subsídios agrícola
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Acórdão nº 0004768-46.1997.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Agosto de 2010
... Confiram-se: ... DEPÓSITO. Produto agrícola. Armazém geral ... Cabe ação de depósito para o depositante obter do ... e a Política de Garantia de Preços Mínimos, fornecer subsídios ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento na formação e ...
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