suinocultura brasileira
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Acórdão nº 0008177-90.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEVER DE PRESTAR CONTAS. VERBA ORIUNDA DE CONVÊNIO CELEBRADO COM A UNIÃO POR MEIO DA EXTINTA LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA. FALTA DE PAGAMENTO INTEGRAL. COMPLEMENTAÇÃO. 1. Um dos pilares do Estado Brasileiro, tal como estruturado na vigente Constituição Federal, é o princípio da moralidade pública, que tem como um dos seus
... ça do valor de um crédito obtido junto à extinta Legião Brasileira de Assistência – LBA, destinado a pequenos empreendedores, com o qual ... édito para constituição de uma microempresa voltada para a suinocultura, sendo que o resgate da dívida se daria através de dação em pagamento, ... -
Acórdão nº 0008177-90.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEVER DE PRESTAR CONTAS. VERBA ORIUNDA DE CONVÊNIO CELEBRADO COM A UNIÃO POR MEIO DA EXTINTA LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA. FALTA DE PAGAMENTO INTEGRAL. COMPLEMENTAÇÃO. 1. Um dos pilares do Estado Brasileiro, tal como estruturado na vigente Constituição Federal, é o princípio da moralidade pública, que tem como um dos seus
... ça do valor de um crédito obtido junto à extinta Legião Brasileira de Assistência - LBA, destinado a pequenos empreendedores, com o qual ... édito para constituição de uma microempresa voltada para a suinocultura, sendo que o resgate da dívida se daria através de dação em pagamento, ... -
Acórdão nº 0008177-90.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Octubre de 2010
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... ça do valor de um crédito obtido junto à extinta Legião Brasileira de Assistência - LBA, destinado a pequenos empreendedores, com o qual ... édito para constituição de uma microempresa voltada para a suinocultura, sendo que o resgate da dívida se daria através de dação em pagamento, ... -
Acórdão nº 0008177-90.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Octubre de 2010
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Acórdão nº 0008177-90.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Octubre de 2010
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Acórdão nº 0008177-90.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Octubre de 2010
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Acórdão nº 0008177-90.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Octubre de 2010
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... ça do valor de um crédito obtido junto à extinta Legião Brasileira de Assistência – LBA, destinado a pequenos empreendedores, com o qual ... édito para constituição de uma microempresa voltada para a suinocultura, sendo que o resgate da dívida se daria através de dação em pagamento, ... -
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