sucessão trabalhista responsabilidade solidária
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A Corte Regional examinou a prova dos autos e concluiu que não ficou configurado o grupo econômico, mas sim sucessão trabalhista entre os Reclamados. Nesse caso, não há violação do art. 2º, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1028-06.2010.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. URBES. INTERVENÇÃO. SERVIÇOS MUNICIPAIS DE TRANSPORTE. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO LEGAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT Agravo de instrumento não provido.
...SERVIÇOS MUNICIPAIS DE TRANSPORTE. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2443-61.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SALÁRIO PRODUÇÃO. ADICIONAL DE HORA EXTRA. HORAS IN ITINERE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-259-98.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - SUCESSÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - JULGAMENTO EXTRA PETITA Não há falar em julgamento extra petita se a condenação observa os limites do pleito inicial. HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA - SUPRESSÃO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS Não têm validade as cláusulas coletivas que alteram a natureza salarial da remuneração das horas de itinerário,...
...GDCJPS/mvo/ra RECURSO DE REVISTA. - SUCESSÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-677-36.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. HORAS IN ITINERE. DIFERENÇAS. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-987-42.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. 2. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. 3. HORAS EXTRAS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-664-37.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39400-87.2003.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. ÓBICE DO § 2º DO ARTIGO 896 DA CLT E DA SÚMULA Nº 266/TST. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-866-11.2010.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUCESSÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório existente nos autos, concluiu que houve sucessão trabalhista, visto que foi decretada a intervenção na primeira-reclamada (TCS) e a segunda reclamada (URBES) assumiu não apenas a fiscalização, mas geriu a TCS.
...- SUCESSÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74340-90.2007.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIFERENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... PRESCRIÇÃO. SUCESSÃO" TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIFEREN\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137-85.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EXCLUSÃO DA EMPRESA SUCEDIDA DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. O Regional concluiu que não houve julgamento extra petita pela exclusão da primeira reclamada da lide, tendo em vista que a primeira ré alegou, em contestação, a sua condição de sucedida, o que foi acolhido pelo Juízo sentenciante. Quanto à...
...GMDMC/Pr/cb/ra RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2106-72.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2566-59.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. HORAS IN ITINERE. DIFERENÇAS. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RITO SUMARÍSSIMO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2450-53.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-670-35.2010.5.04.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. INTERVALO DO ART. 253 DA CLT. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das súmulas 23, 126, 296, 297 e 337, I e III, do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
...CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2421-03.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS IN ITINERE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 296 e 297 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido.
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1319200-73.2007.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS. NOVA SÚMULA 437, INCISOS I, III E IV, DO TST. É entendimento prevalente nesta Corte de que a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo estabelecido no artigo 71, caput, da CLT acarreta o pagamento integral do período de uma hora, com acréscimo de cinquenta por cento sobre o valor da remuneração da...
...EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1880-67.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O Regional acentuou que a primeira reclamada (Cofercatu) formulou pedido expresso para sua exclusão do polo passivo da presente ação e, ainda, que a decisão atacada se pautou nas questões suscitadas pelas partes litigantes, sem ultrapassar os limites e contornos fixados ao juiz. A Corte de origem...
...1. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2325-85.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - SUCESSÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A exclusão da primeira Reclamada do polo passivo se deu diante da configuração da sucessão trabalhista, na forma prevista nos artigos 10 e 448 da CLT. Assim, insuscetível de revisão por esta Corte Superior, na forma da Súmula n.º 126/TST. Recurso de Revista não conhecido. DIFERENÇAS DE HORAS IN ITINERE - ADICIONAL DE HORAS...
...RECURSO DE REVISTA - SUCESSÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-26900-22.2008.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA VARIG LOGÍSTICA S/A DESERÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NÃO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 86. NÃO PROVIMENTO. 1. A atual jurisprudência deste Tribunal Superior é de que o benefício previsto na Súmula nº 86, de não exigência da satisfação do preparo, tem aplicação restrita à massa falida, não se estendendo às empresas que se...
...SUCESSÃO" TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INOCORR\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2201-05.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A exclusão da primeira Reclamada do polo passivo se deu diante da configuração da sucessão trabalhista, na forma prevista nos artigos 10 e 448 da CLT. Assim, insuscetível de revisão por esta Corte Superior, na forma da Súmula n.º 126/TST. Recurso de Revista não conhecido. DIFERENÇAS DE HORAS IN ITINERE. ADICIONAL DE HORAS...
...GJCMLF/msm/wt/bv. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69-38.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não diviso violação direta e literal aos arts. 10 e 448 da CLT, mas harmonia com os seus termos, uma vez que resguardam os direitos dos empregados em caso de mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa. Entretanto, os dispositivos em questão nada mencionam acerca da obrigatoriedade em responder pelos direitos trabalhistas de forma...
...A C Ó R D Ã O. (5ª Turma). BP/gl/. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161700-43.2005.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OJ 115 DA SBDI-1 DO TST, E ART. 896, 'C-, DA CLT - SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SÚMULA 333 DO TST, E ART. 896, -C-, E § 4º, da CLT - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. SÚMULA 297, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de...
...896,. 'C", DA CLT - SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-339-62.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EXCLUSÃO DA EMPRESA SUCEDIDA DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. O Regional concluiu que não houve julgamento extra petita pela exclusão da primeira reclamada da lide, tendo em vista que a primeira ré alegou, em contestação, a sua condição de sucedida, o que foi acolhido pelo Juízo sentenciante. Quanto à...
...1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28500-08.2005.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA SUCEDIDA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. Para o conhecimento do recurso de embargos por divergência jurisprudencial pelo permissivo do art. 894, II, da CLT, é imprescindível a apresentação de paradigmas específicos ao debate e que cumpram requisitos formais para a identificaçã
...SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA ...