taxa interveniencia
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Decisao Nº 0088056-25.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-09-2023
... autores que foram compulsoriamente obrigados a arcar com pagamento da taxa de interveniência, quando da aquisição do imóvel constituído pelo ...
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Decisao Nº 0171089-78.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 21-02-2022
... autores que foram compulsoriamente obrigados a arcar com pagamento da taxa de interveniência, quando da aquisição do imóvel constituído pelo ...
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Decisao Nº 0000930-72.2021.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-05-2022
... autores que foram compulsoriamente obrigados a arcar com pagamento da taxa de interveniência, quando da aquisição do imóvel constituído pelo ...
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Decisao Nº 0004364-92.2022.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-08-2023
... autores que foram compulsoriamente obrigados a arcar com pagamento da taxa de interveniência, quando da aquisição do imóvel constituído pelo ...
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Decisao Nº 0000222-55.2023.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 06-12-2023
... autores que foram compulsoriamente obrigados a arcar com pagamento da taxa de interveniência, quando da aquisição do imóvel constituído pelo ...
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Decisao Nº 0003306-53.2020.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-06-2022
... autores que foram compulsoriamente obrigados a arcar com pagamento da taxa de interveniência, quando da aquisição do imóvel constituído pelo ...
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Decisao Nº 0000315-91.2021.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-03-2022
... autores que foram compulsoriamente obrigados a arcar com pagamento da taxa de interveniência, quando da aquisição do imóvel constituído pelo ...
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Decisao Nº 0135989-28.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 08-08-2023
... autores que foram compulsoriamente obrigados a arcar com pagamento da taxa de interveniência, quando da aquisição do imóvel constituído pelo ...
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Decisao Nº 0000961-66.2022.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-08-2023
... autores que foram compulsoriamente obrigados a arcar com pagamento da taxa de interveniência, quando da aquisição do imóvel constituído pelo ...
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Decisao Nº 0000761-13.2021.8.05.0153 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 21-06-2022
... autores que foram compulsoriamente obrigados a arcar com pagamento da taxa de interveniência, quando da aquisição do imóvel constituído pelo ...
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Decisao Nº 0001617-79.2022.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 02-06-2023
... autores que foram compulsoriamente obrigados a arcar com pagamento da taxa de interveniência, quando da aquisição do imóvel constituído pelo ...
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Decisao Nº 0000265-07.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-04-2022
... autores que foram compulsoriamente obrigados a arcar com pagamento da taxa de interveniência, quando da aquisição do imóvel constituído pelo ...
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Decisao Nº 0127336-66.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 09-11-2023
... autores que foram compulsoriamente obrigados a arcar com pagamento da taxa de interveniência, quando da aquisição do imóvel constituído pelo ...
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Decisao Nº 0133202-26.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-05-2022
... autores que foram compulsoriamente obrigados a arcar com pagamento da taxa de interveniência, quando da aquisição do imóvel constituído pelo ...
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Decisao Nº 0000827-18.2021.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-06-2022
... autores que foram compulsoriamente obrigados a arcar com pagamento da taxa de interveniência, quando da aquisição do imóvel constituído pelo ...
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Decisao Nº 0000126-97.2022.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 21-06-2022
... autores que foram compulsoriamente obrigados a arcar com pagamento da taxa de interveniência, quando da aquisição do imóvel constituído pelo ...
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Decisao Nº 0006352-44.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-04-2023
... autores que foram compulsoriamente obrigados a arcar com pagamento da taxa de interveniência, quando da aquisição do imóvel constituído pelo ...
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Decisao Nº 0001032-94.2022.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-08-2023
... autores que foram compulsoriamente obrigados a arcar com pagamento da taxa de interveniência, quando da aquisição do imóvel constituído pelo ...
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Decisao Nº 0143266-32.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 05-09-2023
... autores que foram compulsoriamente obrigados a arcar com pagamento da taxa de interveniência, quando da aquisição do imóvel constituído pelo ...
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Decisao Nº 0002359-90.2023.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 30-10-2023
... autores que foram compulsoriamente obrigados a arcar com pagamento da taxa de interveniência, quando da aquisição do imóvel constituído pelo ...
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Decisao Nº 0004261-32.2022.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... autores que foram compulsoriamente obrigados a arcar com pagamento da taxa de interveniência, quando da aquisição do imóvel constituído pelo ...
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Decisao Nº 0093969-56.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 05-05-2022
... autores que foram compulsoriamente obrigados a arcar com pagamento da taxa de interveniência, quando da aquisição do imóvel constituído pelo ...
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Decisao Nº 0001606-20.2021.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-03-2023
... autores que foram compulsoriamente obrigados a arcar com pagamento da taxa de interveniência, quando da aquisição do imóvel constituído pelo ...
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Decisao Nº 0000119-94.2023.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 21-11-2023
... autores que foram compulsoriamente obrigados a arcar com pagamento da taxa de interveniência, quando da aquisição do imóvel constituído pelo ...
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Decisao Nº 0001136-96.2023.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-04-2024
... autores que foram compulsoriamente obrigados a arcar com pagamento da taxa de interveniência, quando da aquisição do imóvel constituído pelo ...