sumula 211 stj
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Acórdão nº 2014/0230791-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. FALTA DE ... prequestionamento. Incide, na espécie, a Súmula 211/STJ ...
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Acórdão nº 2016/0057462-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FEDERAIS. ... CARÊNCIA. ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ...
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Acórdão nº 2015/0202671-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. INFRAÇÃO AMBIENTAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO LANÇAMENTO. VIOLAÇÃO A NORMATIVOS FEDERAIS. CARÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTA
... SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL INATACADA. SÚMULA ... -
Acórdão nº 2011/0215931-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 7/STJ. ART. 59 DO ... CPC 1973. SÚMULA 211/STJ ...
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Acórdão nº 2016/0186579-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. PARIDADE ENTRE ATIVOS E INATIVOS. RECONHECIMENTO POR SENTENÇA ANTERIOR. LIMITAÇÃO. EFETIVA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PRO
... OCORRÊNCIA. ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REVOLVIMENTO DO ... -
Acórdão nº 2012/0179920-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DEMOLITÓRIA. CONVENÇÃO DE LOTEAMENTO. LEI MUNICIPAL POSTERIOR. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO SOBRE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. FALTA DE ...
... de declaração. Incidência da Súmula 211/STJ ... -
Acórdão nº 2016/0030022-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284 DO STF. MATÉRIA SUSCITADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REVISÃO DO JULGADO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NECESSIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ...
... SÚMULA 284 DO STF. ... SUSCITADA. ... 211/STJ. REVISÃO DO ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA. DESISTÊNCIA DE CONCORRENTES MAIS BEM CLASSIFICADOS. RECLASSIFICAÇÃO. DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. VIOLAÇÃO A NORMATIVOS FEDERAIS. CARÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO ACERVO PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. 1.
... SÚMULA 211/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO ACERVO ... -
Acórdão nº 2016/0032028-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. RAZOABILIDADE. EXTENSÃO DA Á
... NORMATIVOS ... FEDERAIS. ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão nº 2016/0151499-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO EM PREMISSA CONSTITUCIONAL. FALTA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. DISPOSITIVO VIOLADO NÃO FOI DEVIDAMENTE PREQUESTIONADO EMBORA OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃ
... CONSTITUCIONAL. ... INTERPOSIÇÃO ... EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. DISPOSITIVO VIOLADO NÃO FOI ... DO CPC/73. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211"/STJ. ANÁLISE DE ... RESULTADO DE PERÍCIA. NECESSIDADE \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0190714-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS INTERNOS NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA INATACADOS. SÚMULA 182/STJ. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. DEMISSÃO. REINTEGRAÇÃO. ARTIGOS DE LEI APONTADOS COMO VIOLADOS NÃO PREQUESTIONADOS. SÚMULA 211/STJ. 1. A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão...
... FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA INATACADOS. SÚMULA ... VIOLADOS NÃO PREQUESTIONADOS. SÚMULA 211"/STJ. ... 1. A falta de impugnação específica aos fundamentos\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0085691-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Para que se configure o prequestionamento, há que se extrair do acórdão recorrido pronunciamento sobre as teses jurídicas em torno dos dispositivos legais...
... ESPECIAL. ... PREQUESTIONAMENTO. ... SÚMULA 211/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. ... -
Acórdão nº 2014/0101077-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. SEGURANÇA CONCEDIDA PARCIALMENTE PARA A LIBERAÇÃO DE PARTE DA MADEIRA APREENDIDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL: OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE,...
... DO CPC/1973. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA ... Súmula 211/STJ ... -
Acórdão nº 2016/0106557-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO DE ACUPUNTURA. ATO PRIVATIVO DO PROFISSIONAL MÉDICO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. TEMÁTICA CONSTITUCIONAL. 1. Recurso especial interposto contra acórdão que decidiu que frente à ausência de previsão legal da acupuntura como ato privativo
... SÚMULA 211/STJ. ... TEMÁTICA CONSTITUCIONAL. ... -
Acórdão nº 2016/0082442-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. CONTAMINAÇÃO POR HEPATITE C. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ARTS. 8º E 10, §§ 1º E 2º, DO CDC. SÚMULA 211/STJ. DEVER DE INDENIZAR. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. ALTERAÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. 1. Deve ser ...
... DO CDC. SÚMULA 211/STJ. DEVER DE INDENIZAR. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2013/0392554-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA ... órios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo." - Súmula 211 – STJ) ...
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Acórdão nº 2013/0385665-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. ARTS. 6º, 8º E 10 DA LC 87/1996. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ART. 146 DO CTN. ACÓRDÃO FUNDADO EM PREMISSA FÁTICA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A apontada afronta aos artigos 6º, 8
... DA LC 87/1996. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ... declaratórios, o que atrai a incidência da Súmula 211/STJ. ... -
Acórdão nº 2016/0285297-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL NÃO PREQUESTIONADOS. SÚMULA 211/STJ. INTERESSE DE AGIR. ART. 47 DO CPC/1973. SÚMULA 7/STJ. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil/1973, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e...
... PREQUESTIONADOS. SÚMULA" 211/STJ. INTERESSE DE AGIR. ART. ... 47 DO CPC/1973. S\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0090566-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 535, II, E 558 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ART. 520 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. Não se
... CIVIL/1973. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ... ESTIONAMENTO. ... SÚMULA 211/STJ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2015/0198477-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. PENSÃO POR MORTE. ... REQUERIMENTO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA" 211/STJ. EXECUÇÃO CONTRA ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0075996-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REDUÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0017783-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 283/STF POR APLICAÇÃO ... DECLARAÇÃO. SÚMULA 211/STJ. ...
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Acórdão nº 2016/0008861-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. TRIBUTÁRIO. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535, DO CPC/73. AUSÊNCIA DE VÍCIO. CONTRIBUIÇÃO SAT. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DA REVISÃO DAS ALÍQUOTAS PELA ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ....
... SÚMULA 211/STJ. JULGAMENTO FORA DOS ... OCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2015/0280783-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ANÁLISE DA ALÍNEA "C" PREJUDICADA. ARTS. 121, 123, 128, 165 E 166 DO CTN. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. A agravante aduz que os pedidos de cumprimento de senten&
... INDÉBITO. ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ANÁLISE DA ALÍNEA "C" ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ...