sumula 90 do tst
-
Súmula nº 90 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Abril de 2005
I - O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho. (ex-Súmula nº 90 - RA 80/1978, DJ 10.11.1978) II - A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do e...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-348-43.2012.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INTERVALO INTRAJORNADA. RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ART. 253 DA CLT. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. SÚMULA 438 DO TST - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE FRIO. SÚMULA 126 DO TST - HORAS IN ITINERE. SÚMULA 90 DO TST - INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não
... ART. 253 DA CLT. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. SÚMULA 438 DO TST - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE FRIO. SÚMULA 126 DO TST - HORAS IN ITINERE. SÚMULA 90 DO TST - INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. PROTEÇÃO AO TRABALHO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-956-14.2011.5.18.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Precedentes. Não demonstrada a contrariedade à Súmula 90 do TST ... Não conhecido. RECURSO DE REVISTA. procedimento ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3500-09.2011.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR MAJORADO PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS - AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA - REFLEXOS - IMPOSSIBILIDADE - BIS IN IDEM. Com ressalva do meu entendimento, a SBDI-1 decidiu que o repouso semanal remunerado, elevado em decorrência das horas extraordinárias habitualmente prestadas, não integra as outras verbas salariais. A repercussão dos...
... HORAS IN ITINERE - REQUISITOS - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 90 DO TST ... - SUPRESSÃO - ACORDO COLETIVO. Diante do contexto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001102-96.2017.5.06.0413), 02-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. ART. 58, §2º, DA CLT E SÚMULA 90 DO TST. Para o deferimento da remuneração do tempo de percurso, faz-se necessária a comprovação da dificuldade de acesso ao local de trabalho e a inexistência e/ou dificuldade de transporte público regular. Na hipótese, restou comprovada a dificuldade de acesso ao local de trabalho, bem como a ausência...
... REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. ART. 58, §2º, DA CLT E SÚMULA 90 DO TST. Para o deferimento da remuneração do tempo de percurso, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000334-95.2017.5.06.0341), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. ART. 58, §2º, DA CLT E SÚMULA 90 DO TST. Para o deferimento da remuneração do tempo de percurso, faz-se necessária a comprovação da dificuldade de acesso ao local de trabalho e a inexistência e/ou dificuldade de transporte público regular. Na hipótese, restou comprovada a dificuldade de acesso ao local de trabalho, bem como a ausência...
... REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. ART. 58, §2º, DA CLT E SÚMULA 90 DO TST. Para o deferimento da remuneração do tempo de percurso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2248-76.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... NEGOCIAÇÃO COLETIVA. 2.1. Nos termos do item I da Súmula 90 do TST, "o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001304-32.2016.5.06.0341), 18-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. ART. 58, §2º, DA CLT E SÚMULA 90 DO TST. Para o deferimento da remuneração do tempo de percurso, faz-se necessária a comprovação da dificuldade de acesso ao local de trabalho e a inexistência e/ou dificuldade de transporte público regular. Na hipótese, restou comprovada a dificuldade de acesso ao local de trabalho, bem como a...
... REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. ART. 58, §2º, DA CLT E SÚMULA 90 DO TST. Para o deferimento da remuneração do tempo de percurso, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000884-30.2014.5.06.0201), 11-05-2017
HORAS IN ITINERE. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ART. 58, §2º, DA CLT E SÚMULA 90 DO TST. Para o deferimento da remuneração do tempo de percurso, faz-se necessária a comprovação da dificuldade de acesso ao local de trabalho e a inexistência e/ou dificuldade de transporte público regular. Na hipótese, não foi comprovada a inexistência e/ou dificuldade de transporte público regular, não tendo
... REQUISITOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ART. 58, §2º, DA CLT E SÚMULA 90 DO TST. Para o deferimento da remuneração do tempo de percurso, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000747-11.2017.5.06.0341), 14-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. ART. 58, §2º, DA CLT E SÚMULA 90 DO TST. Para o deferimento da remuneração do tempo de percurso, faz-se necessária a comprovação da dificuldade de acesso ao local de trabalho e a inexistência e/ou dificuldade de transporte público regular. Na hipótese, restou comprovada a dificuldade de acesso ao local de trabalho, bem como a ausência...
... REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. ART. 58, §2º, DA CLT E SÚMULA 90 DO TST. Para o deferimento da remuneração do tempo de percurso, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001515-68.2016.5.06.0341), 23-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. ART. 58, §2º, DA CLT E SÚMULA 90 DO TST. Para o deferimento da remuneração do tempo de percurso, faz-se necessária a comprovação da dificuldade de acesso ao local de trabalho e a inexistência e/ou dificuldade de transporte público regular. Na hipótese, restou comprovada a dificuldade de acesso ao local de trabalho, bem como a ausência...
... REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. ART. 58, §2º, DA CLT E SÚMULA 90 DO TST. Para o deferimento da remuneração do tempo de percurso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2164-40.2010.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. HORAS IN ITINERE. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional decidiu com base no acervo probatório e a sua análise por esta Corte implicaria o reexame de fatos e provas, procedimento inadmissível em sede extraordinária, a teor da Súmula 126 do TST, não se cogitando de ofensa ao art. 7º, XVI, da CF ou de contrariedade à Súmula 90...
... , procedimento inadmissível em sede extraordinária, a teor da Súmula 126 do TST, não se cogitando de ofensa ao art. 7º, XVI, da CF ou de rariedade à Súmula 90 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-479-62.2012.5.14.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EPI. Incidência da Súmula 297 do TST à hipótese, ante a ausência de manifestação da Corte Regional sobre o fornecimento e a utilização de equipamentos de proteção individual. HORAS DE PERCURSO. CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL. Decisão regional em sintonia com os entendimentos assentes na Súmula 90...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EPI. Incidência da Súmula 297 do TST à hipótese, ante a ausência de manifestação da Corte ... Decisão regional em sintonia com os entendimentos assentes na Súmula 90 do TST. NÃO CONCESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA ... ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40-47.2011.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS -IN ITINERE-. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Nos termos do item I da Súmula 90 do TST, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho. -Considerando que as horas 'in itinere' são computáveis na
... ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Nos termos do item I da Súmula 90 do TST, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1605-46.2010.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. SÚMULA 90 DO TST. Verifica-se que a decisão recorrida encontra-se em consonância com os itens I e II da Súmula nº 90 do TST, porquanto o Regional asseverou que a reclamada não se desincumbiu do seu ônus de comprovar -que houvesse transporte público em horários compatíveis com as jornadas trabalhadas pelo autor, fora dos limites da...
... HORAS IN ITINERE. SÚMULA 90 DO TST. Verifica-se que a decisão recorrida encontra-se em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000336-93.2018.5.06.0191), 07-10-2020
EMENTA:HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE REGULAR APENAS EM PARTE DO PERCURSO. PAGAMENTO DEVIDO.Embora seja certo o fornecimento de transporte pela empresa, aos empregados da reclamada, restou demonstrado que o transporte regular servia apenas parte do trajeto, de modo a incidir, no caso concreto, o item IV, da Súmula 90, do TST, deferindo-se os 20 minutos diários de tempo de percurso. Recurso autoral...
... do trajeto, de modo a incidir, no caso concreto, o item IV, da Súmula 90, do TST, deferindo-se os 20 minutos diários de tempo de percurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1510-64.2012.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. LOCAL NÃO SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PELA RECLAMADA (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 90 DO TST). COMPENSAÇÃO (DESFUNDAMENTADO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT....
... FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PELA RECLAMADA (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 90 DO TST). COMPENSAÇÃO (DESFUNDAMENTADO). Não merece ser provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73800-03.2009.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 93. IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 832 DA CLT E 458 DO CPC). HORAS IN ITINERE (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 90 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento nã
... HORAS IN ITINERE (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 90 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73800-03.2009.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 93. IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 832 DA CLT E 458 DO CPC). HORAS IN ITINERE (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 90 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento nã
... HORAS IN ITINERE (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 90 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73800-03.2009.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 93. IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 832 DA CLT E 458 DO CPC). HORAS IN ITINERE (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 90 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento nã
... HORAS IN ITINERE (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 90 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73800-03.2009.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 93. IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 832 DA CLT E 458 DO CPC). HORAS IN ITINERE (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 90 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento nã
... HORAS IN ITINERE (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 90 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73800-03.2009.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 93. IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 832 DA CLT E 458 DO CPC). HORAS IN ITINERE (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 90 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento nã
... HORAS IN ITINERE (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 90 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73800-03.2009.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 93. IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 832 DA CLT E 458 DO CPC). HORAS IN ITINERE (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 90 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento nã
... HORAS IN ITINERE (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 90 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73800-03.2009.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 93. IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 832 DA CLT E 458 DO CPC). HORAS IN ITINERE (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 90 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento nã
... HORAS IN ITINERE (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 90 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73800-03.2009.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 93. IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 832 DA CLT E 458 DO CPC). HORAS IN ITINERE (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 90 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento nã
... HORAS IN ITINERE (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 90 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ...