tabela redução capacidade laborativa
-
Acórdão Nº 0020104-96.2019.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 13-05-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADE QUE IMPLICA RISCO MAIOR DO QUE O NORMAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PRESENTES O DANO E O NEXO CAUSAL. DEVIDAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. Sendo de risco a atividade exercida pelo empregado, é objetiva a responsabilidade civil do empregador, nos termos do parágrafo único do art. 927 do CC, caso em que, provados o dano e o nexo etiológico entre este
... Requer, sucessivamente, a redução da indenização por dano moral. Assevera que ... Requer a aplicação da Tabela CIF); honorários advocatícios de sucumbência ... morte, incapacitação ou redução da capacidade laboral, permanente ou temporária, conforme ... estimou a redução de capacidade laborativa da Reclamante, inicialmente, em 6,25% para cada ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2282-44.2011.5.09.0068) 18-04-2018
... e no ombro) foi responsável pela redução parcial e permanente na sua capacidade para o ... , como a redução da capacidade laborativa, foi realizada prova pericial (fls. 368/400) ... , entende essa Turma que deve-se adotar a Tabela Susep. Nesse sentido importantíssimo precedente ...
-
Sentença nº 1000351-55.2023.5.02.0264 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-12-2023
... A principal função da mão é sua capacidade de realizar movimentos coordenados dos dedos, em ... Dessa maneira, há redução da capacidade laborativa do Reclamante que mos, segundos os critérios apontados pela Tabela da SUSEP, em 3%”. Segundo dispõe o art. 19, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000078-67.2016.5.06.0122), 18-04-2018
RECURSO DO RECLAMANTE. DANOS À MORAL. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. NÃO CABIMENTO. O valor arbitrado a titulo de dano moral não deve representar o ressarcimento pelo dano causado, porque os valores morais são inestimáveis; contudo, o valor trará uma compensação para a vítima, não podendo ser arbitrado em numerário tão alto que traga o seu enriquecimento sem causa e nem em valor tão irrisório que...
... judicial do percentual concernente à redução da capacidade laborativa obreira, bem como do ... o arbitrado na sentença, baseando-se na tabela de invalidez da SUSEP, fixando-se pensionamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001007-18.2015.5.06.0193), 23-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACIDENTE DO TRABALHO. INCAPACIDADE PARCIAL DEFINITIVA. REDUÇÃO DOS VALORES ARBITRADOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL, ESTÉTICO E MATERIAL. Ainda que a concausa não afaste o dever do empregador de indenizar a vítima, isto é, não exclui qualquer dos elementos da responsabilidade civil, nesta hipótese, o valor das indenizações devem ser repartidos,...
... INCAPACIDADE PARCIAL DEFINITIVA. REDUÇÃO DOS VALORES ARBITRADOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO ... normal, o que evidencia sua plena capacidade laborativa ... A magistrada sentenciante ... 3% da sua capacidade laborativa, segundo tabela da SUSEP ; (v) há nexo de causalidade entre a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0002129-06.2016.5.07.0031), 2019-02-20
... que após o acidente ficou com sua capacidade laboral reduzida de forma permanente. Tal ... A redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de ... dos riscos possíveis da atividade laborativa prestada em condições inadequadas. Logo, resta ... permanente de 10% para o trabalho, segundo tabela da SUSEP. Tal fato, por lhe acarretar redução ...
-
Acórdão Nº 0021461-77.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-12-2017
EMENTA DOENÇA DO TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. CONCAUSA. O nexo de causalidade entre a doença do empregado e o trabalho realizado na empresa resta configurado quando este atua como concausa da moléstia, autorizando a responsabilização do empregador pelos danos morais e materiais decorrentes.
... Derradeiramente, temos como redução funcional da periciada o patamar de 10% (dez por ... e95b068). Conforme tabela descrita no Regulamento da Previdência Social ... perito médico arbitrou a redução da capacidade laborativa em 10%. Tendo em vista a existência ... -
Sentença nº 1000545-85.2019.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-01-2022
... previdenciária, apontam também para a redução da capacidade laborativa da autora.O exame ... laborativa, conforme classificação pela tabela SUSEP, e a expectativa de vida da trabalhadora, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001400-77.2016.5.07.0031), 2019-05-31
... ficou com cicatrizes e com sua capacidade laboral reduzida de forma permanente. Com base no ... forma leve, levando o Reclamado a uma redução funcional menor de 10%, decorrente do acidente de ... leva a redução funcional de10% (conforme Tabela Fundamental de Indenizações)." [sem grifos no ... à redução da capacidade laborativa. Via de regra, a mensuração dar-se-á através ...
-
Acórdão Nº 0020774-14.2017.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. PROBLEMAS OSTEOMUSCULARES. RISCO ERGONÔMICO. Presentes os elementos necessários à configuração da responsabilidade civil, ao empregador incumbe o dever de reparar os danos experimentados pelo trabalhador em decorrência de doença ocupacional por esse desenvolvida.
... Argumenta que a perda da capacidade laborativa deve ser aferida por meio do uso da ... , totalizando 5% de invalidez, conforme Tabela DPVAT (Lei 11.945 de 2009). O Reclamante está ... , o laudo pericial médico constatou a redução de 5% na capacidade de trabalho do autor, dos ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0079974-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. TABELA FOWLER ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0226246-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. TABELA FOWLER ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001075-68.2017.5.07.0031), 2019-04-01
... Para a avaliação da capacidade laboral Atual: ... Com base nas avaliações ... Houve perda laboral ... Com base na tabela SUSEP periciado apresenta incapacidade parcial e definitiva com redução da capacidade em 10%." ... Com escólio nas ... proporcional a redução da capacidade laborativa. Via de regra, a mensuração se dará através ...
-
Acórdão Nº 0020611-20.2017.5.04.0752 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXECUTADA. ERRO MATERIAL E OMISSÃO CONSTATADA. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS SEM EFEITO MODIFICATIVO. No Processo Judiciário do Trabalho, os embargos de declaração são cabíveis para impugnar a sentença ou o acórdão quando, nestes atos processuais, houver omissão, obscuridade, contradição ou ainda erro material. A omissão que torna cabíveis os embargos de declaração,...
... , isto é, de 29,25% apurado com base na tabela SUSEP/DPVAT sobre o salário do autor, e não ... a verificação do grau de perda ou redução da capacidade laborativa, entendo que a Tabela ... -
Acórdão Nº 0021079-71.2016.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-12-2017
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. Presentes o dano, o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido e as atividades laborais, bem como a responsabilidade civil do empregador (objetiva ou subjetiva), justifica-se a reparação pelos danos morais e materiais decorrentes do acidente de trabalho ou doença ocupacional.
... ários periciais, buscando inclusive a redução do valor fixado na origem ... a) ... apta ao trabalho, com redução da capacidade laborativa em 12,5% segundo tabela DPVAT ... Em ... -
Decisão Monocrática Nº 0301036-18.2018.8.24.0070 do Segunda Vice-Presidência, 21-01-2020
... nº 8.213/91, sustentando que há redução da capacidade laborativa, razão pela qual faz ... o trabalho e não se podendo utilizar de tabela diversa da legalmente prevista para avaliação ...
-
Acórdão Nº 0020897-11.2016.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. PENSIONAMENTO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. Comprovada a existência do dano e do nexo etiológico entre a patologia que acomete a autora e a atividade laboral por ela desenvolvida junto à reclamada, faz jus a demandante às pretensões indenizatórias formuladas na exordial em razão da redução da sua capacidade laborativa. Recurso
... DANOS MORAIS. PENSIONAMENTO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. Comprovada a ... da ordem 12,5% por aplicação de tabela relativa ao pagamento de seguros DPVAT, ... -
Acórdão Nº 0020500-12.2018.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
... 7º, XXII, a redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de ... ção, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho ... § 1º A empresa é ... sobre a redução da capacidade laborativa da reclamante, afirma que "No caso da periciada, ... ção da capacidade laboral, adota-se a Tabela CIF, aprovada e editada pela Organização ...
-
Sentença nº 1001319-51.2022.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-07-2023
... o comprometimento patrimonial, à luz da tabela da SUSEP (Tabela para Cálculo da Indenização ... que a mesma não contempla a perda ou redução da capacidade laborativa global.Em analogia a ...
-
Acórdão Nº 0021208-57.2017.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
INDENIZAÇÃO DO PERÍODO DE ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Incabível a indenização do período de estabilidade acidentária, quando não postulou a nulidade da demissão e sua reintegração no emprego e obteve novo emprego em seguida à sua despedida, estando trabalhando em outra empresa.
... a majoração do percentual de redução da capacidade laborativa apurado e, por ... atribuído 18,75% de redução com base na tabela DPVAT". Defende ser majorada, também a redução ... -
Acórdão Nº 0020624-90.2018.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-12-2020
ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E DANO ESTÉTICO. Incontroversa a ocorrência de acidente de trabalho típico e reconhecida a responsabilidade civil da empregadora, há obrigatoriedade de reparação dos danos moral e estético, em valores compatíveis com a extensão dos danos causados.
... responsável de modo concorrente pela redução da capacidade de trabalho, fixada em 1,25%; I) ... ou redução permanente da capacidade laborativa; e, por último, a perda ou redução temporária ... de perda de capacidade segundo a tabela do DPVAT? ... Resposta - O percentual de ... -
Acórdão Nº 0021271-82.2017.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-05-2020
TONIOLO, BUSNELLO. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. LESÃO POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/2005. RECLAMAÇÃO TEMPESTIVA. Consoante entendimento consagrado na Súmula 91 deste Regional, aplica-se à pretensão de pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho, ocorridos após a edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, o prazo prescricional previsto
... e um mil e oitocentos reais), com redução proporcional das custas ... Intime-se ... ... em 2008, a qual causou redução de capacidade temporária por apenas 60 dias; 4) a ... não apresentava qualquer restrição laborativa decorrente do corte em sua coxa esquerda, ... ção da capacidade laboral em 35% pela tabela DPVAT (ID. 03b6038): ... Houve acidente típico ... -
Acórdão Nº 0021437-28.2016.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-09-2018
DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. Caracterizado o nexo de concausalidade entre a atividade realizada pelo reclamante e a doença ocupacional desenvolvida, cumpre à empregadora a reparação pelos danos morais e materiais decorrentes.
... da origem deveria ter utilizado a tabela SUSEP/DPVAT para a quantificação da redução a sua capacidade laborativa. Postula o pagamento de pensão mensal ... -
Acórdão Nº 0020063-92.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-04-2020
... 1. DOENÇA OCUPACIONAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. APURAÇÃO. BASE DE ... ência deste Tribunal pela aplicação da Tabela CIF, a qual reputa mais adequada. Pondera que a ... Não há invalidez ou incapacidade laborativa do ponto de vista ortopédico ... Houve ...
-
Acórdão Nº 0022072-64.2014.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 06-09-2017
EMENTA PAIR. INDENIZAÇÃO. Quando presentes os elementos da responsabilidade civil, dano, nexo causal e culpa, na doença ocupacional alegada a indenização é devida ao empregado.
... , com certeza, eventual percentual de redução" da capacidade de trabalho do reclamante em decorr\xC3" ... ainda, que há redução da capacidade laborativa na ordem de 10%, segundo tabela DPVAT. No laudo ...