sumula 348
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-82600-59.2006.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... AFASTAMENTO DO CARGO ... Esta Corte, por meio da Súmula nº 372, item I, do TST, sedimentou o entendimento de que, percebida ... 348 DA SBDI-1 DO TST ... A decisão recorrida está em consonância com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-161/2000-036-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Mayo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - ENFOQUES NÃO PREQUESTIONADOS - FORMA DE PAGAMENTO. Não há como admitir ofensa direta ao art. 62, I, da CLT, porque o quadro fático delineado no aresto regional evidencia que o reclamante não estava inserto na exceção do referido artigo, o que, agora, não pode ser revolvido ou revalorizado (Súmula 126/TST); ainda que se tratasse de...
... artigo, o que, agora, não pode ser revolvido ou revalorizado (Súmula 126/TST); ainda que se tratasse de atividade externa, havia controle ... 819 e 820 da CLT, 348 e 350 do CPC), discussão esta que atrai a aplicação da Súmula 297/TST, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60400-42.2008.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e a aplicação da Súmula 333/TST. 2. Destaque-se, que, ao julgamento dos Recursos Extraordinários ... honorários, o acórdão recorrido amolda-se à diretriz inserta na OJ 348/SDI-I/TST ... Recurso de revista integralmente não conhecido ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41040-42.2004.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3283-39.2013.5.02.0052) 18-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A hipótese não é de negativa de prestação jurisdicional, mas de prestação jurisdicional contrária aos interesses da parte, por estar evidenciado que o Regional abordou todos os aspectos fáticos essenciais para o deslinde da controvérsia, estando ilesos os artigos 93, IX, da CF, 832 da CLT e 489 do...
... de tais assertivas, não é possível divisar violação dos artigos 348 do CPC, atual 389, e 843 da CLT, bem como contrariedade à Súmula nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122100-71.2008.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. O acórdão foi proferido em perfeita consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 345 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista de que não se conhece. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Esta Corte Superior consagrou entendimento, por meio de sua Súmula nº 191, no sentido de que o adicional de...
... Esta Corte Superior consagrou entendimento, por meio de sua Súmula nº 191, no sentido de que o adicional de periculosidade é calculado ... nºs 219 e 329, e com as Orientações Jurisprudenciais nºs 304 e 348, da SBDI-1, todas do Tribunal Superior do Trabalho, o que atrai a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3821440/2002-0902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Junio de 2005
... -probatório e decidiu a questão, o que atrai a incidência da Súmula 126/TST. Não se constatando a negativa de prestação jurisdicional, ... No tocante à alegação de afronta ao art. 348 do CPC, não há como, nessa instância extraordinária, reconhecer a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-38214/2002-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Junio de 2005
... -probatório e decidiu a questão, o que atrai a incidência da Súmula 126/TST. Não se constatando a negativa de prestação jurisdicional, ... No tocante à alegação de afronta ao art. 348 do CPC, não há como, nessa instância extraordinária, reconhecer a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Junio de 2005
... -probatório e decidiu a questão, o que atrai a incidência da Súmula 126/TST. Não se constatando a negativa de prestação jurisdicional, ... No tocante à alegação de afronta ao art. 348 do CPC, não há como, nessa instância extraordinária, reconhecer a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Junio de 2005
... -probatório e decidiu a questão, o que atrai a incidência da Súmula 126/TST. Não se constatando a negativa de prestação jurisdicional, ... No tocante à alegação de afronta ao art. 348 do CPC, não há como, nessa instância extraordinária, reconhecer a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-481-33.2010.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA (FCT). PERCENTUAL DE INCORPORAÇÃO. O Regional, com apoio nas provas documentais colacionadas aos autos, acentuou que a regra não garantia o recebimento de valores no percentual de 60%, como pretendido pelo trabalhador. Concluiu, assim, que o reclamante recebeu a parcela denominada FCT em valor...
... dos autos, o que é vedado nesta instância recursal, a teor da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. B) AGRAVO ... Tribunal Superior e com as Orientações Jurisprudenciais 304, 305 e 348 da SDI-1/TST. Óbice do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-348-90.2011.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente o ditame contido no art. 93, IX, da...
... Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista se sujeita à hipótese de ofensa literal e direta de norma da Constituição Federal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-348-30.2010.5.02.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
HORAS EXTRAS. JORNADA 12 X 36. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. -É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O empregado não tem direito ao...
... O empregado não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda horas" (Súmula n.º 444 desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72100-36.2009.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... as hipóteses de terceirização de mão de obra, é expressa a Súmula nº 331, IV e V, desta Corte no sentido de ser cabível tão somente a ... Orientação Jurisprudencial nº 348 da SDI-1 desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido, no ...
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Acórdão nº 2007/0126933-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA" Nº 269/STJ. EXECUÇÃO DA PENA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1829-31.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 1. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 294/TST. A pretensão voltada ao restabelecimento de jornada, em virtude ... fiscais e previdenciários." (Orientação Jurisprudencial nº 348 da SBDI-1/TST). Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10775-90.2014.5.03.0029) 28-02-2018
... 10% a serem calculados nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 348 da SbDI-1 do TST. Quanto ao percentual fixado, o item V da Súmula nº ...
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Acordão nº 00391/2008-011-07-00-3 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 15 de Septiembre de 2008
RECURSO ORDINÁRIO 1 - ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. É da parte reclamada o ônus de comprovar o abandono de emprego, a teor dos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC. 2 - AVISO PRÉVIO. REINTEGRAÇÃO. INCOMPATIBILIDADE. É inválida a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego, ante a incompatibilidade dos dois institutos. Súmula 348 do TST.
... Reintegração ... Incompatibilidade ... De acordo com a Súmula 348 do TST, é inválida a concessão do aviso prévio na fluência da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83400-25.2006.5.03.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. DESCONSIDERAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL (violação aos artigos 332 e 400, do CPC, 212, III, 227, parágrafo único, do CC/2002, 829, 405, § 3º, da CLT, e divergência jurisprudencial). Não se conhece de recurso de revista fundamentado no artigo 896, -a- e -c-, da CLT, pela decisão que decide a controvérsia dos autos com base nos elementos probatórios dos autos, inclusive
... (violação aos artigos 332, 333, I, 348, 400 e 401, do CPC, 212, III, parágrafo único, da CC/2002, 818, da CLT, ... de função, incide à hipótese o entendimento consubstanciado na Súmula nº 264 desta Corte, segundo a qual "A remuneração do serviço ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-348-28.2011.5.07.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável contrariedade às Súmulas nºs 219 e 329 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO....
... recurso de revista está desfundamentado no tema, pois não se esteia em alegada violação de dispositivo constitucional ou contrariedade à Súmula" do TST, o que se exige para o conhecimento de recurso de revista em procedimento sumaríssimo ... Não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSIST\xC3" ... -
Acórdão nº 2010/0132035-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMÓVEL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. PROJETO DE RECUPERAÇÃO APRESENTADO. DECISÃO PELA NÃO-CONFIGURAÇÃO DE PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DAS CONTRADIÇÕES APONTADAS. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. ALEGADA CONFISSÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. 1. Não há violação aos artigos 462 e 267, incisos IV...
... ALEGADA CONFISSÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284⁄STF ... 1. Não há violação aos artigos 462 e 267, incisos IV ... ão não pode prosperar, pois o recorrente alega violação ao artigo 348 do CPC, e deste artigo não se tira a tese alegada em recurso especial (o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-348-47.2011.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... O processamento do recurso de revista encontra óbice no artigo 896, § 4º, da CLT e na Súmula" nº 333 ... Recurso de revista não conhecido ... 2. HORAS \"IN ITINERE\". SÚMULA Nº 90, I. PROVIMENTO ... São devidas horas \"in itinere\" na hip\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0116727-8 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. EXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1. A violação à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-411-52.2011.5.14.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... EFEITOS. NATUREZA JURÍDICA. 1. Nos termos do item I da Súmula 437, "após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão total ou a ... descontos fiscais e previdenciários." (Orientação Jurisprudencial 348 da SBDI-1/TST). Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ...
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Acórdão nº REsp 1126912 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... especial, por deficiência argumentativa, consoante disposto na Súmula 284⁄STF ... 3. O decisório atacado concluiu que "a inicial da ação ... 348). Para se infirmar essa conclusão, isto é, para averiguar se a ...