societas delinquere potest
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Acórdão nº 0001231-43.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Julio de 2011
... direito romano, resolutamente, adotava o societas delinquere non potest. A seu turno, o direito ...
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Acórdão nº 0001231-43.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Julio de 2011
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Acórdão nº 0001231-43.2005.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Julio de 2011
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Acórdão nº 2007.41.00.000341-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Agosto de 2007
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO CRIMINAL. REVOGAÇÃO DO DESPACHO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. INADMISSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Conforme entendimento jurisprudencial, não pode o juiz, após o despacho de recebimento da denúncia, revogá-lo, porque se assim o fizer, estará concedendo ordem de habeas corpus contra si mesmo, o que é inadmissível, por usurpar competência do órgão judicial superior. 2....
... nós, prevalece, ainda, o clássico societas delinquere non potest ... A bem da verdade, a ... -
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