sociedade de consumo no brasil
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... temporária ou definitivamente no Brasil; ... III - emigrante: brasileiro que se ... viagem, puder destinar para seu uso ou consumo pessoal e profissional, sempre que, por sua ... com participação de organizações da sociedade civil, organismos internacionais e entidades ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ência e confiança, reconhecido pela sociedade; ... IX - período de conversão: tempo decorrido ... , armazenagem, comercialização ou consumo de produtos orgânicos; ... XIV - relações de ... ção da conformidade orgânica com o Brasil ... § 2o Perderão a condição de orgânicos ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... pactuados pela República Federativa do Brasil e aos acordos bilaterais e multilaterais de ... ém aqueles existentes nos mercados de consumo; ... VII - avaliação das informações ... não se efetuar, o empresário e a sociedade empresária em nome dos quais esteja registrado ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... dos diversos segmentos da sociedade relacionados com o trânsito, todos indicados ... , bem como propor a representação do Brasil em congressos ou reuniões internacionais; ... que trata este artigo buscará aferir o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... , o Distrito Federal, os municípios e a sociedade civil, procederá a avaliações periódicas da ... ção bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino ... , pluralidade cultural, trabalho e consumo, entre outros. Esta estrutura curricular deverá ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... ção da Secretaria da Receita Federal do Brasil ... § 5º O investidor é responsável pela ... , fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista, integrantes da administração ... importada, em razão de seu extravio ou consumo, e de descrição genérica nos documentos ...
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DECRETO Nº 2335, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997. Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... entre os agentes e em benefício da sociedade, observando as seguintes diretrizes: ... I ? ... devidos pela Itaipu Binacional ao Brasil e de outros aproveitamentos binacionais, nos ... anual de reversão, da cota das contas de consumo" de combustíveis fósseis, das cotas de reintegra\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tal como (Lei nº 5.172, de 1966, art. 46, ... IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art ... empresas constituídas sob a forma de sociedade e com o capital mínimo estabelecido pelo ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas domiciliadas ou residentes no brasil ... ARTIGO 2 ... As pessoas físicas ... Rendimentos na constância da sociedade conjugal ... ARTIGO 6 ... Na ... destinem ao corte para comercialização, consumo ou industrialização ... Parágrafo ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944. dispõe sôbre o serviço de loterias, e dá outras providências.
... § 3º Cada concorrente (pessoa física, sociedade civil ou sociedade mercantil) apresentará, até ... da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil S.A ... § 3º A caução reverterá em ... , os Agentes fiscais do impôsto de consumo", os Fiscais dos clubes de mercadorias, os funcion\xC3" ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... e na articulação com as entidades da sociedade e na criação e na implementação de ... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade ... pessoas com transtornos decorrentes do consumo de substâncias psicoativas; ... d) avaliação e ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe são conferidas ... Da produção, do tráfico e do consumo ... São proibidos no território nacional o ... infração prevista nesta lei, nem a sociedade comercial de que faça parte ... § 2º Os ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... incidentes nas importações de bens ou mercadorias para uso ou consumo exclusivo na organização e realização dos Eventos, tais como: ... de Serviços da Fifa, estabelecidos no País sob a forma de sociedade com finalidade específica para o desenvolvimento de atividades ...
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Lei nº 13.853 de 08/07/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
... o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crdito ou os aspectos de sua personalidade ... - ouvir os agentes de tratamento e a sociedade em matrias de interesse relevante e prestar ... VI - 1 (um) do Comit Gestor da Internet no Brasil; ... VII - 3 (trs) de entidades da sociedade ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... na República Federativa do Brasil"; ... III - emigrante - brasileiro que se estabele\xC3" ... II - constituição de sociedade simples ou empresária; e ... III - outras ... viagem, puder destinar para o uso ou o consumo pessoal e profissional, sempre que, por sua ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... ão e de distribuição, incidentes no consumo de energia elétrica, previstos nos §§ 1º, ... destinados ao próprio agente ou a sociedade coligada, controlada, controladora ou vinculada a ... de Energia Elétrica do Sul do Brasil ...
- Em vigor Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ... e à ampliação da oferta de produtos de consumo popular, mediante apoio à expansão e ao ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... de Reforma Agrária (C.I.R.A.)", toda sociedade cooperativa mista, de natureza civil, .Vetado ... Nacional, que os depositará no Banco do Brasil, à disposição do referido Instituto, em quatro ... , de forma a que ela atenda não só ao consumo" nacional, mas também à possibilidade de obtenç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4156, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962. Altera a Legislação Sobre o Fundo Federal de Eletrificação e da Outras Providencias.
... estimativa, do valor das suas vendas e consumo de energia ... Art. 2º A tarifa fiscal a que se ... ôsto efetivamente creditado pelo Banco do Brasil na sua conta durante o trimestre civil vencido ... Art. 9º O Estado, que dispuser de sociedade de economia mista geradora ou distribuidora de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... 7º e 8º , considera-se empresa a sociedade empresária, a sociedade simples, a cooperativa, ... autorizado pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM, nas suas respectivas áreas de ... centésimo, inclusive, maior que o consumo energético correspondente à meta de eficiência ...
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Lei nº 13.755 de 10/12/2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
... reais), para até o primeiro centésimo, inclusive, maior que o consumo energético correspondente à meta de eficiência energética ... do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística no setor e na sociedade, conforme ato do Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... definitivos, somente serão aplicados sobre bens despachados para consumo a partir da data da publicação do ato que os estabelecer, excetuando-se ... I - tiverem valor histórico para a sociedade ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... esfera de governo, e a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública ... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... e à ampliação da oferta de produtos de consumo popular por meio do apoio à expansão e ao ...