sumula 153 trf
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Acórdão nº 2000.38.00.002370-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... aplicação da Súmula 405 do STF, in verbis: ... Súmula 405 do STF: Denegado o mandado de ... 153, II, § 2°, da CF/88, anteriormente à EC n.° 20/98, conforme extrai da ...
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Acórdão nº 2000.38.00.002370-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 2000.38.00.002370-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 2000.38.00.002370-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 2000.38.00.002370-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... aplicação da Súmula 405 do STF, in verbis: ... Súmula 405 do STF: Denegado o mandado de ... 153, II, § 2°, da CF/88, anteriormente à EC n.° 20/98, conforme extrai da ...
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Acórdão nº 2004.01.00.052056-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 29 de Febrero de 2012
... 153, § 1º, inciso II, e 150, § 6º, ambos da Constituição Federal de ... ção jurisprudencial apenas, inserida dentro dos princípios da Súmula n. 343 ... Por fim, afirma ser inepto o pedido rescisório, ao argumento ...
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Acórdão nº 2004.01.00.052056-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 29 de Febrero de 2012
... 153, § 1º, inciso II, e 150, § 6º, ambos da Constituição Federal de ... ção jurisprudencial apenas, inserida dentro dos princípios da Súmula n. 343 ... Por fim, afirma ser inepto o pedido rescisório, ao argumento ...
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Acórdão nº 2004.01.00.052056-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 29 de Febrero de 2012
... 153, § 1º, inciso II, e 150, § 6º, ambos da Constituição Federal de ... ção jurisprudencial apenas, inserida dentro dos princípios da Súmula n. 343 ... Por fim, afirma ser inepto o pedido rescisório, ao argumento ...