sucessao empresas direito do trabalho
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 59-34.2013.5.04.0571)
... é circunstância que também gera o direito às horas "in itinere". [ ... ] No caso sob ... Em relação à sucessão de empresas e à responsabilidade das reclamadas, assim se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5740/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Junio de 2001
SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONTRATO DE TRABALHO RESCINDIDO ANTES DA NEGOCIAÇÃO. É sabido da polêmica em torno das implicações da sucessão de empregadores de que tratam os artigos 10 e 448 da CLT, em relação ao empregado ou empregados dispensados antes da sua ocorrência. Malgrado os que dela excluem o sucessor, inspirados na literalidade dos preceitos legais - e aqui se encontram na contramão da...
... (4ª Turma) ... SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONTRATO DE TRABALHO RESCINDIDO ANTES DA ... , é preciso enfatizar que a sucessão, no Direito do Trabalho, é considerada, segundo Evaristo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010019-09.2013.5.06.0005), 10-12-2015
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. SUCESSÃO TRABALHISTA. Nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT, a sucessão trabalhista tem como consequência a manutenção da integridade do contrato de trabalho, independentemente da alteração da estrutura formal da empresa. A mudança na propriedade da pessoa jurídica, nos termos da legislação trabalhista, é ato suficiente
... DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. SUCESSÃO ... de contrato ou acordo celebrado entre as empresas quanto à exploração da atividade das ... -
Acórdão Nº 0020577-12.2015.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O inadimplemento ou atraso reiterado no pagamento de salários, com as dificuldades financeiras que daí decorrem, configura ofensa ao patrimônio imaterial do trabalhador, impondo ao empregador o dever de indenizar. Inteligência da Súmula nº 104 deste Tribunal. Recurso ordinário da reclamante parcialmente provido.
... econômico, o qual necessita que as empresas estejam dispostas ao menos horizontalmente, ... A sucessão de empresas, no Direito do Trabalho, constitui modalidade de assunção ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-56667/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Marzo de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO - Deferido o pedido de exclusão da lide do Banco do Estado do Rio de Janeiro, fica prejudicada a análise da preliminar. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO E CONSECTÁRIOS. DEFICIENTE FÍSICO. GARANTIA SOCIAL. PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 93 DA LEI Nº 8.213/91 A Lei nº 8.213/91 regulamenta os Planos de benefícios da Previdência Social, enquanto o...
... da proporção do número de vagas, nas empresas, para empregados reabilitados e portadores de ... O empregador tem limitado seu direito potestativo de dispensar o deficiente físico ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24/2001-071-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Agosto de 2007
RECURSO DE REVISTA - INCONSTITU-CIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2226/01 - Matéria não explicitamente analisada pelo acórdão regional, encontrando-se preclusa a teor do Item I da Súmula 297 do TST. Não conhecido. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA - Os depósitos do FGTS têm nítida natureza jurídica trabalhista, ou seja, derivada do contrato de trabalho e,...
... e as empresas que firmaram contrato de arrendamento de malhas ... ças, nascendo a partir de então o direito de ação. A norma é de caráter geral e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001395-59.2018.5.07.0007), 2020-09-11
... NÃO CONFIGURAÇÃO. A sucessão no Direito do Trabalho, amparada em norma de ordem pública, ... In casu , alega o reclamante que as empresas reclamadas são integrantes do mesmo grupo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-865/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Octubre de 2002
I - RECURSO DO BANORTE. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR VIOLAÇÃO DE NORMA COGENTE DE ORDEM PÚBLICA E VIOLAÇÃO EXPRESSA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A prefacial não encontra respaldo no ordenamento jurídico-processual. Com efeito, não há previsão na legislação processual para que se considere -nula- uma decisão por -violação de norma cogente de ordem pública e da Constituição Federal-. O sistema de...
... "Correção Monetária. Empresas em Liquidação. Art. 46 do ADCT/CF - Revisão do ... recibo de quitação pelo Judiciário é direito constitucionalmente garantido no inciso XXXV do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000568-53.2020.5.07.0015), 2020-11-26
... ções, o reconhecimento de sucessão de empresas. A sucessão, no Direito do Trabalho, implica ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000277-65.2016.5.07.0024), 2017-06-27
... é mais abrangente que o de sucessão de empresas, pois, para o Direito do Trabalho, basta que ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2001
JCEM/Mana/ 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO VENERANDO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Recurso de revista não conhecido, pois não se vislumbram as violações apontadas. 2. REEMBOLSO DO CURSO DE RECICLAGEM. Recurso de revista não conhecido por não existirem as violações apontadas. 3. MULTA CONVENCIONAL. Recurso de revista não conhecido por aplicação do Enunciado nº 296 do TST. 4
... caso, trata-se de cisão parcial de empresas, que, a teor do que dispõe o § 1º do art. 229 ... mais importantes institutos jurídicos do direito do trabalho, a prestação de serviços fora dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101873-92.2018.5.01.0411)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017 . ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE GESTÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST.
... a transferência de universalidade no Direito ... brasileiro (compra e venda, ... simples sucessão de empresas prestadoras de serviços perante o mesmo tomador, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4277/1998-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Abril de 2004
RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A.. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EFEITOS SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO. VIOLAÇÃO AO ART. 453 DA CLT. OJ 177 DA SDI-1 DO TST. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. A recorrente demonstrou por meio de aresto a divergência jurisprudencial no tocante aos efeitos da aposentadoria voluntária. A matéria já se encontra pacificada no âmbito do TST que,...
... direito a verbas rescisórias típicas de uma dispensa ... SUCESSÃO DE EMPRESAS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 10 E 448 DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Abril de 2004
RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A.. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EFEITOS SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO. VIOLAÇÃO AO ART. 453 DA CLT. OJ 177 DA SDI-1 DO TST. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. A recorrente demonstrou por meio de aresto a divergência jurisprudencial no tocante aos efeitos da aposentadoria voluntária. A matéria já se encontra pacificada no âmbito do TST que,...
... direito a verbas rescisórias típicas de uma dispensa ... SUCESSÃO DE EMPRESAS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 10 E 448 DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Abril de 2004
RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A.. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EFEITOS SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO. VIOLAÇÃO AO ART. 453 DA CLT. OJ 177 DA SDI-1 DO TST. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. A recorrente demonstrou por meio de aresto a divergência jurisprudencial no tocante aos efeitos da aposentadoria voluntária. A matéria já se encontra pacificada no âmbito do TST que,...
... direito a verbas rescisórias típicas de uma dispensa ... SUCESSÃO DE EMPRESAS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 10 E 448 DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101300-92.2004.5.08.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os artigos 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal impõem ao Poder Judiciário o dever de fundamentar suas decisões. Cabe, portanto, ao julgador expor os fundamentos de fato e de direito que geraram a sua convicção exteriorizada na decisão, mediante a análise circunstanciada das alegações formuladas pelas partes. Acrescente-
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-768/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Octubre de 2000
SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXCLUDENTE DO SUCESSOR PELO PASSIVO TRABALHISTA. Constata-se ter a Ferrovia Centro Atlântica S.A., quando do contrato de concessão, assumido a malha ferroviária centro-leste com os respectivos bens e boa parte dos ex-empregados da RFFSA, a indicar o aproveitamento de alguns dos elementos da empresa, como universalidade de pessoas e bens,...
... (4ª Turma) ... SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXCLUDENTE DO ... direito público. Convém salientar, por outro lado, ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-79/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Septiembre de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. EXECUÇÃO DEFINITIVA. PENHORA EM CRÉDITO. Descabe a utilização do Mandado de Segurança, na espécie, para o resguardo dos direitos do impetrante, sendo certo que a ordem jurídica coloca à sua disposição remédio legal, em que os temas enfocados são suscetíveis de ampla discussão e franquia probatória, o que é vedado em sede da ação mandamental que pressupõe
... MANDADO DE SEGURANÇA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. EXECUÇÃO DEFINITIVA ... PENHORA EM CRÉDITO ... 75), fere direito líqüido e certo do impetrante a determinação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000251-12.2014.5.06.0171), 03-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. SALÁRIO FAMÍLIA. ÔNUS DA PROVA. Para análise da matéria concernente ao salário família, faz-se necessário homenagear uma solução que respeite o princípio da aptidão da prova. À luz desse princípio o encargo de elucidar a controvérsia deve ser atribuído a Parte que detenha melhores condições para tanto. É o que se extrai do art. 818 da CLT que, colhendo a realidade e
... o presente, vez que representa um direito surgido tão somente com a Lei Complementar ... A ocorrência de sucessão de empresas acarreta a responsabilidade do sucessor quanto a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6996/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Junio de 2003
1. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO FIRMANDO ENTRE EMPRESAS PRIVADAS. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. A divergência jurisprudencial, hábil a impulsionar o recurso de revista (CLT, art. 896, a), há de partir de arestos que, reunindo as mesmas premissas de fato e de direito ostentadas pelo caso concreto, ofereçam resultado diverso....
... EMPRESAS PRIVADAS. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE ... reunindo as mesmas premissas de fato e de direito ostentadas pelo caso concreto, ofereçam ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13380/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO E ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. As empresas que prosseguirem na exploração das malhas ferroviárias da Rede Ferroviária Federal são responsáveis pelos direitos trabalhistas dos ex-empregados desta, cujos contratos de trabalho não foram rescindidos antes da entrada em vigor do contrato de concessão de serviço respectivo (Orientação Jurisprudencial nº 22
... AD CAUSAM ... As empresas que prosseguirem na exploração das malhas ... , embora de forma intermitente, dá direito ao empregado a receber o adicional de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000738-66.2018.5.07.0024), 2019-08-04
... é mais abrangente que o de sucessão de empresas, pois, para o Direito do Trabalho, basta que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62600-36.2002.5.01.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
DISPENSA. EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA. MOTIVAÇÃO. Na hipótese, o reclamante foi admitido pelo Metrô e, posteriormente, transferido para a empresa Opportrans, a qual passou a responder pelos contratos de trabalho da sociedade empresária sucedida, visto que configurada a sucessão trabalhista nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT. Restou consignado, ainda, no acórdão regional, que o reclamante não...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0033400-61.1990.5.06.0002 (00334-1990-002-06-00-9)), 12-07-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO CONFIGURADA. A sucessão no Direito do Trabalho tem contornos diversos daquela ocorrida no Direito Comum, bastando que o sucessor assuma a direção dos estabelecimentos, agências, filiais, sucursais, bens, direitos de concessão, etc., de forma que, ocorrendo a sucessão das empresas, a execução poderá ser promovida contra o sucessor, ainda que não tenha...
... A sucess ã o no Direito do Trabalho tem contornos diversos daquela ... forma que, ocorrendo a sucess ã o das empresas, a execu ç ã o poder á ser promovida contra o ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0002250-76.2012.5.07.0030), 2016-07-07
... é mais abrangente que o de sucessão de empresas, pois, para o Direito do Trabalho, basta que ...