sociedade cotas e responsabilidade ltda

Decisão da Presidência nº 1152333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2018

... social da empresa TRANSPORTES NORTE MARINGÁ LTDA demonstra que, foi constituída uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada decorrente da, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08047140720154058200), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0804714-07.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: MARISTE MENDES ROCHA ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(

... Freeway Comércio Turismo e Exportação Ltda, a demonstrar que a mesma desempenha funções de ... ; 2) o contrato de constituição da sociedade por quotas de responsabilidade limitada de fls ... ática dos integrantes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada, bem como dos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00034256220074058100), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0003425-62.2007.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE FEITOSA DANTAS e outros ADVOGADO: Othoniel Silva Martins e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Thiago Mesquita Teles de Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA

... as transações da empresa Volta da Jurema Ltda, não houve dano ao Erário, pois a cobrança era ... ão do procedimento, não tendo responsabilidade pelos fatos que ocorreram depois; e) as sanções ... o "habite-se" concedido em 12/9/1997, a sociedade empresária foi dissolvida, e cada um dos sócios ... encargos relativos à alienação das cotas da sociedade ocorridas durante a construção do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052640820204058400), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0805264-08.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MAURICIO BEZERRA NORONHA ADVOGADO: Tavisson Oliveira Fernandes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Moniky Mayara Costa Fonseca...

... da ECOCIL - Empresa de Construções Civis LTDA. exigidos na CDA 41.2.12.000729-01; c) reconhecer a ausência de responsabilidade tributária solidária do Autor pelo crédito ... no qual cedeu e transferiu todas as suas cotas para o outro sócio Fernando Luiz Gonçalves ... , pelos débitos contraídos pela sociedade empresária, uma vez que vigora o princípio da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091826320214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0809182-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A ADVOGADO: Paulo José Carneiro Leão Cannizzaro e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMI

... face da A NORDESTINA - TECIDOS E CONFECCOES LTDA, DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO ... , em razão da dissolução irregular da sociedade" ... Segundo alegou a Fazenda Nacional, o somat\xC3" ... da 1 of 13 06/08/21 09:36 1/13 responsabilidade tributária para uma determinada empresa ... originária - com a transferência de cotas a pessoas (laranjas) que não detinham condição ...
Decisões Monocráticas nº 23294 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2019

... Sociedade por cotas de responsabilidade limitada controlada ... , impetrado pela BBTur Viagens e Turismo Ltda ... e pelo seu então Diretor-Presidente, Sidney ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069099320194058500), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0806909-93.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE MIRABEL DOS SANTOS ADVOGADO: Marcel Costa Fortes APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO...

... n.º 6/2018 do MPOG, quais sejam: que a sociedade privada estivesse em atividade e que existisse ... local; 4) Quanto à Central de Serviços Ltda. EPP, aberta em 2001, "a simples menção do ... ção de empresa individual de responsabilidade limitada também não caracterizaria o exercício ... ) como novo sócio, e transferindo as cotas de José Mirabel (que no referido instrumento, ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 462-03.2016.5.08.0210) 02-05-2018

... JURÍDICA EM FACE DA ALIENAÇÃO TOTAL DAS COTAS DA EMPRESA. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE ... do Amapá (Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda.), até novembro de 2013, quando vendeu a ... ao período em que permaneceram na sociedade, desde que lícita a retirada dos sócios ...
Decisão da Presidência nº 824022 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2014

... é empresa constituída sob a égide de Sociedade por Cotas de Responsabilidade Ltda, cujo ...
Decisões Monocráticas nº 824022 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2014

... é empresa constituída sob a égide de Sociedade por Cotas de Responsabilidade Ltda, cujo ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1841-19.2015.5.08.0208) 07-03-2018

... JURÍDICA EM FACE DA ALIENAÇÃO TOTAL DAS COTAS DA EMPRESA. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE ... do Amapá (Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda.), até novembro de 2013, quando vendeu a ... , inclusive após a sua retirada da sociedade. Recurso de Revista ... parcialmente conhecido ...
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001338-57.2018.5.07.0034), 2019-12-13

... os litigantes apenas uma relação de sociedade de fato. (ID. 1a051b5) ... De acordo com o ... - SÓCIO COTISTA DE SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LTDA - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010765420154058300), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801076-54.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDO LUIZ PESSOA DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR(A)...

... ário da empresa MTL Montagens e Tecnologia Ltda. em 20.08.1996, o que estaria devidamente ... Como é sabido, a responsabilidade civil do Estado é objetiva (art. 37, § 6º, da ... cedeu onerosamente a totalidade de suas cotas para RAFAEL PESSOA DE ALBUQUERQUE, não contém o ... ção de transferência de suas cotas da sociedade MTL - Montagens e Tecnologias Ltda. antes da ...
A avaliação
- Inventários e testamentos
... apresentação do último balanço da sociedade antes do óbito, por meio do qual se obterá o ... COTAS ... No rito de arrolamento o valor das cotas ... “Sociedade por cotas de responsabilidade limitada – Morte de sócio – Inventário – ... limitada “Sape Materiais de Construção Ltda.”, com sede nesta cidade, à rua dos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073796120184058306), 30-01-2023
PJE 0807379-61.2018.4.05.8306 EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GRUPO ECONÔMICO DE FATO. SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA. INTERESSE COMUM NA SITUAÇÃO QUE CONSTITUI A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. ART. 124 DO CTN. NÃO DEMONSTRAÇÃO. APELAÇÃO DA EMBARGANTE PROVIDA. APELO DA FAZENDA NACIONAL PREJUDICADO. 1. Cuida-se de apelações da Fazenda Nacional e de VERA CRUZ AGROPECUARIA LTDA - EM RECUPERACAO...

... Nacional e de VERA CRUZ AGROPECUARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL contra sentença que, ... GRUPO ECONÔMICO E RESPONSABILIDADE" SOLIDÁRIA ... Sustenta a embargante a inexist\xC3" ... mãos do sócio que detém 98% das suas cotas. Além disso, da análise do extrato do Cadastro ... na alegação do desvio de função da sociedade". (TRF5, 2ª T., PJE 0801133-38.2018.4.05.0000, ...
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0205059-94.2011.8.19.0001 (Cível), 22-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS REALIZADOS POR TERCEIRO QUE NÃO INTEGRAVA O QUADRO SOCIETÁRIO DA PESSOA JURÍDICA AUTORA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Cuida-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cumulada com indenizatória por danos materiais e morais cuja causa...

... Apelado 2: COFIMAQ Comercial de Fitas Ltda ... Apelado 3: João David Pereira da Costa ... pagamento de cotas condominiais em demanda contra ... si ajuizada e ... sociedade teria sido presentada por terceiro estranho ... responsabilidade do réu quanto ao pagamento das ... cotas ...
Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001049-39.2016.5.06.0191), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ALUMINI ENGENHARIA S/A. AÇÃO COLETIVA x AÇÃO INDIVIDUAL. COISA JULGADA. NÃO INCIDÊNCIA. A coisa julgada material é a autoridade de que se reveste a decisão de mérito não mais sujeita a recurso, tornando-se imutável e indiscutível. Para tanto, exige-se a repetição da ação, compreendidas idênticas Partes litigantes, igual pedido e mesma causa de pedir CPC/15, arts. 337

... Recorrentes:GUARUPART PARTICIPAÇÕES LTDA.; ALUMINI ENGENHARIA S.A; RAFAEL PINHEIRO ... 74121c4, a Sociedade Empresária aponta o cumprimento dos pressupostos ... de primeiro grau no tocante à responsabilidade solidária que lhe foi imputada, pelo pagamento ... PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade por cotas de responsabilidade limitada, fora - como já ...
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021

... : SISTEMA DE COMUNICACAO VIAOM LTDA - ME ... : MARCILIO DA SILVA FERREIRA FILHO E ... /1963, inclusive quanto à imposição das cotas temporais ... Documento assinado digitalmente ... §2º. A responsabilidade" editorial e as atividades de seleção ... e dire\xC3" ... sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013268220204050000), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0801326-82.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GAL S/A ADVOGADO: Marcio Andre Oliveira Silva AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRUPO ECONÔMICO. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo particular contra decisão que,...

... LTDA que funciona no imóvel de propriedade dela, ... responsabilidade solidária dessas entidades. Sustenta que a ... LIMA NETO, passaram a integrar a sociedade os outros três filhos do casal, LUIZ IGNÁCIO DE ... , trata-se de ordem judicial de arresto das cotas sociais pertencentes à MARILDA GALVÃO DE ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001338-57.2018.5.07.0034), 2019-06-04

... os litigantes apenas uma relação de sociedade de fato. (ID. 1a051b5) ... De acordo com o ... - SÓCIO COTISTA DE SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LTDA - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA ...
Acórdão, Processo nº 5173826-98.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 28-06-2022

... árbara D’Oeste/SP, constituíram uma Sociedade por Cotas de Responsabilidade Ltda. Sob a ...
Acordão da Quarta Turma, 08-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 165, 458, II, e 535, I e II, do CPC/1973. FALÊNCIA. REPARAÇÃO. ATO DE SÓCIO ADMINISTRADOR. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 177 DO CC/1916 E ART. 205 DO CC/2002.1. Inexiste afronta aos arts. 165, 458, II, e 535, I e
Acórdão Nº 0077900-21.2009.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021

... CECLAP-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS EXECUTADOS ... responsabilização dos sócios das sociedade por cotas de responsabilidade limitada, tal ...
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0063837-92.2021.8.19.0000 (Cível), 27-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA DECISÃO DO JUÍZO DO NÚCLEO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE MACAÉ, QUE, EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, EXCLUIU DA EXECUÇÃO FISCAL JADER ROBERTO, EX SÓCIO DA SOCIEDADE EXECUTADA, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA, EIS QUE TERIA SAÍDO DA EMPRESA POR CESSÃO DE COTAS EM DATA MUITO ANTERIOR À...

... COMERCIAL LTDA E LOURIVAL FERREIRA DA SILVA ... Relator: Des ... ROBERTO, EX SÓCIO DA SOCIEDADE EXECUTADA, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA, ... EIS QUE TERIA SAÍDO DA EMPRESA POR CESSÃO DE COTAS EM DATA MUITO ... ANTERIOR À EXECUÇÃO FISCAL ... SUBSISTIDO A RESPONSABILIDADE DO EX SÓCIO JADER ROBERTO, EXATAMENTE ... COMO ...