sumula 331 trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1953-44.2009.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - SÚMULA 331, V, DO C. TST. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho quando em consonância com Súmula do c. TST. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - SÚMULA 331, V, DO C. TST. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. DESPROVIMENTO. Deve ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112700-32.2009.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA" Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... 1. Consoante a Súmula n\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55440-68.2007.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. Demonstrada a contrariedade à Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, diante de sua má aplicação, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. ITEM IV DA SÚMULA...
... CONTRATO DE FACÇÃO. ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. Demonstrada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109-46.2010.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... 1. A declaração de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONVÊNIO COM ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. A redação dos itens V e VI da Súmula nº 331 do TST reconhece a responsabilidade subsidiária do ente público tomador dos serviços quanto às obrigações decorrentes de convênio firmado com...
... CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... 1. A redação dos itens ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1116-40.2011.5.03.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (SÚMULA 331, IV/TST). 2. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE (SÚMULA 90/TST). 3. HORAS EXTRAS (SÚMULA 338/TST). 4. INTERVALO INTRAJORNADA (SÚMULA 437/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos
... RECURSO DE REVISTA ... 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (SÚMULA 331, IV/TST) ... 2. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE (SÚMULA ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; ... III - se tratar de pedido ... ARTIGO 331 ... Indeferida a petição inicial, o autor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122300-50.2011.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... Trabalhador e Unidade Produtiva de Pães - enseja a incidência da Súmula n.º 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Verifica-se que nem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1326-09.2010.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ABRANGÊNCIA. A decisão está em harmonia com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, sintetizada na Súmula 331, V e VI (aplicação da Súmula nº 333 do TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... ência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, sintetizada na Súmula 331, V e VI (aplicação da Súmula nº 333 do TST). Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16100-31.2009.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Súmula n.º 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Verifica-se que nem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Trabalhador e Unidade Produtiva de Pães - enseja a incidência da Súmula n.º 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Verifica-se que nem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120400-44.2011.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Trabalhador e Unidade Produtiva de Pães - enseja a incidência da Súmula n.º 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Verifica-se que nem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1452-36.2011.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ao Programa Saúde da Família -, enseja a incidência da Súmula n.º 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Verifica-se que nem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Trabalhador e Unidade Produtiva de Pães - enseja a incidência da Súmula n.º 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Verifica-se que nem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº E-RR-409/2007-017-10-00.8 - Rel. Min. Aloysio Correa da Veiga TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... ômico e social dos trabalhadores rurais -, enseja a incidência da Súmula n.º 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Verifica-se que nem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº E-RR-409/2007-017-10-00.8 - Rel. Min. Aloysio Correa da Veiga TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... ômico e social dos trabalhadores rurais -, enseja a incidência da Súmula n.º 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Verifica-se que nem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-854-33.2010.5.15.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ção dos programas e ações de saúde -, enseja a incidência da Súmula n.º 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Verifica-se que nem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1298-95.2011.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... 1. A exclusão de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1996-51.2010.5.19.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - SÚMULA N° 331, ITEM V, DO TST A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... GDCJPS/ehs/ra AGRAVO ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - SÚMULA N° 331, ITEM V, DO TST A decisão agravada foi proferida em estrita ... -
Acórdãos nº AIRR-274300/2009-0024-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. A exclusão de responsabilidade subsidiária do ente público ante a ausência de culpa in vigilando ou in eligendo da tomadora não implica contrariedade à Súmula nº 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Consoante a diretriz perfilhada na Súmula...
... ENTE PÚBLICO. SÚMULA ... Nº 331, V, DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-328-73.2010.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... 1. A declaração de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81-55.2011.5.06.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE ABSOLUTA DA ADMINISTRAÇÃO. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. A teoria da irresponsabilidade absoluta da Administração Pública, em casos de inadimplemento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços, implica contrariedade à Súmula nº 331, V, do Tribunal Superior do Trabalho.
... TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE ABSOLUTA DA ADMINISTRAÇÃO. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... 1. A teoria da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1477-52.2011.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE ABSOLUTA DA ADMINISTRAÇÃO. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. A teoria da irresponsabilidade absoluta da Administração Pública, em casos de inadimplemento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços, implica contrariedade à Súmula nº 331, V, do Tribunal Superior do Trabalho.
... TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE ABSOLUTA DA ADMINISTRAÇÃO. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... 1. A teoria da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-999-09.2010.5.03.0158 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TESE DA IRRESPONSABILIDADE ABSOLUTA DA ADMINISTRAÇÃO. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. A tese da irresponsabilidade absoluta da Administração Pública, em casos de inadimplemento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços, implica contrariedade à Súmula nº 331, V, do Tribunal Superior do Trabalho. 2....
... TESE DA IRRESPONSABILIDADE ABSOLUTA DA ADMINISTRAÇÃO. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... A tese da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1261800-39.2009.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... 1. A declaração de ...