situação política no brasil
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... V – política pública - conjunto de iniciativas governamentais ... contas públicas, com vistas a reinserir o Brasil entre os países com grau de investimento; ... VI ... II – a situação, por programa finalístico, dos objetivos, das ...
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DECRETO Nº 40, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1991. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Ou Penas Crueis, Desumanos Ou Degradantes.
... que a Convenção entrou em vigor para o Brasil em 28 de outubro de 1989, na forma de seu artigo ... ça ou estado de guerra, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública ... que considerar pertinentes em vista da situação ... 5. Todos os trabalhos do Comitê a que se ...
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Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... Política Nacional de Desenvolvimento em todos os aspectos e, em especial, ao aumento da produtividade, à assimilação de tecnologia e à captação de ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas domiciliadas ou residentes no brasil ... ARTIGO 2 ... As pessoas físicas ... ção da atividade rural, comprovada a situação documentalmente, pagarão o imposto, ... mercado financeiro ou à execução da política cambial do País, em operações realizadas com a ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... CAPÍTULO I ... DA POLÍTICA NACIONAL DA PESSOA IDOSA ... Art. 3º As ... , pesquisas e publicações sobre a situação da pessoa idosa, de forma direta ou em parceria ... Da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa ... Art. 21. Este Capítulo ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA ... : CENTRO GASPAR GARCIA DE DIREITOS ... POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL ... OMISSÕES DO PODER PÚBLICO QUE RESULTAM EM ... FEDERAL 7.053/2009, QUE INSTITUI A POLÍTICA ... NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, ... política municipal de garantia do direito à convivência ... interessado com residência permanente no Brasil ... § 11. Enquanto não localizada ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... , de processos de subversão da ordem política e social ou de preconceitos de raça ou classe ... o grau da culpa do responsável, sua situação econômica e sua condenação anterior em ação ... Art. 60. Têm livre entrada no Brasil os jornais, periódicos, livros e outros ...
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Decreto nº 11.480 de 06/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
... pelo Governo da República Federativa do Brasil sobre drogas; ... V – identificar e difundir ... ções legislativas referentes à política sobre drogas e ao funcionamento do próprio ... diagnósticos sobre o contexto e situação local e regional em relação à política de ...
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Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... ários Federais e à Dívida Ativa da União - CPEND e a sua situação perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e no Cadastro ... 27 à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, com cópia para a pessoa jurídica requerente ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... , que serão fornecidos aos trabalhadores para mantê-los em situação de continuar seu trabalho, considerando-se as condições especiais de seu ... do serviço de emprêgo, assim como no desenvolvimento da política do serviço de emprêgo ... 2. Essas medidas devem prever a instituição ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... política geral e setorial do Govêrno. Idêntico ... que os integra, sem prejuízo de sua situação funcional para os efeitos legais, continuará a ... - Banco do Brasil" ... - Caixas Econômicas Federais ... II - Minist\xC3" ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... sediada no exterior, deverá elaborar política de participações societárias que contenha ... medidas necessárias em relação aÌ situação a ele relatada ... § 3º Serão enviados ... III - na Casa da Moeda do Brasil; ... IV - na Empresa de Tecnologia e ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... EDITALÍCIAIS SOBRE A POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO, ... ESTABELECIDAS EM ... 14. Trata-se de situação em que a autocontenção judicial é ... ória do programa de rádio “A Voz do Brasil”, no mais tardar até às ... 22h. Restou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4589, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964. Extingue a Comissão do Imposto Sindical, a Comissão Tecnica de Orientação Sindical, Cria Orgãos No Ministerio do Trabalho e Previdencia Social e da Outras Providencias.
... , orientar, coordenar e executar a política salarial e de emprêgo do País, observado o ... d) movimentar, no Banco do Brasil, com a aprovação do Ministro do Trabalho, a ... circunstanciado relatório sôbre a situação do aprendizado industrial e comercial do País ...
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Acórdão nº 2007/0081639-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
INTERNACIONAL, CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MOVIDA CONTRA OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DO NORTE. INTERVENÇÃO DE CARÁTER POLÍTICO E MILITAR EM APOIO À DEPOSIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BRASIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEMANDA MOVIDA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ATO DE IMPÉRIO. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO, POR VONTADE SOBERANA...
... ÃÃO DO PRESIDENTE DA REPÃBLICA DO BRASIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEMANDA MOVIDA PERANTE ... -
Meirelles afirma que crise política não afetará crescimento da economia brasileira
... PARIS – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acredita que o Brasil vai reverter este ano a queda de investimentos verificada no país nos ... Mas não é a prioridade agora ... SITUAÇÃO POLÍTICA ... Para o ministro, a atual situação política no Brasil, ...
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Após 23 anos, não há mais Tom Brady na NFL: como era o mundo antes da estreia dele?
... revela os times da NFL com mais torcida no Brasil ... Quando se tornou profissional, Brady no era ...
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DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
... Reafirmando sua vontade política de deixar estabelecidas as bases para uma união cada vez mais estreita ... Dada a situação prevista no parágrafo anterior, o país exportador emitirá o certificado ...
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Dólar avança 1,55% e Bolsa cai 1,18%, com resultado da indústria e à espera de mudanças no Orçamento
... aumentou compartilhada pelo Santander Brasil, que v o Brasil em "teste mais difcil" para a ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... e fiscalizao do Banco Central do Brasil ... ARTIGO 4 ... A administrao da CEF ...