sociedade de economia mista no brasil
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Em vigor
Lei nº 9.609 , de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
... brasileiros e estrangeiros domiciliados no Brasil, direitos equivalentes ... 5 Inclui-se ... pblico, autarquia, empresa pblica, sociedade de economia mista ou fundao instituda pelo poder ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... empresas públicas e sociedades de economia mista, que em 28 de julho de 2021 encontravam-se ... governo, da imprensa e de entidades da sociedade; e ... IV – auxiliar o Ministro de Estado na ... Empresas Estatais e pelo Banco Central do Brasil; ... XXV – levantar periodicamente os riscos ...
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Acórdão nº 2013/0275462-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BRASIL TBG ... ADVOGADOS ... POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. JULGAMENTO ...
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Lei nº 14.217 de 13/10/2021. Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
... ções realizadas por organizações da sociedade civil de interesse público e por organizações ... II – propicie significativa economia de recursos ... § 1º Na hipótese de que trata ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia ou identificador ... públicas e às sociedades de economia mista ...
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DECRETO LEI Nº 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Define os Crimes Contra a Segurança Nacional, a Ordem Politica e Social, Estabelece Seu Processo e Julgamento e da Outras Providencias.
... por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, ressalvadas as disposições de convenções, ... de autarquia, emprêsa pública ou sociedade de economia mista; ... II - Ter sido o crime ...
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Acórdão nº CC 111961 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONDUTA PRATICADA EM DETRIMENTO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SÚMULA 42⁄STJ ... foi praticada em detrimento do Banco do Brasil (sociedade de economia mista), sem que ocorresse ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... ou Secional da Ordem dos Advogados do Brasil ... § 1º- Em qualquer hipótese, a ... I- exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de economia mista, exceto ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... c) Sociedades de Economia Mista ... d) fundações públicas ... III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de ... - Banco do Brasil" ... - Caixas Econômicas Federais ... II - Minist\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0204394-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. BANCO DO BRASIL ...
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Acórdão nº 2014/0074819-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ÃO. EVENTUAL DANO PARA O BANCO DO BRASIL. SÚMULA ... causas cíveis em que é parte sociedade ...
- Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
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Acórdão nº CC 119090 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RÉUS DISTINTOS NA MESMA AÇÃO. BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONEXÃO ... proposta contra o Banco do Brasil, sociedade de economia mista. Precedentes ... 2. Nos termos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... físicas residentes ou domiciliadas no Brasil, serão tributados pelo Imposto de Renda na forma ... II - constituídas sob a forma de sociedade por ações de capital aberto; ... III - cujas ... controle, empresa pública, sociedade de economia mista ou sua subsidiária; ... c) os créditos ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ...
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Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... útil, à renovação de frota ou à economia circular no sistema de mobilidade e logística do ... direito público, empresa pública ou sociedade de economia mista serão direcionados, ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ...
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Acórdão nº 2011/0007954-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE : REPSOL YPF BRASIL S/A ... entre sociedade" de economia mista, com controle da União,\xC2" ...
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Acórdão nº 2003/0049372-9 de T4 - QUARTA TURMA
... SOCIEDADE" DE ... ECONOMIA MISTA POR EMPRESA \xC2" ... a Empresa de Portos do Brasil" e a ... Companhia Docas do Rio \xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12545, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento a ExportaÇÃo (ffex), Altera o Artigo 1 da Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, e as Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 5.966, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de Dezembro de 1999; e da Outras Providencias.
... - por meio de ações de sociedades de economia mista federais excedentes ao necessário para ... do Distrito Federal e municipais, com a sociedade civil e com outros órgãos do Governo Federal no ... § 2º A Secretaria da Receita Federal do Brasil poderá solicitar assistência do agente público ...
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Acórdão nº AgRg no CC 109584 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ARNALDO ESTEVES LIMAAGRAVANTE:BANCO DO BRASIL E OUTRO ADVOGADO :SÉRGIO MURILO DE SOUZA E ... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA FEDERAL. BANCO DO BRASIL ...
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Acórdão nº 2008/0137811-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DO PROCESSO SELETIVO DO BANCO DO BRASIL S/A RÉU :DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO BANCO ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CONCURSO DO BANCO DO BRASIL ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... - qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, na forma da Lei n° ... em ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... Art. 7° Para a ... ção enquadrado em setores da economia considerados, em ato do Poder Executivo, ... órcios públicos, sociedade de economia mista, empresa pública e por autarquia ou fundação ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 145522 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... á notificação ao Ministério da Economia sobre a edição de sua norma ... § 2º A ... não se aplica à empresa pública e à sociedade de economia mista definidas nos arts. 3º e 4º ... Art. 6º Fica extinto o Fundo Soberano do Brasil (FSB), fundo especial de natureza contábil e ...
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Acórdão nº 2006/0191541-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FILHO E OUTRO(S)RECORRIDO :EARTH TECH BRASIL LTDA ADVOGADO:PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA E ... ÁGUAS E ESGOTOS DO MARANHÃO - CAEMA ( SOCIEDADE" DE ECONOMIA MISTA DO ESTADO DO MARANHÃO). ACÓRD\xC3" ...
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Acórdão nº 2002/0171313-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DE NUMERÁRIOS PERTENCENTES AO BANCO DO BRASIL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. VERBETE 42 DA ...