sujeito passivo do imposto de renda
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Acórdão nº 2014/0266315-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 535, II, DO CPC. IMPOSTO" DE RENDA. BOLSA DE ... EXTENSÃO. \xC2" ... sujeito à incidência do imposto de ... e multa ao sujeito passivo ...
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Acórdão nº EREsp 1057912 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ADESÃO DE EMPREGADO (INICIATIVA ... ípios, o da capacidade contributiva do sujeito passivo tributário. ( ... ) Porque o princípio da ...
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Acórdão nº 2009/0200328-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ADESÃO DE EMPREGADO (INICIATIVA ... ípios, o da capacidade contributiva do sujeito passivo tributário. ( ... ) Porque o princípio da ...
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A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda
... ária decompõe-se nos aspectos: (i) pessoal , que designa o sujeito ativo e dita o critério para determinar o sujeito passivo da obrigação ...
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Lei Complementar nº 155 de 27/10/2016. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA REORGANIZAR E SIMPLIFICAR A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO POR OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL; ALTERA AS LEIS NºS 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998, 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, E 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990; E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
... de determinação da alíquota nominal, o sujeito passivo utilizará a receita bruta acumulada nos ... de 14 de dezembro de 2006, não comprovará renda própria suficiente à manutenção da família, ...
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Acórdão nº 2007/0047463-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... deve ser incluído na base de cálculo do imposto, ex vi do disposto no artigo 13, § 1º, II, "b", ... quando um terceiro, na condição de sujeito passivo por especificação da lei, ostenta a ... ção daquele determinado indivíduo de cuja renda ou capital a hipótese de incidência é ...
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Acórdão nº 2007/0178554-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. EMPRESA OPTANTE PELO ... á obrigado ao pagamento (aspecto pessoal: sujeito passivo), em favor de quem (aspecto pessoal: ...
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Lei nº 14.375 de 21/06/2022. Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020.
... cobrança por meio de consignação à renda do devedor do Fies ... § 3º Na hipótese de ... o Lucro Líquido (CSLL), na apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da ... e abrangerá os débitos indicados pelo sujeito" passivo, na condição de contribuinte ou respons\xC3" ...
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... incentivadoras, a opção de deduzirem do imposto sobre a renda os valores correspondentes às ... ção esta em que deverá ser intimado o sujeito passivo para, no prazo de 30 (trinta) dias, ...
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Acórdão nº 2014/0242470-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VALORES RECEBIDOS DE FORMA ACUMULADA EM DECORRÊNCIA DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. FALECIMENTO DO CONTRIBUINTE. DECADÊNCIA. PODER JUDICIÁRIO. RETIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO. ANALOGIA. SÚMULA 283/STF. 1. O Tribunal a quo consignou: "Se a...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VALORES ... sujeito ... - Acórdão nº 2013/0385850-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0071666-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. INCIDÊNCIA SOBRE O ... ípios, o da capacidade contributiva do sujeito passivo tributário. ( ... ) Porque o princípio da ...
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Acórdão nº 2007/0047463-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ser incluÃdo na base de cálculo do imposto, ex vi do disposto no artigo 13, § 1º, II, ... quando um terceiro, na condição de sujeito passivo por especificação da lei, ostenta a ... £o daquele determinado indivÃduo de cuja renda ou capital a hipótese de incidência é ...
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Acórdão nº REsp 1213082 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... compensação de ofício aos débitos do sujeito passivo que se encontram com exigibilidade ... valores indevidamente pagos a título de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ com a ...
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Acórdão nº 2010/0183843-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. TRANSFERÊNCIA DE BEM IMÓVEL PARA A ... ilidida por prova inequívoca a cargo do sujeito passivo - art. 204 do CTN), no sentido de não ...
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Acórdão nº 2008/0192721-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DE DEPÓSITO. IMPOSTO DE RENDA. APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. FUNDO DE ... sujeito ativo dessa relação jurídico-tributária é a ... , é parte legítima para integrar o pólo passivo de ação que visa o depósito judicial das ...
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Decisão monocrática Nº 1285211 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... MANDADO DE SEGURANÇA - RETENÇÃO DE IMPOSTO" DE RENDA NA FONTE INCIDENTE SOBRE OPERAÇÃO SIMB\xC3" ... exposto, é o contribuinte o sujeito passivo do imposto de renda incidente sobre o ...
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Decisão monocrática Nº 1355040 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... ÇÃO DO DÉBITO E DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - AUSÊNCIA DE ... ÃO - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE – SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA DETERMINADO A ...
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Acórdão nº 2006/0240497-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E TRIBUTÁRIO - RECURSO ESPECIAL - IMPOSTO" DE RENDA - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - RETENÇ\xC3" ... e afasta a do contribuinte de direito (sujeito passivo da obrigação tributária). Precedentes ...
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Acórdão nº 2010/0052407-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... havido a comprovação do pagamento do imposto de renda incidente sobre as três parcelas ... sujeito passivo informar ao Fisco os rendimentos ...
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Acórdão nº 2007/0092975-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. REPETIÇÃO DE ... , para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias ...
- Acórdão nº RHC 26891 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0081664-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Falsidade ideológica. Imposto de renda (declaração retificadora). Débito butário (apuração). Sujeito passivo (indefinição). Dolo específico ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... diverso, ficará o responsável pelo fato sujeito ao pagamento do imposto e da penalidade cabível, ... PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ... CAPÍTULO I ... caráter regional relativos ao imposto de renda das pessoas jurídicas (Lei nº 9.826, de 1999, ...