sumula 348
- Acórdão nº 73790 de Tribunal Pleno, 4 de Mayo de 1973
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117900-78.2009.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. O Regional emitiu pronunciamento explícito sobre todas as questões fáticas e jurídicas suscitadas, referentes à aplicação da pena de confissão e ao ônus da prova do desvio funcional, não se podendo falar, portanto, em nulidade por negativa de prestação...
... 5º da CF. Arestos inservíveis ao confronto, nos termos da Súmula 296 do TST. 2. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. LABOR EXTERNO. PENA DE CONFISSÃO ... 348 e 350 do CPC. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 276485-88.2009.5.12.0032) 02-05-2018
... , o óbice do artigo 896, § 4º, da CLT (Lei 9.756/98) e da Súmula 333 do TST. Quanto à controvérsia em torno da RESPONSABILIDADE ... Súmula 333/TST, pela harmonização da decisão regional com a OJ n° 348 da SBDI-l do TST, atraindo, neste momento processual, a incidência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-348-11.2012.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... trabalho, não há como, nesta Instância Extraordinária, reexaminar-se a prova dos autos para se fazer enquadramento jurídico diferente (Súmula 126 do TST). Desse modo, não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-348-79.2011.5.05.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 93, inciso IX, da Constituição Federal, 128, 458, 460 e 535 do CPC, 456, parágrafo único, 837 e 897-A da CLT, tampouco contrariedade à Súmula" nº 159 do Tribunal Superior do Trabalho, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decis\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0057642-33.2018.8.19.0021 (Criminal), 06-05-2019
VOTO DA RELATORA Conheço dos embargos de fls. 349/350 e 353/355, uma vez que tempestivos, para acolhê-los, visto que, realmente, houve erro material no lançamento da súmula de fls. 348. Declaro, pois, o acórdão cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: "Acordam os juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e...
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Acórdão nº 2007/0126958-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ATO DE DESEMBARGADOR. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. SÚMULA N.º 691/STF. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DA ORDEM ORIGINÁRIA. RÉ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-276000-46.2007.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... Nos termos da primeira parte da Súmula nº 444 desta Corte, "É valida, em caráter excepcional, a jornada de ... Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 348, da SBDI-1, desta Corte, "Os honorários advocatícios, arbitrados nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-783-46.2010.5.01.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N.º 126 DO TST. O Regional, com lastro nos elementos probatórios ... de 15%, a ser calculado na forma da Orientação Jurisprudencial n.º 348 da SBDI-1 do TST. Recurso de Revista conhecido em parte e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-824-05.2010.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
... No caso vertente, incide a Súmula 297, I, do TST e OJ nº 62 da SDI-1/TST. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ... 2º, 3º e 818 da CLT, 333, I, e 348 do CPC e 1.188 do Código Civil, e, por conseguinte, impossível se torna ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-25300-60.2007.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE APRIMORAMENTO ACADÊMICO. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 337, IV, do TST, da ausência de violação de dispositivos legais e de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta c. Corte, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. JORNADA DE
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 337, IV, do TST, da ausência de violação de dispositivos legais e ... ção, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários (OJ nº 348 da SBDI-1). Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125800-42.2007.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... Gilmar Mendes deferiu liminar, "para suspender a aplicação da Súmula n° 228/TST na parte em que permite a utilização do salário básico ... 459 da CLT". II. Os arestos apresentados pelo Reclamado (fls. 348-v/349) não servem para demonstração de divergência jurisprudencial. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81300-74.2007.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... 1. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. O processamento do recurso de revista fica obstado quando a ... Exegese da OJ 348/SBDI-1/TST. Recurso de revista conhecido e provido no aspecto ... Vistos, ...
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Acórdãos nº AIRR-2529/2011-0042-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... MATÉRIA FÁTICA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº ... 126 DO TST ... I e II, 348, 458 e 535 do CPC, pelo que, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113900-53.2004.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. O instrumento de procuração a que o recorrido se refere como irregular foi substituído no ato da interposição do recurso de revista por procuração válida. Regular a representação processual pelo advogado que subscreve o recurso de revista. Preliminar rejeitada. PRÊMIO EM ELETRODOMÉSTICO. O reclamante comprovou ser...
... Incide ao caso a Súmula 297 do TST. Recurso de revista não conhecido ... DIFERENÇAS SALARIAIS ... Inespecíficos os arestos transcritos. Os arts. 2º, 128, 293, 348 e 460 do CPC não foram objeto de prequestionamento. Com relação à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-179900-97.2004.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. TEMPO GASTO NO TRAJETO INTERNO DA EMPRESA. SÚMULA Nº 429 DO TST. Segundo o e. TRT da 2ª Região, -a prova oral colhida revela que o autor despendia em média dez minutos no percurso [de trajeto interno]-. Ao contrário, portanto, do que afirma o Autor em seus embargos de declaração, não há no v. acórdão do e. TRT da 2ª Região o registro de que os
... TEMPO GASTO NO TRAJETO INTERNO DA EMPRESA. SÚMULA Nº 429 DO TST. Segundo o e. TRT da 2ª Região, "a prova oral colhida ... VIOLAÇÃO DO ARTIGO 348" DO CPC. INEXISTÊNCIA. Segundo o e. TRT da 2ª Região, o Autor \"chegava \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-411-61.2011.5.15.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. Esta Corte tem decidido pela inaplicabilidade do art. 62, I, consolidado ao empregado que exerce atividade externa quando há possibilidade de controle de sua jornada, hipótese dos autos. Ademais, não se perfaz a aludida ofensa ao artigo 7º, VI, XIII e XXV, da CF, tampouco há falar em dissenso pretoriano, porque o...
... , ainda, que não se vislumbram as mencionadas violações dos artigos 348 e 350 do CPC, pois a Corte a quo dirimiu a questão sob a ótica das ... ônus da prova, a decisão regional se harmoniza com os termos da Súmula nº 338, I, desta Corte, pois a reclamada se desincumbiu apenas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1806-98.2010.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Incidência da Súmula nº 296 do c. TST. Recurso de revista não conhecido ... CONTRATO DE ... BASE DE CÁLCULO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDÊNCIA Nº 348 DA SBDI-1 DO C. TST. Nos termos da Orientação Jurisprudência nº 348 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-902-69.2010.5.09.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O recurso não logra êxito em demonstrar a mácula alegada no acórdão revisando, que, de modo percuciente, fundamentou todas as questões relevantes ao desate da controvérsia, com a liberdade que o sistema de valoração das provas lhe faculta, mediante o permissivo constante do artigo 131 do Código de Processo Civil....
... a verdade de um fato contrário ao seu interesse, nos moldes do artigo 348, do Código de Processo Civil ... Conhecido e provido ... REGIME DE ... Inteligência do item IV da Súmula 85 do TST ... Conhecido e provido, no particular ... HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-267200-65.2009.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. GERENTE DE OPERAÇÕES E LOGÍSTICA. A controvérsia foi apreciada mediante análise do conjunto fático-probatório constante dos autos. Para se chegar à conclusão diversa daquela a que chegou o Tribunal Regional, com os argumentos trazidos pela Reclamada, é necessário o revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado...
... e provas, procedimento vedado nesta instância extraordinária (Súmula nº 126 do TST). HORAS EXTRAS. CONFISSÃO DO RECLAMANTE. INOVAÇÃO ... 818 da CLT e 333, 334, II, e 348 do CPC, uma vez que o Tribunal Regional consignou que o argumento da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-467-19.2011.5.04.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
... MULTA POR PROTELAÇÃO DO FEITO. EXCLUSÃO. Nos termos, da OJ n.º 348 da SBDI-1 do TST, "os honorários advocatícios, arbitrados nos termos do ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. SÚMULA N.º 219, I, DO TST. Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-564-41.2011.5.03.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... 348, 349 e 350 do CPC e 189, 191, inciso II, 767, 790-B e 818 da CLT, tampouco contrariedade à Súmula nº 80 do Tribunal Superior do Trabalho, pelo que, não infirmados os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-707-74.2010.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... Nesse contexto, a revisão pretendida encontra óbice na Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. DA JORNADA DE TRABALHO ... VALOR LÍQUIDO DA CONDENAÇÃO. Nos termos da OJ nº 348 da SDI-1 desta Corte Superior, "Os honorários advocatícios, arbitrados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115300-45.2009.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... e limitada a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais (Súmula 423/TST). Ultrapassado o limite fixado, devidas as horas laboradas além ... fiscais e previdenciários." (Orientação Jurisprudencial nº 348 da SBDI-1/TST). Recurso de revista conhecido e provido. II - RECURSO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-496-50.2011.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CÁLCULO. O Tribunal Regional, instância soberana na apreciação do conjunto probatório, a teor da Súmula nº 126 do TST, registrou que a reclamante não admitiu o trabalho externo nos moldes do art. 62, I, da CLT, concluindo que ela, no início e fim da jornada de trabalho, mantinha contato com a reclamada, sendo possível a...
... ância soberana na apreciação do conjunto probatório, a teor da Súmula nº 126 do TST, registrou que a reclamante não admitiu o trabalho externo ... ível aferir violação dos artigos 62, I, e 818 da CLT e 333, II, e 348 do CPC. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, ...