suspensão das ações e execuções recuperação judicial
-
Acórdãos nº 2153492-22.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 1 de Diciembre de 2016
... TRANSPORTES EIRELI (em recuperação judicial). Juiz: Mateus Moreira Siketo ... Recuperação Judicial. Suspensão das Ações e execuções ajuizadas em ...
-
Acórdão nº 50090273020188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
... 08/21 em título executivo judicial, representativos do débito de R$ 1.465.603,44 ... ção da dívida pela aprovação da recuperação judicial da devedora principal e, assim, a ... o plano de recuperação; (iv) a suspensão da ação contra os coobrigados, conforme ... ações ajuizadas contra os fiadores ou avalistas ... não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ...
-
Acórdãos nº 2115573-96.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Octubre de 2016
... : PEDRO SALES (administrador judicial). Juiz: Marisa da Costa Alves Ferreira. VO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DAS AÇÕES E EXECUÇÕES AJUIZADAS EM FACE DAS RECUPERANDAS ...
-
Acórdãos nº 2182543-10.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Noviembre de 2018
... ZANATA PRETTE (administradora judicial). Juiz: Marcelo Bonavolontá. AGRAVO DE UMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRODUTORES RURAIS. Decisão e determina a suspensão de execução promovida pelos agravantes ... Suspensão automática das ações e execuções promovidas em face dos ...
-
Processo nº 0014952-52.2018.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... INSTRUMENTO. Ação de recuperação" judicial. ... Decisão que prorrogou \xC2" o prazo de suspensão das ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000110-55.2013.5.06.0000), 03-09-2013
MANDADO DE SEGURANÇA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO UNIVERSAL. LEI 11.101/2005. O deferimento do processamento de recuperação judicial provoca a suspensão das ações e execuções em face do devedor, a teor do disposto no caput do art. 6º, da Lei nº 11.101/2005, consoante a decisão definitiva proferida pelo Superior Tribunal de Justiça que declarou que o Juízo de Direito da 4ª...
... AÉREOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... Impetrado : Juízo da 12ª Vara do ... de recuperação judicial provoca a suspensão das ações e execuções em face do devedor, a ... -
Acórdão Nº 0622766-63.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-09-2017
... eplo Juízo da 2ª Vara de Recuperação ... de Empresas e Falência da Comarca de ... recuperação judicial formulado por impugnação de crédito proposta ... 42. O prazo de suspensão previsto no art. 6º, § 4º, da Lei n ... prorrogação do prazo de suspensão das ações e execuções em desfavor da ... recuperanda ...
-
Acórdão Nº 0627787-54.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-12-2017
... pelo Juízo da 1ª Vara de Recuperação ... de Empresas e Falência da Comarca de ... recuperação judicial formulado por impugnação de crédito proposta ... 42. O prazo de suspensão previsto no art. 6º, § 4º, da Lei n ... prorrogação do prazo de suspensão das ações e execuções em desfavor da ... recuperanda ...
-
Acórdão Nº 0805059-75.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO QUE PRORROGOU O PRAZO DE BLINDAGEM (STAY PERIOD) TENDO COMO TERMO FINAL A ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. DECURSO TEMPORAL DE MAIS DE QUATRO ANOS SEM DEVIDO ANDAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, E SEM PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CREDORES. NÃO MAIS SE FAZ RAZOÁVEL A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DAS AÇÕES E EXECUÇÕES. RETOMADA DO FLUXO. NÃOAGRA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL. DECISÃO QUE PRORROGOU O ... PRAZO ... NÃO MAIS SE ... FAZ RAZOÁVEL A SUSPENSÃO DOS PRAZOS ... DAS AÇÕES E EXECUÇÕES ... -
Acórdão Nº 0629354-23.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-12-2017
... pelo Juízo da 1ª Vara de Recuperação ... de Empresas e Falência da Comarca de ... recuperação judicial formulado por impugnação de crédito proposta ... 42. O prazo de suspensão previsto no art. 6º, § 4º, da Lei n ... prorrogação do prazo de suspensão das ações e execuções em desfavor da ... recuperanda ...
-
Acórdão Nº 0622820-29.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-06-2018
... pelo Juízo da 1ª Vara de Recuperação de ... Empresas e Falência da Comarca de ... recuperação judicial formulado por CSN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ... 42. O prazo de suspensão previsto no art. 6º, § 4º, da Lei n ... prorrogação do prazo de suspensão das ações e execuções em desfavor da ... recuperanda ...
-
Acórdão Nº 0629664-58.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-01-2019
... Vara de Recuperação de Empresas e Falência da Comarca de ... ), nos autos do pedido de recuperação judicial proposta por ... ARAÚJO E BRILHANTE INDÚSTRIA E ... /2005, determinar a prorrogação da suspensão das ações e ... execuções em desfavor da ...
-
Acórdão Nº 0815113-10.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
... preservao da unidade lgica da recuperao judicial: alcanar, de forma clere, econmica e efetiva, o ...
-
Acórdão Nº 0802420-76.2013.8.02.0900 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-06-2017
... Recuperação judicial e Falência ... 1ª Câmara Cível ... DE 180 (CENTO E OITENTA DIAS) PARA SUSPENSÃO ... DAS AÇÕES E EXECUÇÕES QUE TRAMITAM EM ...
-
Acórdãos nº 2182717-53.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... ócios, que se encontra em recuperação judicial produto perecível ... OS DEVEDORES SOLIDÁRIOS suspensão das ações e execuções, por conta ...
-
Acordao N° 1282074 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Recuperação judicial. Execução individual. Suspensão. Prazo de 180 dias. Prorrogação. Possibilidade. Determinação do juízo da recuperação judicial. Obediência. Decisão mantida. 1 ? consoante dispõe o art. 6º, § 4º, da lei nº 11. 101/2005, o prazo de suspensão das ações e execuções individuais em curso contra o devedor será de 180 (cento e oitenta)...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. SUSPENSÃO ... º 11.101/2005, o prazo de suspensão das ações e execuções ... individuais em curso contra o ... -
Acórdão Nº 0622521-52.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-09-2017
... de Produtos Alimenticios Ltda -em recuperação ... Judicial, SBM Comércio de Outros ... 42. O prazo de suspensão previsto no art. 6º, § 4º, da Lei n ... prorrogação do prazo de suspensão das ações e execuções em desfavor da ... recuperanda ...
-
Acórdão Nº 0013416-14.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 29-09-2023
... DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ... RECUPERAÇÃO" JUDICIAL DAS AGRAVADAS. SUSPENSÃO DE TODAS ... A\xC3"ÇÕES E EXECUÇÕES EM CURSO. ARTS. 6º E 52, DA LEI Nº 11.101 ... determinou a suspensão das ações e execuções ajuizadas contra o devedor, ...
-
Acórdãos nº 2190649-92.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Febrero de 2018
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL), COBRENA CIA DE REPAROS ... “Stay period” ... Suspensão das ações e execuções em face ...
-
Acórdãos nº 2168025-83.2016.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... Recuperação judicial deferida. Crédito já tado. Prorrogação da suspensão das ações e execuções no juízo ...
-
Acórdãos nº 2162003-72.2017.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... Convolação da Recuperação Judicial em Falência. Suspensão das ações e execuções beneficia a devedora ...
-
Acordao N° 1354559 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Agravo de instrumento. Agravo interno. Cumprimento de sentença. Obrigação de fazer. Reparos em condomínio. Pagamento de honorários advocatícios. Processamento de recuperação judicial. Deferimento. Suspensão da tramitação do feito em relação a dívidas líquidas, conforme previsto no art. 6º da lei 11. 101/2005. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. Agravo interno conhecido e...
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... AGRAVADO(S) ... CONDOMINIO DO ... DEFERIMENTO. SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO A DÍVIDAS ... ção judicial está a suspensão das ações e execuções propostas ... em desfavor das ... -
Acórdãos nº 2204804-03.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Febrero de 2018
... ÕES E COMÉRCIO LTDA (EM RECUP JUDICIAL), COMAPI AGROPECUÁRIA S A (EM ... ÇÕES S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CIBE PARTICIPAÇÕES E ... “Stay period” ... Suspensão das ações e execuções em face do ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0017168-44.2022.8.19.0000 (Cível), 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA CONTRATUAL PELO ATRASO NA BAIXA DA HIPOTECA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. A Lei nº 11.101/05 garantiu à empresa recuperanda a proteção do stay period, ou seja, uma vez deferido o processamento da recuperação judicial, determina-se a suspensão das ações e execuções contra a empresa...
... recuperação judicial, determina-se a suspensão das ações e ... execuções contra a empresa devedora, a fim de lhe ... -
Acordao N° 1230836 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Agravo de instrumento. Empresarial. Recuperação judicial. Suspensão das ações e execuções ajuizadas contra a recuperanda. Art. 6º, caput, e § 4º, da lei n. 11. 101/05. Pedido de prorrogração. Possibilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. A despeito de o art. 6º, caput, e § 4º, da lei n. 11. 101/05 preconizar que, no caso de deferimento do processamento da recuperação judicial, a suspensão do...
... EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO ... DAS AÇÕES E ... curso da prescrição e de ações e execuções em ... face do devedor, inclusive aquelas dos ...