 de CE - CORTE ESPECIAL

... situação defesa pelo procedimento ... homologatório. Nesse sentido: SEC 9.502/EX, Rel. Ministra Maria Thereza de ...
Acórdão nº 2013/0264414-5 de CE - CORTE ESPECIAL

... restringe-se ao exame de legislação infraconstitucional, o que configuraria, em ... última análise, situação de ofensa indireta ou reflexa ao texto constitucional ... 4. Agravo regimental desprovido ...
Acórdão nº 2015/0041078-7 de CE - CORTE ESPECIAL

... instrumento, utilizando o instituto como sucedâneo recursal, situação não ... admitida pela legislação de regência ... 4. Agravo regimental desprovido ...
Acórdão nº 2014/0249015-1 de CE - CORTE ESPECIAL

... cabimento do presente writ. Em situação similar: AgRg no MS 21.421/DF, Rel. ... Ministro Humberto Martins, Corte Especial, DJe 02/02/2015 ...
Acórdão nº 2014/0029010-9 de CE - CORTE ESPECIAL

... INDEFERIMENTO ... RECLAMAÇÃO. ... RECURSAL. ... RESOLUÇÃO STJ N. 12/2009. IRRECORRIBILIDADE. SITUAÇÃO ... EXCEPCIONAL. NÃO OBSERVÂNCIA DA LEI 11.419/06. DIÁRIO ... ELETRÔNICO. ... PUBLICAÇÃO. ... SUBSEQUENTE. ...
Acórdão nº 2014/0191588-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INCIDENTAL. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. 1. Há dois critérios para solucionar o impasse relativo à ocorrência de esvaziamento do conteúdo do recurso de agravo de...

... isolada e simplista de um dos referidos critérios, fazendo-se mister o ... cotejo com a situação fática e processual dos autos, haja vista que a ...
Acórdão nº 2013/0091829-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Acórdão nº 2015/0095937-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Acórdão nº 2011/0130730-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Acórdão nº 2014/0088188-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Acórdão nº 2012/0138536-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Acórdão nº 2015/0032018-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. REJEIÇÃO LIMINAR. I - A exceção de suspeição pode ser rejeitada liminarmente nos casos de improcedência manifesta (RISTJ, art. 277, § 1.º). II - Situação em que o querelante da Ação Penal n.º 735/DF pretende a suspeição...
Acórdão nº 2012/0091573-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Acórdão nº 2013/0363731-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Acórdão nº 2014/0199926-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS JULGADO PELA SEXTA TURMA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PARECER ACOLHIDO. 1. É inadmissível a apresentação de pedido de reconsideração, mais de um ano após o julgamento do feito, como sucedâneo de embargos de declaração ou mesmo do recurso ou da ação cabível que não fora...

... que não fora apresentado tempestivamente ... 2. No caso, a situação exposta no pedido de reconsideração não ... difere daquela analisada no momento do julgamento do recurso em ...
Acórdão nº AgRg na SLS 1738 / BA de CE - CORTE ESPECIAL

... II - A situação configuradora de grave dano apontado pela requerente - ausência de prestação de serviço de manutenção geral da rede de distribuição de gás ...
Acórdão nº IF 111 / PR de CE - CORTE ESPECIAL
INTERVENÇÃO FEDERAL. ESTADO DO PARANÁ. INVASÃO DE PROPRIEDADE RURAL PELO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA HÁ SEIS ANOS. RECUSA DE CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL TECNICAMENTE CARACTERIZADA. ART. 34, VI, DA CF. INTERVENÇÃO QUE PODE CAUSAR COERÇÃO OU...

... para a desocupação ordenada pelo Poder Judiciário, não foram atendidas por seguidas vezes, resta tecnicamente caracterizada a situação prevista no art. 36, II da CF, pois a recusa do Governador do Estado configura desobediência à ordem ÂjudiciáriaÂ, o que justificaria a ...
Acórdão nº 2015/0327820-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA A CORRÉUS. IDENTIDADE DE SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNC

... elementos hábeis a justificar a segregação cautelar ... 3. A eventual similitude entre a situação dos acusados que foram ... soltos e a do paciente não foi analisada pelo acórdão recorrido, de ...
Acórdão nº 2015/0139850-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO PELO DELITO PREVISTO NO ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI N. 201/1967. PENA-BASE FIXADA MUITO ALÉM DO GRAU MÍNIMO PREVISTO. EXISTÊNCIA DE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. UTILIZAÇÃO DE UM ÚNICO DADO FÁTICO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ...

... CONCRETA. ILEGALIDADE DA OPERAÇÃO DE DOSIMETRIA ... PENAL. SIMILITUDE DA SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. ... INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA DE CARÁTER PESSOAL. ...
Acórdão nº 2016/0083426-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MORAIS. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A revisão do valor arbitrado a título de dano moral exige, em regra,

... especial, em face do óbice da Súmula 7/STJ. Tal situação, no entanto, pode ser ... excepcionada quando o referido valor se mostrar exorbitante ou irrisório, situação ...
Acórdão Nº 0627780-91.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 30-08-2021

... CRIMES ... DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PENAS DE CORRÉUS ... REDUZIDAS NO ARESP Nº 741.651-CE. IDENTIDADE DE SITUAÇÃO FÁTICA ... PEDIDO DE EXTENSÃO. ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SENTENÇA ... CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. REVISÃO DA DOSIMETRIA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005470220194058104), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0800547-02.2019.4.05.8104 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO ODECIO SALES ADVOGADO: Antonio Emerson Satiro Bezerra e outros APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Daniel Guerra Alves EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. REMOÇÃO DE

... O magistrado de origem entendeu que a lotação no Município de Crateús/CE consiste em situação criada pela parte autora, uma vez que, de acordo com documentação acostada aos autos, a doença e o tratamento realizado pelo seu filho são ...