subsídios agrícola
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Acórdão nº 0004768-46.1997.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Agosto de 2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DEPÓSITO. CONAB. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO. DEPOSITÁRIO. RESTITUIÇÃO DA MERCADORIA. OBRIGAÇÃO. PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO INFIEL. NÃO CABIMENTO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. A ação de depósito é hábil a veicular pretensão do depositante em face do depositário, inclusive pretensão de indenização pelo desaparecimento ou desclassificação...
...Confiram-se:. DEPÓSITO. Produto agrícola. Armazém geral. Cabe ação de depósito para o depositante obter do ... e a Política de Garantia de Preços Mínimos, fornecer subsídios ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento na formação e ... -
Acórdão nº 0004768-46.1997.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0004768-46.1997.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Agosto de 2010
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