Sociedade Nacional Dependente de Autorização
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...
... oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, por força do que dispõe o ... da causa, de tal modo que ela comove a sociedade inteira, em seus valores mais substanciais e ... do referido dispositivo legal, por autorização expressa dos arts. 11 e 12, caput, da Lei nº. ...ão de outros valores, tornando-o mais dependente da nova ordem constituída."[27] O pressuposto ... -
Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...
... oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, por força do que dispõe o ... da causa, de tal modo que ela comove a sociedade inteira, em seus valores mais substanciais e ... do referido dispositivo legal, por autorização expressa dos arts. 11 e 12, caput, da Lei nº. ...ão de outros valores, tornando-o mais dependente da nova ordem constituída."[27] O pressuposto ... -
Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...
... oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por força do que dispõe o ... da causa, de tal modo que ela comove a sociedade inteira, em seus valores mais substanciais e ... do referido dispositivo legal, por autorização expressa dos arts. 11 e 12, caput, da Lei nº. ...ão de outros valores, tornando-o mais dependente da nova ordem constituída.”[27] O pressuposto ... -
Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...
... oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por força do que dispõe o ... da causa, de tal modo que ela comove a sociedade inteira, em seus valores mais substanciais e ... do referido dispositivo legal, por autorização expressa dos arts. 11 e 12, caput, da Lei nº. ...ão de outros valores, tornando-o mais dependente da nova ordem constituída.”[27] O pressuposto ... -
Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
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... oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por força do que dispõe o ... da causa, de tal modo que ela comove a sociedade inteira, em seus valores mais substanciais e ... do referido dispositivo legal, por autorização expressa dos arts. 11 e 12, caput, da Lei nº. ...ão de outros valores, tornando-o mais dependente da nova ordem constituída.”[27] O pressuposto ... -
Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
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... oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por força do que dispõe o ... da causa, de tal modo que ela comove a sociedade inteira, em seus valores mais substanciais e ... do referido dispositivo legal, por autorização expressa dos arts. 11 e 12, caput, da Lei nº. ...ão de outros valores, tornando-o mais dependente da nova ordem constituída.”[27] O pressuposto ... -
Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
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... oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por força do que dispõe o ... da causa, de tal modo que ela comove a sociedade inteira, em seus valores mais substanciais e ... do referido dispositivo legal, por autorização expressa dos arts. 11 e 12, caput, da Lei nº. ...ão de outros valores, tornando-o mais dependente da nova ordem constituída.”[27] O pressuposto ... -
Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
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... oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por força do que dispõe o ... da causa, de tal modo que ela comove a sociedade inteira, em seus valores mais substanciais e ... do referido dispositivo legal, por autorização expressa dos arts. 11 e 12, caput, da Lei nº. ...ão de outros valores, tornando-o mais dependente da nova ordem constituída.”[27] O pressuposto ... -
Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
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... oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por força do que dispõe o ... da causa, de tal modo que ela comove a sociedade inteira, em seus valores mais substanciais e ... do referido dispositivo legal, por autorização expressa dos arts. 11 e 12, caput, da Lei nº. ...ão de outros valores, tornando-o mais dependente da nova ordem constituída.”[27] O pressuposto ... -
Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
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... oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, por força do que dispõe o ... da causa, de tal modo que ela comove a sociedade inteira, em seus valores mais substanciais e ... do referido dispositivo legal, por autorização expressa dos arts. 11 e 12, caput, da Lei nº. ...ão de outros valores, tornando-o mais dependente da nova ordem constituída."[27] O pressuposto ... -
Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
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... oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, por força do que dispõe o ... da causa, de tal modo que ela comove a sociedade inteira, em seus valores mais substanciais e ... do referido dispositivo legal, por autorização expressa dos arts. 11 e 12, caput, da Lei nº. ...ão de outros valores, tornando-o mais dependente da nova ordem constituída."[27] O pressuposto ... -
Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
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... oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, por força do que dispõe o ... da causa, de tal modo que ela comove a sociedade inteira, em seus valores mais substanciais e ... do referido dispositivo legal, por autorização expressa dos arts. 11 e 12, caput, da Lei nº. ...ão de outros valores, tornando-o mais dependente da nova ordem constituída."[27] O pressuposto ... -
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... oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, por força do que dispõe o ... da causa, de tal modo que ela comove a sociedade inteira, em seus valores mais substanciais e ... do referido dispositivo legal, por autorização expressa dos arts. 11 e 12, caput, da Lei nº. ...ão de outros valores, tornando-o mais dependente da nova ordem constituída."[27] O pressuposto ... -
Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...
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... oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por força do que dispõe o ... da causa, de tal modo que ela comove a sociedade inteira, em seus valores mais substanciais e ... do referido dispositivo legal, por autorização expressa dos arts. 11 e 12, caput, da Lei nº. ...ão de outros valores, tornando-o mais dependente da nova ordem constituída.”[27] O pressuposto ...