sumula 285 tst
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001769-60.2016.5.02.0462)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 DO TST. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA POR MEIO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. A decisão de admissibilidade do presente recurso de revista é posterior a 15/04/2016, portanto, segue a nova sistemática processual estabelecida...
... partir do cancelamento da Súmula 285 do TST e da edição da Instrução Normativa 40 do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4040-26.1996.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA, COM BASE EM ANÁLISE DO MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA. O despacho agravado foi exarado sob o permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso...
... Regional, que é o de cognição incompleta, consoante diretriz da Súmula 285 desta Corte. Dessa forma, o TST, ao apreciar o agravo de instrumento, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 461-50.2013.5.05.0034)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. PRELIMINAR DE NULIDADE POR
... O Tribunal Pleno do TST, considerando o cancelamento da Súmula nº 285/TST e da Orientação ... Jurisprudencial nº ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1363-14.2015.5.09.0004)
RECURSO DE REVISTA. 1. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. RECURSO ADMITIDO PARCIALMENTE. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA POR MEIO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. Nos termos da nova sistemática processual estabelecida por esta Corte Superior, tendo em vista o cancelamento da Súmula nº 285...
... vista o cancelamento da Súmula nº 285 do TST e a edição da Instrução Normativa nº 40 deste ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11280-66.2013.5.01.0225)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO MUNICÍPIO. PRECLUSÃO. ART. 254 DO REGIMENTO INTERNO DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O e. TRT deixou de realizar o juízo de admissibilidade do recurso de revista no tocante ...
... Ocorre que, tendo em vista o cancelamento da Súmula 285 do TST e da ... Orientação Jurisprudencial 377 da SbDI-1 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 674-73.2019.5.05.0122)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HORAS EXTRAS . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST . CABIMENTO DE EMBARGOS DE...
... O Tribunal Pleno do TST, considerando o cancelamento da Súmula nº 285/TST e da Orientação ... Jurisprudencial nº ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11394-96.2015.5.15.0046) 24-04-2018
... estabelecida por esta Corte Superior a partir do cancelamento da Súmula 285/TST e da edição da Instrução Normativa 40/TST. Nessa senda, tem-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36700-10.2009.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Regional, que é de cognição incompleta, consoante diretriz da Súmula nº 285 desta Corte. Dessa forma, o TST, ao apreciar o agravo de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10161-27.2015.5.12.0053) 14-03-2018
... estabelecida por esta Corte Superior a partir do cancelamento da Súmula 285/TST e da edição da Instrução Normativa 40/TST. Nessa senda, tem-se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10600-63.2021.5.03.0090)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. não realizado o juízo de admissibilidade pela Corte Regional. AUSÊNCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA .
... Ocorre que, tendo em vista o cancelamento da Súmula 285 do TST e da ... Orientação Jurisprudencial 377 da SbDI-1 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 942-17.2017.5.10.0007) 12-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. OMISSÃO QUANTO A TEMA CONSTANTE DA REVISTA. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. Nos termos da nova sistemática processual estabelecida por esta Corte Superior, tendo em vista o cancelamento da Súmula nº 285 do TST e a edição da Instrução Normativa nº 40
... por esta Corte Superior, tendo em vista o cancelamento da Súmula" nº 285 do TST e a edição da Instrução Normativa nº 40 do TST, na hip\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 146-34.2017.5.11.0351) 18-12-2018
... por esta Corte Superior, considerando o cancelamento da Súmula" nº 285 do TST e a edição da Instrução Normativa nº 40 do TST, na hip\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 181-78.2016.5.14.0081) 11-10-2017
... O Tribunal Pleno do TST, considerando o cancelamento da Súmula nº 285/TST e da Orientação Jurisprudencial nº 377/SBDI-1/TST, editou a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12151-81.2016.5.15.0070)
RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTORISTA - ACOMPANHAMENTO DO ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA (alegação de violação aos artigos 93, IX, da CF e 193 da CLT, bem como contrariedade às Súmulas nºs 361 e 364 do TST e OJ nº 5 da SDI-1/TST, além de...
... intermitente, sendo devido o adicional de periculosidade (Súmula 364, I, do C.TST) ... A jurisprudência ... tal mudança de orientação importou no cancelamento da Súmula nº 285 do ... TST. No caso, a parte não interpôs agravo de instrumento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21164-31.2015.5.04.0334) 29-08-2018
... por esta Corte Superior, tendo em vista o cancelamento da Súmula nº 285 do TST e a edição da Instrução Normativa nº 40 do TST, que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 146-98.2021.5.14.0031)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . DISPENSA IMOTIVADA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 1.021,
... INCIDÊNCIA DO ÓBICE CONTIDO NA ... SÚMULA N° 422, I, DO TST ... AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA ... Ocorre que, tendo em vista o cancelamento da Súmula 285 do TST e da ... Orientação Jurisprudencial 377 da SbDI-1 desta ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10717-42.2016.5.03.0183) 04-04-2018
... estabelecida por esta Corte Superior a partir do cancelamento da Súmula 285 do TST e da edição da Instrução Normativa 40 do TST. Nessa senda, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 164000-44.2009.5.15.0071)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - Instrução Normativa nº 40 do TST - ARGUIÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA -
... 1. Em virtude do cancelamento da Súmula nº 285 do TST pela Resolução nº 204/2016 do ... Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10080-16.2016.5.03.0111) 02-05-2018
RECURSO DE REVISTA. 1. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. RECURSO ADMITIDO PARCIALMENTE. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA POR MEIO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. Nos termos da nova sistemática processual estabelecida por esta Corte Superior, tendo em vista o cancelamento da Súmula nº 285 do TST e a edição da Instrução Normativa nº 40 do...
... por esta Corte Superior, tendo em vista o cancelamento da Súmula nº 285 do TST e a edição da Instrução Normativa nº 40 do TST, que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2935-08.2016.5.22.0004) 02-05-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. MULTA APLICADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 40 DO TST. PRECLUSÃO. Não obstante a decisão proferida pela Presidência do Regional não tenha apreciado a questão alusiva à multa aplicada em sede de embargos de declaração protelatórios, verifica-se que a reclamada não opôs embargos de declaração consoante...
... por esta Corte Superior, tendo em vista o cancelamento da Súmula nº 285 do TST e a edição da Instrução Normativa nº 40, que dispõe ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1078-19.2012.5.04.0019) 02-05-2018
RECURSO DE REVISTA. 1. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. RECURSO ADMITIDO PARCIALMENTE. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA POR MEIO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. Nos termos da nova sistemática processual estabelecida por esta Corte Superior, tendo em vista o cancelamento da Súmula nº 285 do TST e a edição da Instrução Normativa nº 40 do...
... por esta Corte Superior, tendo em vista o cancelamento da Súmula nº 285 do TST e a edição da Instrução Normativa nº 40 do TST, que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21329-27.2016.5.04.0663)
I - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. ART. 899, § 11, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. A parte reclamada, na PET - 164584-08/2020, requer seja deferida a substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial. De modo a preservar o caráter assecuratório do depósito recursal, instituto jurídico cuja essênc
... partir do cancelamento da Súmula 285 do TST e da edição da Instrução Normativa 40 do TST ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1573-77.2013.5.15.0001) 04-04-2018
... estabelecida por esta Corte Superior a partir do cancelamento da Súmula 285 do TST e da edição da Instrução Normativa 40 do TST. Nessa senda, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 877-80.2017.5.11.0011) 18-12-2018
RECURSO DE REVISTA. 1. EXAME PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO ADMITIDO PARCIALMENTE. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA POR MEIO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. Segundo a sistemática processual estabelecida por esta Corte Superior depois do cancelamento da Súmula nº 285 do TST e a edição da Instrução Normativa nº 40 do TST, a qual dispõe sobre o...
... estabelecida por esta Corte Superior depois do cancelamento da Súmula nº 285 do TST e a edição da Instrução Normativa nº 40 do TST, a qual ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 705-17.2015.5.19.0002) 02-05-2018
... por esta Corte Superior, tendo em vista o cancelamento da Súmula nº 285 do TST e a edição da Instrução Normativa nº 40 do TST, que ...