solve et repete
- Decisão Monocrática nº 5025929-05.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 5 de Junio de 2017
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Decisão Monocrática nº 5030042-02.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
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Decisão Monocrática nº 5029755-39.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 12 de Junio de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
- Decisão Monocrática nº 5029732-93.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 14 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5031042-37.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 20 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5034474-64.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5035259-26.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 10 de Julio de 2017
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Decisão Monocrática nº 5000942-02.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 18 de Enero de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve ... de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete ...
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Decisão Monocrática nº 5009942-26.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 15 de Marzo de 2017
... do valor depositado como garantia do juízo, de modo a evitar o solvedo juízo, de modo a evitar o solve et repete ...
- Decisão Monocrática nº 5017872-95.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 23 de Mayo de 2017
- Decisão Monocrática nº 5026643-62.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 30 de Mayo de 2017
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Decisão Monocrática nº 5029646-25.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 14 de Junio de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", cabe conceder tutela de urgência na origem para reconhecer a ...
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Decisão Monocrática nº 5031045-89.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 19 de Junio de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
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Decisão Monocrática nº 5039740-66.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 9 de Septiembre de 2016
... deixará de ser plenamente eficaz se o Município for obrigado a "solve et repete", caso em que autorizada a concessão da tutela de urgência ...
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Decisão Monocrática nº 5026977-96.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 31 de Mayo de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
- Decisão Monocrática nº 5027528-76.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 5 de Junio de 2017
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Decisão Monocrática nº 5028209-46.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 7 de Junio de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a 'solve et repete ', devendo ser concedida a medida liminar para reconhecer a ...
- Decisão Monocrática nº 5027077-51.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 8 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5029960-68.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 14 de Junio de 2017
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Decisão Monocrática nº 5029646-25.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 14 de Junio de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", cabe conceder tutela de urgência na origem para reconhecer a ...
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Decisão Monocrática nº 5031383-63.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 20 de Junio de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
- Decisão Monocrática nº 5034028-61.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 5 de Julio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5039606-05.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 26 de Julio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5039606-05.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 26 de Julio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5040098-94.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 28 de Julio de 2017