sumula vinculante 4 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-840200-34.2008.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... ção nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula Vinculante nº 04, suspender a aplicação da ... 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho e 4) descontos fiscais - forma de cálculo, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-192700-06.2007.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... atual desta Corte, após a edição da Súmula" Vinculante 4 do STF e a suspensão da nova redaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-185300-25.2007.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... pela CNI, suspendendo a aplicação da Súmula nº 228 do TST na parte em que permite a ... no RE 565.714/SP e fixado na Súmula Vinculante 4, este tribunal entendeu que não é possível a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139400-34.2008.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... Súmula nº 06, VIII, desta Corte). Não demonstrada a ... no RE 565.714/SP e fixado na Súmula Vinculante 4, este tribunal entendeu que não é possível a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-189340-95.2007.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ção nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula Vinculante nº 04, suspender a aplicação da ... , e de contrariedade à Súmula Vinculante nº 4 do STF e à Orientação Jurisprudencial nº 02 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100-76.2011.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. (ART 192 DA CLT, SÚMULA 228 DO TST E SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF). Embora a proibição expressa contida na Súmula Vinculante nº 04/STF de ser o salário mínimo utilizado como fonte diretiva de indexação da base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, deve, na ausência de edição de lei que regule a
... SÚMULA 228 DO TST E SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40900-87.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA N° 228 DO TST. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. CONTROVÉRSIAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5700-56.2008.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... NO QUAL A TURMA APLICOU O ÓBICE DA SÚMULA 422 DO TST. VÍCIO REITERADO NO RECURSO DE ... à Súmula 288 do TST e à Súmula Vinculante 4 do STF, circunstância que também atrai a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55040-33.2007.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ORIENTAÇÃO JURIPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1 DO TST; OFENSA AOS ARTS. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT NÃO CONFIGURADA). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF (ART. 896, § 4.º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST). Não merece...
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF ... (ART. 896, § 4.º, DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55040-33.2007.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ORIENTAÇÃO JURIPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1 DO TST; OFENSA AOS ARTS. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT NÃO CONFIGURADA). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF (ART. 896, § 4.º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST). Não merece...
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF ... (ART. 896, § 4.º, DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10941-02.2003.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA N° 228 DO TST. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-253300-42.2008.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ção nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula Vinculante nº 04, suspender a aplicação da ... , por contrariedade à Súmula Vinculante nº 4 do STF e por divergência jurisprudencial; 4) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1231-78.2011.5.08.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... GRANJEIRO. 3. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. 4. MULTA CONVENCIONAL. 5. CONTRIBUIÇÃO ... SÚMULA 228 DO TST E SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-974-28.2010.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. JORNADA COMPENSATÓRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE...
... SÚMULA 228 DO TST E SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-531-28.2012.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE 4/STF. 2. ISONOMIA SALARIAL. EMPREGADO TERCEIRIZADO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. 3. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE CULPA -IN VIGILANDO-. SÚMULA 331, V, DO TST. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA....
... SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA VINCULANTE 4/STF. 2. ISONOMIA SALARIAL. EMPREGADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1207-46.2010.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ALTERAÇÃO PARA O GRAU MÁXIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. SUSPENSÃO LIMINAR DA SÚMULA Nº 228 DO TST. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 192 DA CLT SEM DECLARAÇÃO DE NULIDADE. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de...
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. SUSPENSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151-03.2012.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FIXAÇÃO DE PISO SALARIAL EM MÚLTIPLOS DO SALÁRIO MÍNIMO. CORREÇÃO AUTOMÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. Na dicção do art. 7°, IV, da Lei Maior e do entendimento consolidado na Súmula Vinculante n° 4 do STF e na OJ n° 71 da SBDI-II/TST, não se pode deferir o pedido de diferenças de complementação de...
... Maior e do entendimento consolidado na Súmula Vinculante n° 4 do STF e na OJ n° 71 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110840-89.2006.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. SUSPENSÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1386-60.2010.5.08.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, adicional de insalubridade e respectiva base de cálculo, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando nos óbices do art. 896, -c-, da CLT, da
... 896, "c", da CLT, da Súmula 126 e da Orientação Jurisprudencial 115 da -1, ambas do TST, e da Súmula Vinculante 4 do STF ... Agravo de instrumento desprovido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1008-12.2010.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... 7º, IV, DA CONSTITUIÇÃO (SÚMULA VINCULANTE Nº 4, STF). EXAME DAS REGRAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49200-48.2008.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SÚMULA" VINCULANTE Nº 4 DO STF - SUSPENSÃO DA SÚMULA N\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-241300-65.2009.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 7º, IV, DA CONSTITUIÇÃO (SÚMULA VINCULANTE Nº 4, STF). EXAME DAS REGRAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106900-51.2004.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Nos termos da Súmula nº 437, item II, desta Corte, "É inválida ... º 6.266/DF, para, aplicando a Súmula Vinculante n° 04, suspender a aplicação da Súmula nº ... º 228, do TST, e divergência jurisprudencial; 4. Honorários de advogado, por violação aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-237940/2001-0316-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 297 DO TST - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. SÚMULA 228 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 297 DO TST - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. SÚMULA 228 DO TST. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75-52.2011.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SÚMULA" VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF - SUSPENSÃO DA S\xC3" ...