Suspensão direito de voto
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA. PRIVADA. RESERVA DE POUPANÇA. RENDA MENSAL INICIAL. CÁLCULO. ALTERAÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS. REGULAMENTO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. TEMA JURÍDICO SUBMETIDO AO RITO DOS REPETITIVOS. SOBRESTAMENTO NÃO APLICAÇÃO. 1. A suspensão de recursos prevista no art. 543-C do CPC destina-se aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais de Justiça
... 1. A suspensão" de recursos prevista no art. 543-C do CPC\xC2" ... do regime jurídico, têm direito ... interno, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2011/0304724-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE ... direito pleiteado, ... Agravo Regimental, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2013/0259706-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. SUSPENSÃO" DA EXECUÇÃO. ... PLEITO DE APLICA\xC3" ... álise da matéria como entender de direito. ... ao recurso, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2014/0266449-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... direito ... suspensão dos ... voto ...
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Acórdão nº 2015/0125635-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO DO ... impossibilidade de suspensão ... Agravo Regimental, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2016/0226812-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO FALIMENTAR. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. EXECUÇÃO MOVIDA POR TERCEIRO CONTRA DEVEDOR DA FALIDA. SUSPENSÃO DO PROCESSO E HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA FAL
... CONTRA DEVEDOR DA FALIDA. SUSPENSÃO ... especial nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2016/0155068-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... direito à impetração ... de declaração, nos termos do voto" do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0124359-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. PRECATÓRIO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO FISCAL. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA 280/STF. VALOR DA CAUSA, DA CONDENAÇÃO OU DO VALOR FIXO. MODIFICAÇÃO. SÚMU
... de declaração, nos termos do voto ... do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." ... -
Acórdão nº 2016/0274232-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO" ... PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA\xC2" ... suspensão ... do voto ...
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Acórdão nº 2015/0188015-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... direito ... suspensão" da ordem de ... indisponibilidade dos\xC2" ... voto ...
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Acórdão nº 2015/0092502-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SOBRESTAMENTO DE AÇÃO INDIVIDUAL QUANDO EXISTE AÇÃO COLETIVA EM CURSO. TEMA PACIFICADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168/STJ. 1. O entendimento proferido no acórdão embargado reflete a jurisprudência consolidada deste Superior Tribunal de Justiça
... acarretar a suspensãoa ... proteção individual do mesmo direito" ... 2. A Corte Especial, em casos\xC2" ... termos do voto" do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0227922-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA (ART. 966, VIII, § 2º, DO CPC/2015). ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA (ART. 300 DO CPC/2015). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PERICULUM IN MORA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE
... ósito, sustenta a plausibilidade do direito" invocado na ação ... rescisória e a\xC2" ... determinar a suspensão ... e negou-lhe provimento, nos termos do voto ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR E MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. ENTREGA IRREGULAR E ILEGAL DA INFANTE PELA MÃE BIOLÓGICA A TERCEIROS. SUSPEITA DE TRÁFICO DE CRIANÇA. O ABRIGAMENTO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, NO CASO. ORDEM DENEGADA. Hipótese: Habeas corpus contra ato praticado por Juiz de Direito do Juizado Regional da
... Direito" do Juizado Regional da Infância \xC2" ... suspensão ... nos termos do voto ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... igualmente, a suspensão ... direito local não cabe Recurso Extraordinário" ... provimento ao recurso, nos termos do voto ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ória tenha garantido ao réu o direito de ... regime prisional, a justificar a suspensão ... parcialmente a ordem, nos termos do voto ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... feriado local ou suspensão do expediente no Tribunal ... direito ... nos termos do voto ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONHECIMENTO. ... SUPLEMENTAR. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE ... /familiares é vedada a suspensão ... provimento, nos termos do voto ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... inadimplência, a suspensão ... impeditivo do direito ... voto ...
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Acórdão nº 2015/0276509-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FUMAÇA DO BOM DIREITO NÃO EVIDENCIADA ... própria suspensão" da exigibilidade do crédito, de que cuida\xC2" ... ao agravo regimental, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2011/0009780-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PAD. FATO APURADO: SUPOSTA IRREGULARIDADE EM MINUTA DE TERMO DE ACORDO. PENA APLICADA: SUSPENSÃO. DECISÃO FUNDAMENTADA. PENALIZAÇÃO COERENTE COM OS POSTULADOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... DE ACORDO. PENA APLICADA: SUSPENSÃO". ... DECISÃO FUNDAMENTADA. PENALIZAÇÃO\xC2" ... certeza do direito vindicado. ... agravo regimental, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2016/0033078-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEFICIENTE. ... SUSPENSÃO ... circunstâncias fáticas e de direito ... provimento, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2016/0204120-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA. HISTÓRICO CRIMINAL. PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO...
... suspensão" condicional do processo em outra \xC2" ... em deferir ao condenado o direito de ... voto ... -
Acórdão nº 2015/0310753-3 de T5 - QUINTA TURMA
... a suspensão ... em deferir ao condenado o direito de ... Corpus" de ofício, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2015/0325638-5 de T4 - QUARTA TURMA
... direito ... ção excepcional a autorizar a suspensão do feito executivo, mas, ... -lhe provimento, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2014/0267347-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... suspensão dessa atividade e ... direito ... voto ...