socio majoritario
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Acórdão nº 2013/0039051-7 de T4 - QUARTA TURMA
... Hipótese em que o sócio dissidente propõe medida cautelar, ... do corréu (sócio majoritário) Marcos de Souza Barros ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... de sociedade de economia mista, de que o Poder Público seja majoritário, não se aplica o disposto neste artigo ... § 4.A restrição ... deficit habitacional, aspectos do planejamento físico, técnico e sócio-econômico da habitação; ... b) promover, coordenar e prestar ...
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Acórdão nº 2003/0151120-8 de T4 - QUARTA TURMA
... EXECUÇÃO FRUSTRADA. REDIRECIONAMENTO AOS BENS DE SÓCIO. POSSIBILIDADE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE ... 1. Em caráter ... responsabilidade deveria recair unicamente sobre o sócio majoritário, implica o reexame do conjunto fático-probatório. Incidência da Súmula ...
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Acórdão nº 2013/0333298-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 03 (três) anos; iii) ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1350918 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESSOA JURÍDICA. SÓCIO-GERENTE ADVOGADO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DA AGRAVANTE. PEÇA ... de agravo de instrumento e de recurso especial seja o sócio majoritário e controlador da sociedade empresária, não há nenhuma autorização ...
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Acórdão nº 2013/0368806-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... qual seja sócio" majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos ... 3. Não\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0118817-4 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. INTEMPESTIVIDADE DE EMBARGOS DE TERCEIRO. DEVEDOR. SÓCIO MAJORITÁRIO DA EMBARGADA. MATÉRIA FÁTICA CONTROVERSA. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PROCRASTINAÇÃO. MULTA. VALIDADE. PROPÓSITO INFRINGENTE. REJEIÇÃO. (EDcl no AgRg no Ag 1225880/RJ, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA...
... INTEMPESTIVIDADE DE EMBARGOS DE TERCEIRO. DEVEDOR. SÓCIO MAJORITÁRIO DA EMBARGADA. MATÉRIA FÁTICA CONTROVERSA. REEXAME DE PROVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00076047920114058300), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0007604-79.2011.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCOS ANDRÉ SILVEIRA DA ROCHA LEÃO ADVOGADO: José Otavio de Queiroga Vanderley APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
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Acórdão nº 2012/0131473-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três ...
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Acordão da Segunda Turma, 08-06-2021
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. ATOS ADMINISTRATIVOS. IMPROBIDADEADMINISTRATIVA. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. NÃOOCORRÊNCIA. REVALORAÇÃO. MULTA. CÁLCULO. ARTS. 10 E 11 DA LEI N.8.429/92. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL A QUO EM DISSONÂNCIA COM AJURISPRUDÊNCIA DO STJ.I - Trata-se, na origem, de ação civil pública objetivandocondenação por ato de improbidade administrativa. Na sentença,...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42500-37.2008.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO SOCIAL QUE EXIGE A ASSINATURA DE PELO MENOS UM SÓCIO MAJORITÁRIO. RECURSO ASSINADO POR SÓCIO QUE POSSUI PODERES APENAS PARA ASSINAR EM CONJUNTO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não...
... CONTRATO SOCIAL QUE EXIGE A ASSINATURA DE PELO MENOS UM SÓCIO MAJORITÁRIO. RECURSO ASSINADO POR SÓCIO QUE POSSUI PODERES APENAS PARA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-367-65.2010.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... de perder o posto de trabalho para a empresa de seus filhos, o sócio majoritário da reclamada ingressa formalmente no quadro societário da ...
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Acordão da Segunda Turma, 29-03-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 11 DA LEI8.429/92. NÃO CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO,POR MOTIVOS PESSOAIS. POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DEADVOCACIA PARA DESEMPENHAR AS MESMAS FUNÇÕES. DESNECESSIDADE DECOMPROVAÇÃO DE DOLO ESPECÍFICO E DE DANO AO ERÁRIO, NA HIPÓTESE.DOLO GENÉRICO....
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Acórdão nº 2004/0170190-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DESCAMINHO E SONEGAÇÃO FISCAL. DENÚNCIA CONTRA O SÓCIO DA EMPRESA. EXIGÊNCIA DA DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE DELITUOSA ... ça acusatória, que invoca a condição do paciente de sócio majoritário da empresa para viabilizar a peça acusatória, sem fazer qualquer ...
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Acórdão nº REsp 884009 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... sentido pejorativo e desproporcional ao fato de ser o recorrente o sócio majoritário, deriva o dano moral ... 6. A ofensa à honra por meio da ...
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Acórdão nº 2007/0104898-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... écie, a recorrida é uma administradora de consórcio que tem como sócio majoritário o mesmo da empresa que fabrica os produtos objeto da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1589-28.2010.5.19.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... , da Lei Estadual nº 6.145/200, a qual determina que o agravante é sócio majoritário e controlador da reclamada. Precedentes. Agravo de ...
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Acórdão nº 2008/0052296-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , ainda que por interposta pessoa jurídica da qual fosse sócio majoritário pelo tempo de cinco anos ... Quanto à empresa Fausto e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9700-82.2007.5.19.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS. O Tribunal Regional do Trabalho manteve a condenação do Estado de Alagoas como devedor subsidiário, por duplo fundamento: a) o Estado-membro é sócio majoritário e controlador da Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais - CARPH, empresa pública estadual desprovida de patrimônio próprio; b) a...
... devedor subsidiário, por duplo fundamento: a) o Estado-membro é sócio majoritário e controlador da Companhia Alagoana de Recursos Humanos e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52240-16.2005.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-MAJORITÁRIO. O acórdão regional confirma a legitimidade do Estado de Alagoas para responder por obrigações trabalhistas inadimplidas por sociedade de economia mista de que o ente federativo é sócio majoritário e controlador. No caso concreto,
... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-MAJORITÁRIO ... O acórdão regional confirma a legitimidade do Estado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5411-74.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Tendo em conta que, no caso, restou comprovada que na data da suposta transferência do reclamante da empresa FIANÇA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA para a empresa VIPASA VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA LTDA tais não tinham o mesmo sócio majoritário, não há falar em existência de grupo econômico a obstar o direito do reclamante...
... VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA LTDA tais não tinham o mesmo sócio majoritário, não há falar em existência de grupo econômico a obstar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4200-03.2005.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO. TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO DEVEDOR. Revela-se correto o reconhecimento da responsabilidade subsidiária do Estado de Alagoas - ante a incidência da teoria da desconsideração da personalidade jurídica -, considerando-se sua condição de sócio majoritário e controlador da CARHP,...
... sócio majoritário e controlador da CARHP, bem assim a inexistência de ... -
Acórdão nº REsp 1005727 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SEGUNDA FASE DO PROCEDIMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA PRECLUSA. INVIABILIDADE. PARTE QUE PRESTA CONTAS E, POSTERIORMENTE, PRETENDE IMPUGNAR ESSAS MESMAS CONTAS. CONDUTA CONTRADITÓRIA, VEDADA ÀS PARTES DA RELAÇÃO PROCESSUAL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DO DÉBITO. VIABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. IMPRESCINDIBILIDADE. 1. A questão...
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Acórdão nº 2007/0026855-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA. LANÇAMENTO REFLEXO NA PESSOA DO SÓCIO. OMISSÃO DE RECEITAS DA PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ... embargos à execução nos quais o ora embargante, sócio majoritário da empresa executada (Expresso Industrial Ltda.), pretende sejam ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1199252 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA