sociedade de consumo no brasil
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... da Secretaria da Receita Federal do Brasil constantes de cadastro de domínio público e que ... ública federal e nove representantes da sociedade civil, distribuídos da seguinte forma: ... I - ... consumo; ... IV - a concorrência entre produtores ...
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A interpretação teleológica do direito consumerista e os limites do mercado
... consumo, presumindo o mesmo como parte vulnerável, ao ... o consumidor, principal protagonista da sociedade de consumo. No tocante à interpretação feita elos tribunais no Brasil, atualmente o sistema jurídico possui elementos ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... com a co nstrução de uma sociedade livre, justa e solidária e com a ... de habitação, trabalho e consumo dos centros de população a que 46 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... fôr ainda insuficiente para atender ao consumo" interno poderá ser concedida isenção ou reduç\xC3" ... colocação no pôrto de embarque para o Brasil, deduzidos, quando fôr o caso, os impostos ... aduaneira, de despacho apresentado pela sociedade ou firma infratora ... § 2º A sanção ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 17. Os residentes eu domiciliados no Brasil" que se retirarem em caráter definitivo do territ\xC3" ... § 2º Quando a firma ou sociedade não houver realizado balanço até 31 de ... das questões referentes ao impôsto de consumo, taxa de viação e demais impostos, taxas e ...
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Responsabilidade Civil Ambiental na Relação Pós-Consumo de Embalagens Plásticas
A preocupação com a implantação da logística reversa e a responsabilidade pós-consumo é recente no Brasil, carecendo de instrumentos para sua efetiva execução. Na França, quanto à destinação final de seus produtos no pósconsumo, diante disso, o presente estudo é de suma importância devido ao elevado potencial de agressividade das embalagens plásticas ao meio ambiente e da urgência de meios ou...
... logística reversa e a responsabilidade pós-consumo é recente no Brasil, carecendo de instrumentos para sua efetiva execução. Na França, quanto ... recursos para a reparação ambiental, partilhando-se com toda a sociedade os ônus dela decorrentes ... Palavras-chave: Responsabilidade, ... -
Além dos supermercados: novas estratégias no mundo dos alimentos orgânicos no Brasil
Este artigo analisa novas empresas de alimentos orgânicos no Brasil, que, inspiradas em experiências alternativas, emergem como facilitadoras da relação entre consumidores e produtores, ofertando assinaturas de cestas e utilizando a internet profissionalmente. O trabalho de campo compreende entrevistas com representantes dessas empresas e entidades do setor, análise de publicidade on-line e...
... ção das empresas entre consumidores e conhecimentos peritos sobre consumo, riscos e legislação alimentar; e as relações de confiança ... 88 87 – 116 ... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 19 - Nº 44 - Jan./Abr. de 2020 ... de Defesa do ... -
DECRETO Nº 7988, DE 17 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta os Artigos 1 a 13 da Lei 12.715, de 17 de Setembro de 2012, que Dispõem Sobre o Programa Nacional de Apoio a Atenção Oncologica - Pronon e o Programa Nacional de Apoio a Atenção da Saude da Pessoa Com Deficiencia - Pronas/pcd.
... - qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip, na forma da ... V - fornecimento de material de consumo, hospitalar ou clínico, de medicamentos ou de ... em ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... Art. 19. Para ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... - qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, na forma da Lei no ... V - fornecimento de material de consumo, hospitalar ou clínico, de medicamentos ou de ... em ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... Art. 7° Para a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... III - empresa pública ou sociedade de economia mista que receba recurso da União ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... e ampliação da oferta de produtos de consumo popular, mediante apoio à expansão e ao ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... p. 67 ... 115 BORGES, João Paulo Resende. O superendividamento no Brasil : um estudo sob a ótica da análise econômica do direito. Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central , Brasília, v. 12, n. 2, p. 95-109, ...
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DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... e a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais ... Art. 3º. A ... , exclusivamente, a brasileiro ou a sociedade organizada no País, autorizada a funcionar como ... ao DNPM solicitar ao Banco Central do Brasil confirmação do atestado fornecido pelo ...
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LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023
... Constituição Federal;III - incentivar o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela ... instituições públicas e entidades da sociedade" civil para a execução do Programa Cozinha Solid\xC3" ... que dispõem sobre o Programa Alimenta Brasil, no que forem compatíveis com o disposto nesta ...
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Gerenciamento ambiental e descarte do lixo hospitalar
A geração de resíduos é um dos grandes problemas urbanos, que a sociedade contemporânea enfrenta; pois o consumo desenfreado tem gerado diversas externalidades que o capitalismo não consegue resolver. Pensar mecanismos de resolver o problema do lixo é urgente. O lixo hospitalar é um lixo que traz uma carga de componentes tóxicos que devem ser observados no momento do descarte, vez que trazem...
... um dos grandes problemas urbanos, que a sociedade contemporânea enfrenta; pois o consumo ... objetivo dessa pesquisa é verificar se o Brasil possui regras jurídicas no tocante ao tratamento ... -
Mercados na fronteira: avaliações online de consumidores de quiosques de praia como fonte de dados para comparar as representações coletivas de praia no Brasil e na Austrália
Avaliações de consumidores online suscitam desafios analíticos para as ciências sociais pois são escritas por amadores, são publicadas rapidamente e estão disponíveis para todos que tenham acesso à internet. Neste artigo exploratório, comparamos as Avaliações Escritas do TripAdvisor (AET) de quiosques de praia no Brasil e na Austrália e argumentamos que as AET são uma fonte útil para percebermos...
... 78 77 – 107 ... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 18 - Nº 43 - Set./Dez. de 2019 ... access. CORs ... Litoral. Mídia digital. Consumo ... -
A Superação do Superendividamento pela Fé
O superendividamento é fenômeno das sociedades de consumo em massa e reflexo da ampla disponibilização de crédito. No Brasil, não há tratamento legislativo contumaz sobre o tema, de forma que a sociedade tem se mobilizado na busca de alternativas no trato do problema. A fé e o conforto espiritual por ela proporcionado apresentam-se como fortes substitutos da jurisdição estatal. O Grupo de...
... é fenômeno das sociedades de consumo em massa e reflexo da ampla disponibilização de crédito. No Brasil, não há tratamento legislativo contumaz sobre o tema, de forma que a sociedade tem se mobilizado na busca de alternativas no ... -
Medida Provisória nº 1.061 de 09/08/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
... Poderes Públicos, organismos multilaterais, organizações da sociedade civil e outras instituições nacionais e internacionais; e ... IX – a ... Rural será concedido para incentivo à produção, doação e consumo de alimentos saudáveis pelos agricultores familiares, que recebam os ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... O objetivo geral do presente estudo é verificar se os instrumentos legais atualmente em vigor no Brasil possuem força para proteger o idoso superendividado na sociedade de consumo e reconhecer a sua hipervulnerabilidade ... A metodologia utilizada ...
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Pachamama: la madre tierra e a ressignificação da tutela da dignidade humana em face do novo constitucionalismo da américa latina
A indiferença pelo outro tomou conta, em nível mundial, da sociedade, estando esta esmagada pela necessidade de consumo e realização, momento em que os direitos fundamentais passaram a ser negligenciados com mais intensidade, aviltando-se a dignidade ínsita e indissociável do ser humano. Em um momento em que os regimes de força, perigosamente ascendendo sob um viés democrático, são apontados como
... Pós-Graduação em Direito, Bauru, SP, Brasil. Doutor em Direito ... tomou conta, em nível mundial, da sociedade, estando esta esmagada pela necessidade de ... -
DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (Lei no 5.172, de 1966, arts. 142, 194 e 196; Lei ... viagem, puder destinar para seu uso ou consumo pessoal, bem como para presentear, sempre que, ... II-A - o empresário, o sócio da sociedade empresária ou pessoa física nomeada pelo ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... a assegurar ao poder público e à sociedade civil o acompanhamento do desempenho do ... pela Comissão Desportiva Militar do Brasil, pelas Comissões de Desportos do Exército, da ... (VETADO). CAPÍTULO IV DAS RELAÇÕES DE CONSUMO NOS EVENTOS ESPORTIVOS Seção I Disposições ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... às ações relativas ao PAC, ao Plano Brasil Sem Miséria - PBSM, às decorrentes de emendas ... ou empregado de empresa pública, ou de sociedade de economia mista, por serviços prestados, ... e ampliação da oferta de produtos de consumo popular, mediante apoio à expansão e ao ...
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DECRETO Nº 7179, DE 20 DE MAIO DE 2010. Institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, Cria o Seu Comite Gestor, e da Outras Providencias.
... , a integralidade, a participação da sociedade civil e o controle social ... § 2º O Plano ... - criação de sítio eletrônico no Portal Brasil, na rede mundial de computadores, que funcione ... em áreas de maior vulnerabilidade ao consumo ... § 2º As ações estruturantes do Plano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... físicas residentes ou domiciliadas no Brasil serão tributados pelo imposto de renda na forma ... a receita bruta auferida na revenda para consumo de combustível derivado de petróleo e álcool ... II - constituídas sob a forma de sociedade por ações de capital aberto; ... III - cujas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ária sobre os diversos segmentos da sociedade. Tem também procurado aprimorar a eficiência ... elevou o risco dos países emergentes, o Brasil tem apresentado nível e trajetória de risco ... á para manter o poder de compra e o consumo das famílias, como também permitirá que a ...