Sociedade Nacional Dependente de Autorização
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por força do que dispõe o ... da causa, de tal modo que ela comove a sociedade inteira, em seus valores mais substanciais e ... do referido dispositivo legal, por autorização expressa dos arts. 11 e 12, caput, da Lei nº ... ão de outros valores, tornando-o mais dependente da nova ordem constituída.”[27] O pressuposto ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por força do que dispõe o ... da causa, de tal modo que ela comove a sociedade inteira, em seus valores mais substanciais e ... do referido dispositivo legal, por autorização expressa dos arts. 11 e 12, caput, da Lei nº ... ão de outros valores, tornando-o mais dependente da nova ordem constituída.”[27] O pressuposto ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por força do que dispõe o ... da causa, de tal modo que ela comove a sociedade inteira, em seus valores mais substanciais e ... do referido dispositivo legal, por autorização expressa dos arts. 11 e 12, caput, da Lei nº ... ão de outros valores, tornando-o mais dependente da nova ordem constituída.”[27] O pressuposto ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por força do que dispõe o ... da causa, de tal modo que ela comove a sociedade inteira, em seus valores mais substanciais e ... do referido dispositivo legal, por autorização expressa dos arts. 11 e 12, caput, da Lei nº ... ão de outros valores, tornando-o mais dependente da nova ordem constituída.”[27] O pressuposto ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por força do que dispõe o ... da causa, de tal modo que ela comove a sociedade inteira, em seus valores mais substanciais e ... do referido dispositivo legal, por autorização expressa dos arts. 11 e 12, caput, da Lei nº ... ão de outros valores, tornando-o mais dependente da nova ordem constituída.”[27] O pressuposto ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por força do que dispõe o ... da causa, de tal modo que ela comove a sociedade inteira, em seus valores mais substanciais e ... do referido dispositivo legal, por autorização expressa dos arts. 11 e 12, caput, da Lei nº ... ão de outros valores, tornando-o mais dependente da nova ordem constituída.”[27] O pressuposto ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por força do que dispõe o ... da causa, de tal modo que ela comove a sociedade inteira, em seus valores mais substanciais e ... do referido dispositivo legal, por autorização expressa dos arts. 11 e 12, caput, da Lei nº ... ão de outros valores, tornando-o mais dependente da nova ordem constituída.”[27] O pressuposto ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por força do que dispõe o ... da causa, de tal modo que ela comove a sociedade inteira, em seus valores mais substanciais e ... do referido dispositivo legal, por autorização expressa dos arts. 11 e 12, caput, da Lei nº ... ão de outros valores, tornando-o mais dependente da nova ordem constituída.”[27] O pressuposto ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por força do que dispõe o ... da causa, de tal modo que ela comove a sociedade inteira, em seus valores mais substanciais e ... do referido dispositivo legal, por autorização expressa dos arts. 11 e 12, caput, da Lei nº ... ão de outros valores, tornando-o mais dependente da nova ordem constituída.”[27] O pressuposto ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por força do que dispõe o ... da causa, de tal modo que ela comove a sociedade inteira, em seus valores mais substanciais e ... do referido dispositivo legal, por autorização expressa dos arts. 11 e 12, caput, da Lei nº ... ão de outros valores, tornando-o mais dependente da nova ordem constituída.”[27] O pressuposto ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por força do que dispõe o ... da causa, de tal modo que ela comove a sociedade inteira, em seus valores mais substanciais e ... do referido dispositivo legal, por autorização expressa dos arts. 11 e 12, caput, da Lei nº ... ão de outros valores, tornando-o mais dependente da nova ordem constituída.”[27] O pressuposto ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por força do que dispõe o ... da causa, de tal modo que ela comove a sociedade inteira, em seus valores mais substanciais e ... do referido dispositivo legal, por autorização expressa dos arts. 11 e 12, caput, da Lei nº ... ão de outros valores, tornando-o mais dependente da nova ordem constituída.”[27] O pressuposto ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por força do que dispõe o ... da causa, de tal modo que ela comove a sociedade inteira, em seus valores mais substanciais e ... do referido dispositivo legal, por autorização expressa dos arts. 11 e 12, caput, da Lei nº ... ão de outros valores, tornando-o mais dependente da nova ordem constituída.”[27] O pressuposto ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por força do que dispõe o ... da causa, de tal modo que ela comove a sociedade inteira, em seus valores mais substanciais e ... do referido dispositivo legal, por autorização expressa dos arts. 11 e 12, caput, da Lei nº ... ão de outros valores, tornando-o mais dependente da nova ordem constituída.”[27] O pressuposto ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por força do que dispõe o ... da causa, de tal modo que ela comove a sociedade inteira, em seus valores mais substanciais e ... do referido dispositivo legal, por autorização expressa dos arts. 11 e 12, caput, da Lei nº ... ão de outros valores, tornando-o mais dependente da nova ordem constituída.”[27] O pressuposto ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por força do que dispõe o ... da causa, de tal modo que ela comove a sociedade inteira, em seus valores mais substanciais e ... do referido dispositivo legal, por autorização expressa dos arts. 11 e 12, caput, da Lei nº ... ão de outros valores, tornando-o mais dependente da nova ordem constituída.”[27] O pressuposto ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por força do que dispõe o ... da causa, de tal modo que ela comove a sociedade inteira, em seus valores mais substanciais e ... do referido dispositivo legal, por autorização expressa dos arts. 11 e 12, caput, da Lei nº ... ão de outros valores, tornando-o mais dependente da nova ordem constituída.”[27] O pressuposto ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por força do que dispõe o ... da causa, de tal modo que ela comove a sociedade inteira, em seus valores mais substanciais e ... do referido dispositivo legal, por autorização expressa dos arts. 11 e 12, caput, da Lei nº ... ão de outros valores, tornando-o mais dependente da nova ordem constituída.”[27] O pressuposto ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por força do que dispõe o ... da causa, de tal modo que ela comove a sociedade inteira, em seus valores mais substanciais e ... do referido dispositivo legal, por autorização expressa dos arts. 11 e 12, caput, da Lei nº ... ão de outros valores, tornando-o mais dependente da nova ordem constituída.”[27] O pressuposto ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, por força do que dispõe o ... da causa, de tal modo que ela comove a sociedade inteira, em seus valores mais substanciais e ... do referido dispositivo legal, por autorização expressa dos arts. 11 e 12, caput, da Lei nº ... ão de outros valores, tornando-o mais dependente da nova ordem constituída."[27] O pressuposto ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, por força do que dispõe o ... da causa, de tal modo que ela comove a sociedade inteira, em seus valores mais substanciais e ... do referido dispositivo legal, por autorização expressa dos arts. 11 e 12, caput, da Lei nº ... ão de outros valores, tornando-o mais dependente da nova ordem constituída."[27] O pressuposto ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, por força do que dispõe o ... da causa, de tal modo que ela comove a sociedade inteira, em seus valores mais substanciais e ... do referido dispositivo legal, por autorização expressa dos arts. 11 e 12, caput, da Lei nº ... ão de outros valores, tornando-o mais dependente da nova ordem constituída."[27] O pressuposto ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, por força do que dispõe o ... da causa, de tal modo que ela comove a sociedade inteira, em seus valores mais substanciais e ... do referido dispositivo legal, por autorização expressa dos arts. 11 e 12, caput, da Lei nº ... ão de outros valores, tornando-o mais dependente da nova ordem constituída."[27] O pressuposto ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, por força do que dispõe o ... da causa, de tal modo que ela comove a sociedade inteira, em seus valores mais substanciais e ... do referido dispositivo legal, por autorização expressa dos arts. 11 e 12, caput, da Lei nº ... ão de outros valores, tornando-o mais dependente da nova ordem constituída."[27] O pressuposto ...