tabela preços
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Lei nº 13.833 de 04/06/2019.
... de Registro Empresarial e Integração propor a elaboração da tabela de preços dos serviços federais pertinentes ao registro público de ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... 2010, inclusive em meio eletrônico, demonstrativos, elaborados a preços correntes, contendo as informações complementares relacionadas no Anexo ... respectivos sítios na internet, além da estrutura remuneratória, tabela com os totais, por níveis, de cargos efetivos, comissionados e funções ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... Consumo incide sôbre os produtos industrializados compreendidos na Tabela anexa ... #Vide Decreto-Lei nº 034, de 1966 ... ARTIGO 2 ... Quando, em virtude de contrato escrito ocorrer reajustamento de preços, o impôsto correspondente ao acréscimo de valor será lançado em ...
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Governo divulga tabela que fixa preços mínimos para frete no Brasil
Governo divulga tabela que fixa preços mínimos para frete no Brasil
O governo federal divulgou nesta quarta-feira (30/5) a tabela da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que fixa os preços mínimos para o frete no Brasil.... -
Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... ção Civil (Sinapi), no caso de construção civil em geral, ou na tabela do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro), no caso de obras e ... apresentado pelos licitantes deverá incidir linearmente sobre os preços" de todos os itens do orçamento estimado constante do instrumento convocat\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0265464-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DIREITOS AUTORAIS. NOVO FATO GERADOR. TABELA" DE PREÇOS. ... FIXAÇÃO PELO ECAD. VALIDADE ... 1. Cinge-se\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0022226-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EVIDENCIADA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. MEDICAMENTOS ADQUIRIDOS POR HOSPITAIS. APLICAÇÃO DE TABELA QUE FIXA PREÇO MÁXIMO AO CONSUMIDOR (ABCFARMA). IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração têm por escopo sanar...
... MEDICAMENTOS ADQUIRIDOS POR HOSPITAIS. APLICAÇÃO ... DE TABELA QUE FIXA PREÇO MÁXIMO AO CONSUMIDOR ... Preços Máximos ao ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... i) estimativas do valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que ... ção de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de ...
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Acórdão nº 2016/0018344-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. O Superior Tribunal de Justiça entende que "A tabela de Preços Máximos ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... Comissionados Técnicos - CCT, nos quantitativos constantes da Tabela B do Anexo I desta Lei ... #Redação dada pela Lei nº 11.292, de ... preços praticados, conforme regulamentação específica ... #Redação ...
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Em vigor
Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972. Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural, e dá outras providências.
... , o INCRA cobrar uma remunerao pelo regime de preos pblicos segundo tabela anual aprovada pelo Ministro da Agricultura ... ARTIGO 5 ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... (chip on board), classificada nos códigos 8534.00.00 ou 8523.51 da Tabela de Incidência dos Impostos sobre Produtos Industrializados - TIPI. " ... artigo poderão ser corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro ...
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Tabela do frete pode ter preços mínimos diferenciados para períodos de safra e entressafra
Agência O Globo - BRASÍLIA — O ministro dos Transportes, Valter Casimiro, disse que a nova tabela de fretes pode trazer preços diferenciados para períodos de safra e entressafra. Segundo ele, representantes do setor produtivo e dos caminhoneiros estã...
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Em vigor
Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
... a que se referem os 2 , 3 e 4 deste artigo e da respectiva tabela de preos, que deve incluir o preo mnimo de venda no varejo de cigarros ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... de processamento digital classificados no código 8471.50.10 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI; ... prazo certo, mecanismo de ajuste para fins de determinação de preços de transferência, relativamente ao que dispõe o caput do art. 19 da Lei ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... , no Conselho, os cargos de provimento em comissão constantes da tabela anexa ... #Partes mantidas pelo Congresso Nacional ... ARTIGO ... e de televisão não poderão cobrar, na publicidade política, preços superiores aos em vigor, nos 6 (seis) meses anteriores, para a publicidade ...
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Acórdão nº 2007/0055254-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ATIVIDADE-MEIO. EXIGÊNCIA DE AFIXAÇÃO DE TABELA DE PREÇOS. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE ...
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PF prende mulher que tinha tabela com preços para assassinatos de autoridades do Ceará
Uma mulher suspeita de participação nos ataques a instituições públicas e privadas ocorridos em janeiro de 2019 no Ceará foi presa nesta quarta-feira na cidade goiana de Novo Gama, situada no entorno do Distrito Federal. De acordo com a Polícia Feder...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... e estrangeiros, obedecidas as especificações constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI (Lei nº ... p) na apuração, pelo contribuinte, de diferença de preços de produtos saídos do seu estabelecimento; ... q) na apuração, pelo ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... íveis fósseis e gás natural os critérios para fixação dos preços de transporte desses combustíveis, quando destinados à geração de ... , de forma clara e de fácil compreensão pelo consumidor final, tabela com o valor das tarifas praticadas e a evolução das revisões ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... em cargo, emprego ou função, integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do Estado, Distrito Federal ou Município, conforme o caso, ... , anualmente, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... IV - quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou ... poderá ser apurada por meio da utilização de dados contidos em tabela de referência formalmente aprovada por órgãos ou entidades da ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... Lei far-se-á no primeiro padrão da classe inicial da respectiva tabela de vencimentos, mediante concurso público de provas ou de provas e ... ção mensal, a aplicação da variação do Índice Geral de Preços, Disponibilidade Interna - IGP-DI, acrescida de juros de 0,5% (cinco ...
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De olho na Black Friday: fiscais do Procon-RJ fizeram levantamento de preços e tabela será divulgada hoje
Agência O Globo -Para o consumidor não cair em uma furada na Black Friday, o setor de fiscalização Procon Estadual do Rio de Janeiro (Procon-RJ) está fazendo o monitoramento de preços de produtos eletrônicos e de eletrodomésticos comercializados em o...
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De olho na 'black fraude': fiscais do Procon-RJ fizeram levantamento de preços e tabela será divulgada hoje
Agência O Globo -Para o consumidor não cair em uma "Black Fraude", o setor de fiscalização Procon Estadual do Rio de Janeiro (Procon-RJ) está fazendo o monitoramento de preços de produtos eletrônicos e de eletrodomésticos comercializados em oito gran...