a exploraçao do espaço cosmico
- DECRETO Nº 64362, DE 17 DE ABRIL DE 1969. Promulga o Tratado Sobre Exploração e Uso do Espaço Cosmico.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 02 DE OUTUBRO DE 1968. Aprova o Tratado Sobre Principios Reguladores das Atividades Dos Estados Na Exploração e Uso do Espaço Cosmico, Inclusive a Lua e Demais Corpos Celestes, Adotados pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 19 de Dezembro de 1966.
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A Formação do Direito Internacional Contemporâneo: Reavaliação Crítica da Teoria Clássica de Suas 'Fontes
... recursos naturais, a da exploração do espaço cósmico, a de regulamentação das atividades ...
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A necessidade de uma lei geral do espaço no Brasil (the need for a brazilian space law)
A dependência dos produtos e serviços advindos das atividades espaciais tornamse cada vez mais premente. O setor espacial é um mercado pujante. Embora existam atuações já bem assentadas mundialmente, há um universo de possibilidades ainda a se explorar. Para o Brasil, esse panorama não é diferente. Movimentos políticos, jurídicos e até acadêmicos tornam evidente que o país ambiciona alcançar...
... Convenção Relativa ao Registro de Objetos Lançados no Espaço Cósmico (1975), deverão constar do registro nacional ... 18 §4 (4) Der ... -
A mineração no espaço exterior e o interesse público global: análise dos regulamentos nacionais e internacionais para exploração e usos sustentáveis
A exploração de recursos naturais no espaço exterior, incluindo minerais, está cada vez mais próxima de se tornar tecnologicamente possível e deixará de ser mera ficção científica. Projetos apontam para a exploração de recursos naturais da Lua e de asteroides. O potencial esgotamento de recursos naturais tem levado pesquisadores a buscar alternativas fora da Terra, entre elas a explotação de...
... das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Cósmico, inclusive a Lua e demais Corpos Celestes, foi aprovado pela Assembleia ... -
Introdução. Noções gerais
... se desenvolve em determinado espaço territorial, com padrões culturais comuns 1 ... @@6.12. Direito Cósmico/Sideral ... O Direito Cósmico ou Sideral é ramo ...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... ência dos valores sociais vitoriosos no espaço e no tempo, quer pela natural utilização, quer ... grande ou médio porte vindo do espaço cósmico e ainda não detectado. A probabilidade ...
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Introdução. Noções gerais
... 7.12 Direito Cósmico/Sideral. 8. Fontes e Princípios de Direito ... se desenvolve em determinado espaço territorial, com padrões culturais comuns (1) ...
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Espaços internacionais
... 5. Alto-mar. 6. Fundo oceânico. 7. Espaço ultraterrestre. 8. Domínios polares. 8.1. Polo ... “A exploração e o uso do espaço cósmico, inclusive da Lua e demais corpos celestes, só ...
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Espaços internacionais
... De igual modo, no que tange ao espaço aéreo, insuscetível de apreensão, ainda que ... "A exploração e o uso do espaço cósmico, inclusive da Lua e demais corpos celestes, só ...
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Algoritmos, machine learning e inteligência artificial: transformações sociais e econômicas e siderações nas formas jurídicas
... economia algorítmica, a indústria perde espaço na economia para a participação dos serviços ... Estados na exploração e Uso do Espaço Cósmico, inclusive a Lua e demais corpos celestes. É o ...
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Introdução. Noções gerais
... se desenvolve em determinado espaço territorial, com padrões culturais comuns 1 ... @@6.12. Direito Cósmico/Sideral ... O Direito Cósmico ou Sideral é ramo ...
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Direito internacional e meio ambiente
... ência da Humanidade que entendemos ter espaço de um capítulo no presente livro, ainda que ... , trata da exploração e uso do espaço cósmico, a lua e demais corpos celestes, determinando que ...
- Cientistas ouvem ruído cósmico pela primeira vez
- Cientistas 'ouvem' ruído cósmico pela primeira vez
- DECRETO Nº 71989, DE 26 DE MARÇO DE 1973. Promulga o Acordo Sobre Salvamento de Astronautas e Restituição de Astronautas e de Objetos Lançados Ao Espaço Cosmico.
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Preliminar Antropológico
... há nítida dicotomia entre o bem comum, espaço do direito, e o bem individual, seara da moral ... São etapas no processo cósmico de transformação natural que chegou ao ser ...
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Defesa da paz
... , de 1959; 1240 o chamado Tratado sobre o Espaço Exterior, de 1967, 1241 o Acordo da Lua, de 1979, ... Estados na Exploração e Uso do Espaço Cósmico, inclusive a Lua e demais Corpos Celestes”, ...
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As Transformações Socias e as Aspirações do Mundo Gay - A Força da Sociedade da Informação e a Aceleração do Tempo Histórico
... em rede", que mudou os conceitos de espaço e tempo ... No que tange ao conceito de ... , mediador entre o tempo vivido e o tempo cósmico. Para isso, o filósofo lança mão de ...
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Espaços internacionais
... De igual modo, no que tange ao espaço aéreo, insuscetível de apreensão, ainda que ... “A exploração e o uso do espaço cósmico, inclusive da Lua e demais corpos celestes, só ...
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Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
... e do direito inglês vem ganhando espaço também em solo brasileiro 1 ... O direito ... da sociedade, em um cenário quase que cósmico, com a modernidade o homem se vê na condição ... -
Direitos da personalidade no metaverso sob a ótica do direito civil brasileiro
... dia no Metaverso em 2026, empregando o espaço virtual para reuniões, shows, eventos virtuais, ... Terra, considerado o nosso horizonte cósmico, ou seja, para além dessa distância haveria ...
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Francisco. 'Querida Amazonia': Exortação Apostólica pós-sinodal ao povo de Deus e a todas as pessoas de boa vontade
... Não há espaço para a ideia de indivíduo separado da comunidade ... , porque neles se unem o divino e o cósmico, a graça e a criação. Na Amazónia, os ...
- Novas imagens do James Webb mostram pontos nunca antes vistos do universo
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A liberdade e a ética - limites e consequências
... , como se fosse uma cunha para criar espaço. Que coisa calamitosa! Não tenho ideia do que ... fazendo viagens espaciais pelo Universo Cósmico. Nenhum desejo é absolutamente desconectado de ...