suspensão condicional do processo pena mínima
-
Acórdão nº 2004.38.01.006102-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Abril de 2011
... A MM. Juíza a quo fixou a pena base em 2 (dois) anos, aumentando- a em 1/6 (um ... Por fim, em relação à suspensão condicional do processo, entendo que é l neste caso, vez que a pena mínima cominada a esse delito é de 2 (dois) anos, só ...
-
Acórdão nº 2004.38.01.006102-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Abril de 2011
... A MM. Juíza a quo fixou a pena base em 2 (dois) anos, aumentando- a em 1/6 (um ... Por fim, em relação à suspensão condicional do processo, entendo que é l neste caso, vez que a pena mínima cominada a esse delito é de 2 (dois) anos, só ...
-
Acórdão nº 2004.38.01.006102-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Abril de 2011
... A MM. Juíza a quo fixou a pena base em 2 (dois) anos, aumentando- a em 1/6 (um ... Por fim, em relação à suspensão condicional do processo, entendo que é l neste caso, vez que a pena mínima cominada a esse delito é de 2 (dois) anos, só ...
-
Acórdão nº 2004.38.01.006102-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Abril de 2011
... A MM. Juíza a quo fixou a pena base em 2 (dois) anos, aumentando- a em 1/6 (um ... Por fim, em relação à suspensão condicional do processo, entendo que é l neste caso, vez que a pena mínima cominada a esse delito é de 2 (dois) anos, só ...
-
Acórdão nº 2004.38.01.006102-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Abril de 2011
... A MM. Juíza a quo fixou a pena base em 2 (dois) anos, aumentando- a em 1/6 (um ... Por fim, em relação à suspensão condicional do processo, entendo que é l neste caso, vez que a pena mínima cominada a esse delito é de 2 (dois) anos, só ...
-
Acórdão nº 2004.38.01.006102-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Abril de 2011
... A MM. Juíza a quo fixou a pena base em 2 (dois) anos, aumentando- a em 1/6 (um ... Por fim, em relação à suspensão condicional do processo, entendo que é l neste caso, vez que a pena mínima cominada a esse delito é de 2 (dois) anos, só ...
-
Acórdão nº 2004.38.01.006102-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Abril de 2011
... A MM. Juíza a quo fixou a pena base em 2 (dois) anos, aumentando- a em 1/6 (um ... Por fim, em relação à suspensão condicional do processo, entendo que é l neste caso, vez que a pena mínima cominada a esse delito é de 2 (dois) anos, só ...
-
Acórdão nº 2004.38.01.006102-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Abril de 2011
... A MM. Juíza a quo fixou a pena base em 2 (dois) anos, aumentando- a em 1/6 (um ... Por fim, em relação à suspensão condicional do processo, entendo que é l neste caso, vez que a pena mínima cominada a esse delito é de 2 (dois) anos, só ...
-
Acórdão nº 2004.38.01.006102-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Abril de 2011
... A MM. Juíza a quo fixou a pena base em 2 (dois) anos, aumentando- a em 1/6 (um ... Por fim, em relação à suspensão condicional do processo, entendo que é l neste caso, vez que a pena mínima cominada a esse delito é de 2 (dois) anos, só ...
-
Acórdão nº 2004.38.01.006102-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Abril de 2011
... A MM. Juíza a quo fixou a pena base em 2 (dois) anos, aumentando- a em 1/6 (um ... Por fim, em relação à suspensão condicional do processo, entendo que é l neste caso, vez que a pena mínima cominada a esse delito é de 2 (dois) anos, só ...
-
Acórdão nº 2004.38.01.006102-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Abril de 2011
... A MM. Juíza a quo fixou a pena base em 2 (dois) anos, aumentando- a em 1/6 (um ... Por fim, em relação à suspensão condicional do processo, entendo que é l neste caso, vez que a pena mínima cominada a esse delito é de 2 (dois) anos, só ...
-
Acórdão nº 2004.38.01.006102-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Abril de 2011
... A MM. Juíza a quo fixou a pena base em 2 (dois) anos, aumentando- a em 1/6 (um ... Por fim, em relação à suspensão condicional do processo, entendo que é l neste caso, vez que a pena mínima cominada a esse delito é de 2 (dois) anos, só ...
-
Acórdão nº 2004.38.01.006102-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Abril de 2011
... A MM. Juíza a quo fixou a pena base em 2 (dois) anos, aumentando- a em 1/6 (um ... Por fim, em relação à suspensão condicional do processo, entendo que é l neste caso, vez que a pena mínima cominada a esse delito é de 2 (dois) anos, só ...
-
Acórdão nº 2004.38.01.006102-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Abril de 2011
... A MM. Juíza a quo fixou a pena base em 2 (dois) anos, aumentando- a em 1/6 (um ... Por fim, em relação à suspensão condicional do processo, entendo que é l neste caso, vez que a pena mínima cominada a esse delito é de 2 (dois) anos, só ...
-
Acórdão nº 2004.38.01.006102-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Abril de 2011
... A MM. Juíza a quo fixou a pena base em 2 (dois) anos, aumentando- a em 1/6 (um ... Por fim, em relação à suspensão condicional do processo, entendo que é l neste caso, vez que a pena mínima cominada a esse delito é de 2 (dois) anos, só ...
-
Acórdão nº 2004.38.01.006102-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Abril de 2011
... A MM. Juíza a quo fixou a pena base em 2 (dois) anos, aumentando- a em 1/6 (um ... Por fim, em relação à suspensão condicional do processo, entendo que é l neste caso, vez que a pena mínima cominada a esse delito é de 2 (dois) anos, só ...
-
Acórdão nº 2004.38.01.006102-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Abril de 2011
... A MM. Juíza a quo fixou a pena base em 2 (dois) anos, aumentando- a em 1/6 (um ... Por fim, em relação à suspensão condicional do processo, entendo que é l neste caso, vez que a pena mínima cominada a esse delito é de 2 (dois) anos, só ...
-
Acórdão nº 2004.38.01.006102-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Abril de 2011
... A MM. Juíza a quo fixou a pena base em 2 (dois) anos, aumentando- a em 1/6 (um ... Por fim, em relação à suspensão condicional do processo, entendo que é l neste caso, vez que a pena mínima cominada a esse delito é de 2 (dois) anos, só ...
-
Acórdão nº 2004.38.01.006102-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Abril de 2011
... A MM. Juíza a quo fixou a pena base em 2 (dois) anos, aumentando- a em 1/6 (um ... Por fim, em relação à suspensão condicional do processo, entendo que é l neste caso, vez que a pena mínima cominada a esse delito é de 2 (dois) anos, só ...
-
Acórdão nº 2004.38.01.006102-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Abril de 2011
... A MM. Juíza a quo fixou a pena base em 2 (dois) anos, aumentando- a em 1/6 (um ... Por fim, em relação à suspensão condicional do processo, entendo que é l neste caso, vez que a pena mínima cominada a esse delito é de 2 (dois) anos, só ...
-
Acórdão nº 2004.38.01.006102-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Abril de 2011
... A MM. Juíza a quo fixou a pena base em 2 (dois) anos, aumentando- a em 1/6 (um ... Por fim, em relação à suspensão condicional do processo, entendo que é l neste caso, vez que a pena mínima cominada a esse delito é de 2 (dois) anos, só ...
-
Acórdão nº 2004.38.01.006102-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Abril de 2011
... A MM. Juíza a quo fixou a pena base em 2 (dois) anos, aumentando- a em 1/6 (um ... Por fim, em relação à suspensão condicional do processo, entendo que é l neste caso, vez que a pena mínima cominada a esse delito é de 2 (dois) anos, só ...
-
Acórdão nº 2004.38.01.006102-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Abril de 2011
... A MM. Juíza a quo fixou a pena base em 2 (dois) anos, aumentando- a em 1/6 (um ... Por fim, em relação à suspensão condicional do processo, entendo que é l neste caso, vez que a pena mínima cominada a esse delito é de 2 (dois) anos, só ...
-
Acórdão nº 2004.38.01.006102-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Abril de 2011
... A MM. Juíza a quo fixou a pena base em 2 (dois) anos, aumentando- a em 1/6 (um ... Por fim, em relação à suspensão condicional do processo, entendo que é l neste caso, vez que a pena mínima cominada a esse delito é de 2 (dois) anos, só ...
-
Acórdão nº 2004.38.01.006102-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Abril de 2011
... A MM. Juíza a quo fixou a pena base em 2 (dois) anos, aumentando- a em 1/6 (um ... Por fim, em relação à suspensão condicional do processo, entendo que é l neste caso, vez que a pena mínima cominada a esse delito é de 2 (dois) anos, só ...