sumula 218 do tst
53968 resultados para sumula 218 do tst
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103042-12.2006.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENGEQUIP. incabível recurso de revista interposto CONTRA acórdão regional prolatado em agravo de instrumento em recurso ordinário. INCIDÊNCIA DA súmula 218 do tst. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... INCIDÊNCIA DA súmula 218 do tst. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100432-12.2019.5.01.0421)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO. DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Mantém-se a decisão recorrida, em conformidade com a Súmula 218 do TST, impondo a parte agravante multa de 3% sobre o valor atualizado da causa, com esteio no art. 1.021, § 4º, do
... Mantém-se a decisão recorrida, em conformidade com a Súmula 218 do TST, impondo a parte ... agravante multa de 3% sobre o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10550-76.2015.5.03.0145)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO NO TRIBUNAL REGIONAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 218
... TRIBUNAL REGIONAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 218 DO TST ... Não merece provimento o agravo que não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11812-66.2017.5.15.0045)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO . PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO REGIONAL PROLATADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Mantém-se a decisão recorrida, em...
... Mantém-se a decisão recorrida, em conformidade com a Súmula 218 do TST, impondo à parte ... agravante multa de 3% sobre o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100399-50.2019.5.01.0541)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (SÚMULA 218 DO TST). É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. Agravo não...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO (SÚMULA 218 DO TST) ... É incabível recurso de revista interposto de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 60300-93.2007.5.24.0096)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. O despacho agravado considerou carente de transcendência o apelo da Executada Márcia Cardoso Fernandes, com fulcro na Súmula 218 do TST. Nesses termos, não tendo a Agravante conseguido demonstrar a viabilidade processual do ...
... Cardoso Fernandes, com fulcro na Súmula 218 do TST ... Nesses termos, não tendo a Agravante conseguido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1232-19.2012.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCABÍVEL, NOS TERMOS DA SÚMULA 218 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...
... INCABÍVEL, NOS TERMOS DA SÚMULA 218 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100244-51.2018.5.01.0551)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 218 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nos termos da Súmula 218 do TST: " É incabível...
... INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA" 218 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA ... Nos termos da S\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-241-92.2012.5.08.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCABÍVEL. SÚMULA 218 DO TST. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, ainda que por fundamento diverso. Agravo de instrumento desprovido.
... INCABÍVEL. SÚMULA 218 DO TST ... Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2825-15.2010.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 218 DO TST. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
... SÚMULA 218 DO TST. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não ficou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 135400-38.2002.5.02.0065)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINTHORESP INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. EXECUÇÃO. DECISÃO QUE APONTA COMO ÓBICE A SÚMULA 218 DO TST. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422, I, DO TST. A decisão agravada aponta como óbice ao...
... EXECUÇÃO. DECISÃO QUE APONTA COMO ÓBICE A SÚMULA 218 DO ... TST. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO NO AGRAVO DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 435700-28.2005.5.15.0139)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 218 DO TST. VÍCIOS INEXISTENTES. Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos de declaração, forçoso decretar o respectivo não provimento.
... SÚMULA ... 218 DO TST. VÍCIOS INEXISTENTES ... Inexistindo no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100720-80.2019.5.01.0284)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO. DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Mantém-se a decisão recorrida, em conformidade com a Súmula 218 do TST, impondo à parte agravante multa de 3% sobre o valor atualizado da causa, com
... Mantém-se a decisão recorrida, em conformidade com a Súmula 218 ... do TST, impondo à parte agravante multa de 3% sobre o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11207-87.2016.5.18.0008)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 218 DO TST. RECURSO INCABÍVEL. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA. I.
... REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 218 DO TST. RECURSO INCABÍVEL ... DIALÉTICA RECURSAL ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 72-96.2021.5.19.0001)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.467/2017. ÓBICE À SÚMULA 218 DO TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. De fato, nas razões do agravo de instrumento, a parte não impugna a decisão denegatória nos termos em que fora proposta, pois não traz argumentos para...
... RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.467/2017. ÓBICE À SÚMULA ... 218 DO TST ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178500-10.2009.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 218 DO TST. Não merece reparos o despacho da Presidência do TST que negou seguimento ao agravo de instrumento por estar a decisão recorrida em consonância com a jurisprudência desta Corte no sentido de que -é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional...
... - ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 218 DO TST. Não merece reparos o despacho da Presidência do TST que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-565-87.2010.5.24.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO MEDIANTE APLICAÇÃO DA SÚMULA 218 DO TST. Ao se verificar a ausência de fundamentos aptos à reforma da decisão agravada, é de se manter a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
... SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO MEDIANTE APLICAÇÃO DA SÚMULA 218 DO TST. Ao se verificar a ausência de fundamentos aptos à reforma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-565-87.2010.5.24.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO MEDIANTE APLICAÇÃO DA SÚMULA 218 DO TST. Ao se verificar a ausência de fundamentos aptos à reforma da decisão agravada, é de se manter a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
... SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO MEDIANTE APLICAÇÃO DA SÚMULA 218 DO TST. Ao se verificar a ausência de fundamentos aptos à reforma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96240-12.2007.5.07.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INCABÍVEL (SÚMULA 218 DO TST). O sistema recursal do direito processual civil brasileiro consagra o princípio da adequação dos recursos, segundo o qual para cada julgado que se pretenda reformar há um recurso específico. Nessa esteira, é incabível o recurso de revista
... RECURSO DE REVISTA INCABÍVEL (SÚMULA 218 DO TST). O sistema recursal do direito processual civil brasileiro ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000539-48.2019.5.02.0083)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 218 DO TST. O fundamento adotado pela decisão agravada para denegar seguimento ao apelo foi o óbice previsto na Súmula 218 do TST. De fato, esta Corte...
... ÓBICE DA SÚMULA 218 DO TST ... O fundamento adotado pela decisão agravada para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78040-08.2009.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INCABÍVEL (SÚMULA 218 DO TST). Ao se verificar a ausência de fundamentos aptos à reforma da decisão agravada, é de se manter a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
... RECURSO DE REVISTA INCABÍVEL (SÚMULA 218 DO TST). Ao se verificar a ausência de fundamentos aptos à reforma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-237300-45.2009.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 218 DO TST. Não merece reparos a decisão da Presidência do TST que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 218 DO TST. Não merece reparos a decisão da Presidência do TST que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10558-18.2021.5.03.0024)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 218 DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, com incidência da multa de 2%, nos termos do § 4º do art. 1.021 do CPC, ante sua manifesta...
... EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 218 DO TST ... Não ficou demonstrado o desacerto da decisão ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1336-65.2014.5.20.0002)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. AGRAVO DE PETIÇÃO DESERTO. ÓBICE PROCESSUAL. SÚMULA 218 DO TST . APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. DISCUSSÃO SOBRE O MÉRITO DA QUESTÃO. SÚMULA 422, I, DO TST .
... AGRAVO DE PETIÇÃO DESERTO. ÓBICE PROCESSUAL. SÚMULA 218 DO TST ... APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1165-06.2015.5.05.0192)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017 - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. ACÓRDÃO REGIONAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 218 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento.
... ACÓRDÃO REGIONAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ... SÚMULA 218 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA ... Não merece ...