substancialmente
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Agosto de 2005
DISSÍDIO COLETIVO - ABUSIVIDADE DA GREVE. Constitui abuso do direito de greve a paralisação, na vigência de convenção coletiva, sem que haja a superveniência de fato novo que modifique substancialmente a relação de trabalho. Recurso provido.
... do direito de greve a paralisação, na vigência de convenção coletiva, sem que haja a superveniência de fato novo que modifique substancialmente a relação de trabalho. Recurso provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-2636/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Septiembre de 2003
... de transmissão de dados , afirmando que a interposição de r e curso por e-mail ou por sistema de peticionamento eletrônico seja substancialmente diversa daquela feita pelo fac-símile, pois não há tecnicamente diferença substancial entre tais meios de transmissão de dados (quanto à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001227-67.2018.5.06.0142), 15-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE BEM COM AVALIAÇÃO SUBSTANCIALMENTE SUPERIOR AO QUANTUM DEBEATUR. É válida a constrição de bem que possua valor substancialmente superior ao quantum debeatur quando não há outros bens disponíveis melhor classificados na ordem de penhora prevista no art. 835 do CPC. Após o pagamento do principal, juros, custas e honorários, devolve-se o remanescente ao executado, na...
... EMENTA EMENT A: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE BEM COM AVALIAÇÃO SUBSTANCIALMENTE SUPERIOR AO QUANTUM DEBEATUR. É válida a constrição de bem que possua valor substancialmente superior ao quantum debeatur quando não há outros ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001152-82.2019.5.06.0145), 02-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE BEM COM AVALIAÇÃO SUBSTANCIALMENTE SUPERIOR AO QUANTUM DEBEATUR. É válida a constrição de bem que possua valor substancialmente superior ao quantum debeatur quando não há outros bens disponíveis melhor classificados na ordem de penhora prevista no art. 835 do CPC. Após o pagamento do principal, juros, custas e honorários, devolve-se o remanescente ao executado, na...
... Procedência : 5ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes- PE. EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE BEM COM AVALIAÇÃO SUBSTANCIALMENTE SUPERIOR AO QUANTUM DEBEATUR. É válida a constrição de bem que possua valor substancialmente superior ao quantum debeatur quando não há outros ... -
Acórdão Nº 1597 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... Precedentes ... 2. Conforme firme linha decisória desta Suprema Corte, a conversão ... da medida provisória em lei, mantido substancialmente o seu conteúdo ... normativo, exige aditamento da petição inicial, para que a lei de ... conversão passe a integrar o objeto da ação, a tempo e ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... ambos, a investigação será encerrada e o compromisso automaticamente extinto, exceto quando a determinação negativa resultar, substancialmente, da própria existência do compromisso, caso em que poderá ser requerida a sua manutenção por período razoável e que caberá à Câmara de ...
- Acórdão nº 1999/0021812-4 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-74/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Mayo de 2001
BANCO DO BRASIL. APOSENTADORIA. PLANO DE INCENTIVO. A regra que integrou o contrato de trabalho foi a de computarem-se no cálculo dos proventos de aposentadoria determinadas parcelas que, reconhecidamente, não o integrariam; não, porém, de atualizarem-se essas parcelas, nominal ou substancialmente, toda vez que elas fossem alteradas ou substituídas em relação ao pessoal em atividade. Recurso de...
... determinadas parcelas que, reconhecidamente, não o integrariam; não, porém, de atualizarem-se essas parcelas, nominal ou substancialmente, toda vez que elas fossem alteradas ou substituídas em relação ao pessoal em atividade. Recurso de revista a que se dá provimento ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-934-66.2010.5.11.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... registrou expressamente no acórdão a existência de indícios de que a sucessão empresarial deu-se de forma a enfraquecer substancialmente as garantias patrimoniais de quitação dos débitos trabalhistas ao conjunto, sucessor e sucedido responderão conjuntamente pelo débito, pois não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-301-68.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Marzo de 2013
... seus protagonistas estão envolvidos, dentre os quais sobressaem os prazos referentes ao magistrado, tudo a indicar que se reportam substancialmente ao exercício da atividade jurisdicional, alheia à atribuição do Corregedor-Geral, sabidamente de natureza administrativa, a teor dos artigos 709 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08098702520214050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0809870-25.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: METRODATA ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO: Jair Lopes De Araujo Junior AGRAVADO: CHESF - COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (BMCA) . . EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO...
... do que alega a parte agravante e tal como consignado na decisão agravada, o termo de referência TR-DGCGC-001/2021 não altera substancialmente a formulação das propostas, embora enseje a alteração do valor e, de outro lado, foi oportunizada a modificação da proposta a todos os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-102100/2005-0033-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Abril de 2010
... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 245 DA SBDI-1 E SÚMULA N.º 74, I E II, DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. DECISÃO DA TURMA CALCADA SUBSTANCIALMENTE NA SÚMULA N.º 126 DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. Hipótese de atraso da parte reclamante na audiência de instrução e julgamento, sucedendo-se a ...
- Acórdão nº 1993/0017891-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-864/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Agosto de 2002
... 7ª e 8ª horas diárias, implicaria esvaziar substancialmente a nova conquista dos empregados e importaria, em última análise, sacramentar-se uma redução de salário, vedada pela mesma Carta Magna (art. 7º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1755/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Octubre de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO A divergência sepultada por iterativa e notória jurisprudência desta Corte (Enunciados 360 e 275 do TST), não tem o condão de lançar o recurso de revista para além do conhecimento (§ 4º do art. 896/CLT e En. 333/TST). Também não se há falar em violação direta e literal a dispositivo de lei federal, quando o Eg. Regional aplicou a norma ao caso concreto...
... 7º, inciso XIV da CF/88. O entendimento de que é devido apenas o adicional de horas extras correspondente, implica em esvaziar substancialmente a conquista constitucional e ignorar o princípio fundamental do Direito do Trabalho de que suas normas devem ser interpretadas no sentido de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15930/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2002
... 7ª e 8ª horas diárias, implicaria esvaziar substancialmente a nova conquista dos empregados e importaria, em última análise, sacramentar-se uma redução de salário, vedada pela mesma Carta Magna (art. 7º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6619/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2002
... 7ª e 8ª horas diárias, implicaria esvaziar substancialmente a nova conquista dos empregados e importaria, em última análise, sacramentar-se uma redução de salário, vedada pela mesma Carta Magna (art. 7º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21807/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002
... 7ª e 8ª horas diárias, implicaria esvaziar substancialmente a nova conquista dos empregados e importaria, em última análise, sacramentar-se uma redução de salário, vedada pela mesma Carta Magna (art. 7º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20862/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002
... 7ª e 8ª horas diárias, implicaria esvaziar substancialmente a nova conquista dos empregados e importaria, em última análise, sacramentar-se uma redução de salário, vedada pela mesma Carta Magna (art. 7º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1751/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO (argüição de violação ao art. 7º, inciso XIV, da Constituição Federal). Não há que se falar em afronta ao artigo 7º, XIV, da Constituição Federal, na medida em que este dispositivo constitucional estabeleceu a jornada normal de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, procurando com isso, não apenas...
... trabalhar em regime de turno ininterrupto de revezamento, não pode receber remuneração de horas extras, implica esvaziar substancialmente a conquista constitucional e ignorar o princípio fundamental do Direito do Trabalho, de que suas normas devem ser interpretadas no sentido de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-710/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2002
... 7ª e 8ª horas diárias, implicaria esvaziar substancialmente a nova conquista dos empregados e importaria, em última análise, sacramentar-se uma redução de salário, vedada pela mesma Carta Magna (art. 7º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-25895/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Abril de 2003
... 7ª e 8ª horas diárias, implicaria esvaziar substancialmente a nova conquista dos empregados e importaria, em última análise, sacramentar-se uma redução de salário, vedada pela mesma Carta Magna (art. 7º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3153/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2002
... 7ª e 8ª horas diárias, implicaria esvaziar substancialmente a nova conquista dos empregados e importaria, em última análise, sacramentar-se uma redução de salário, vedada pela mesma Carta Magna (art. 7º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1066/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002
... 7ª e 8ª horas diárias, implicaria esvaziar substancialmente a nova conquista dos empregados e importaria, em última análise, sacramentar-se uma redução de salário, vedada pela mesma Carta Magna (art. 7º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5755/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002
... 7ª e 8ª horas diárias, implicaria esvaziar substancialmente a nova conquista dos empregados e importaria, em última análise, sacramentar-se uma redução de salário, vedada pela mesma Carta Magna (art. 7º, ...