taxa judiciária paraná
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Acórdão Nº 0012002-51.2001.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 04-09-2023
... Manutenção, com exceção da taxa judiciária. Sentença parcialmente ... reformada, apenas para afastar o ...
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Decisão da Presidência nº 908871 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2017
... pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assim ementado (e-STJ, fl. 74, Vol. 1): AGRAVO ... Á AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS TAXA JUDICIÁRIA NATUREZA JURÍDICA DO TRIBUTO ...
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Acórdão Nº 0033993-13.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 24-10-2023
... MUNICIPAL, QUE PRETENDIA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA ... TAXA JUDICIÁRIA, POR ENTENDER QUE COMO O MUNICÍPIO ... FIGURA COMO EXECUTADO, ...
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Acórdão Nº 0010773-85.2007.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 03-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO ... FISCAL. IPTU E TAXA DE LIXO. PROPOSITURA DA ... AÇÃO EM FACE DE PESSOA QUE NÃO É NEM ... ISENÇÃO QUANTO ... AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA – ART. 3º DO ... DECRETO ESTADUAL Nº 962/32. FIXAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0019729-29.2022.8.16.00310016079-18.2015.8.16.0031Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-08-2023
... CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE AO ... PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, A TAXA ... JUDICIÁRIA. FORMAL INCONFORMISMO. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE ...
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Acórdão Nº 0007448-75.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 16-08-2023
... CUSTAS PROCESSUAIS IMPOSSIBILIDADE DE ... ISENÇÃO, À EXCEÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA – ART ... 3º DO DECRETO ESTADUAL Nº 962/32. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0009811-62.2007.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 28-09-2023
... PRECEDENTES DESTA CÂMARA ... ISENÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DA TAXA ... JUDICIÁRIA – ART. 3º DO DECRETO ESTADUAL Nº 962 ... /32. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0008274-30.2023.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 23-10-2023
... IMPOSSIBILIDADE ... DE ISENÇÃO, À EXCEÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA – ... ART. 3º DO DECRETO ESTADUAL Nº 962/32 ... EXEQUENTE ...
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Acórdão Nº 0002901-23.2020.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 09-10-2023
... IMPOSSIBILIDADE ... DE ISENÇÃO, À EXCEÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA – ... ART. 3º DO DECRETO ESTADUAL Nº 962/32. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0019533-06.2015.8.16.00311 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL (TAXA VERIFICAÇÃO DE ... FUNCIONAMENTO REGULAR, TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO E ... FORMAL ... INCONFORMISMO. CULPA EXCLUSIVA DA MÁQUINA JUDICIÁRIA ... NÃO ACOLHIMENTO. EXEQUENTE QUE NÃO PROMOVEU NENHUMA ... DILIGÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0019592-88.2015.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-07-2023
... IMPOSSIBILIDADE ... DE ISENÇÃO, À EXCEÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA – ... ART. 3º DO DECRETO ESTADUAL Nº 962/32. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0025801-62.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 21-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE ... VERIFICAÇÃO DE REGULAR FUNCIONAMENTO ... TAXA DE LICENÇA ... CUSTAS QUE É DO EXEQUENTE. TAXA JUDICIÁRIA ... ISENÇÃO JÁ RECONHECIDA NA SENTEÇA. ART. 3° ... DO DECRETO ...
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Acórdão Nº 0007522-14.2019.8.16.0189 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 18-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO ... FISCAL. IPTU E TAXA DE LIXO. PROPOSITURA DA ... AÇÃO EM FACE DE PESSOA QUE NÃO É NEM ... ISENÇÃO APENAS ... QUANTO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA ... (ART. 3º DO DECRETO ESTADUAL Nº 962/32). ISENÇÃO ... JÁ ...
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Acórdão Nº 0006338-82.2014.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 08-08-2022
... IMPOSSIBILIDADE DE ... ISENÇÃO, À EXCEÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA – ART ... 3º DO DECRETO ESTADUAL Nº 962/32. ISENÇÃO JÁ ...
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Acórdão Nº 0004880-86.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 06-06-2022
... IMPOSSIBILIDADE ... DE ISENÇÃO, À EXCEÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA – ... ART. 3º DO DECRETO ESTADUAL Nº 962/32. ISENÇÃO ...
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Acórdão Nº 0021154-33.2018.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 02-05-2022
... EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE DE ISENÇÃO, À EXCEÇÃO ... DA TAXA JUDICIÁRIA – ART. 3º DO DECRETO ESTADUAL Nº 962/32 ... ISENÇÃO JÁ ...
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Acórdão Nº 0023696-24.2018.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 01-08-2022
... IMPOSSIBILIDADE DE ... ISENÇÃO, À EXCEÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA – ART ... 3º DO DECRETO ESTADUAL Nº 962/32. ISENÇÃO JÁ ...
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Acórdão Nº 0026654-80.2018.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 03-11-2022
... EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE DE ISENÇÃO, ... À EXCEÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA – ART. 3º DO ... DECRETO ESTADUAL Nº 962/32. ISENÇÃO JÁ ...
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Acórdão Nº 0023857-34.2018.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-07-2022
... IMPOSSIBILIDADE DE ... ISENÇÃO, À EXCEÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA – ART ... 3º DO DECRETO ESTADUAL Nº 962/32. ISENÇÃO JÁ ...
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Acórdão Nº 0004748-58.2023.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 02-10-2023
... IMPOSSIBILIDADE DE ... ISENÇÃO, À EXCEÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA – ART ... 3º DO DECRETO ESTADUAL Nº 962/32. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0010168-15.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 31-07-2023
... IMPOSSIBILIDADE DE ... ISENÇÃO, À EXCEÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA – ART ... 3º DO DECRETO ESTADUAL Nº 962/32. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0025773-06.2018.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 19-09-2022
... MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, COM ... EXCEÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA ... RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... VISTOS, relatados e ...
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Acórdão Nº 0022537-46.2018.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 19-09-2022
... MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, COM ... EXCEÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA ... RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... VISTOS, relatados e ...
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Acórdão Nº 0014956-95.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 06-06-2022
... PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TAXA ... JUDICIÁRIA. ISENÇÃO JÁ RECONHECIDA NA ... SENTENÇA ... RECURSO ...
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Acórdão Nº 0010752-08.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 18-07-2022
... PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TAXA ... JUDICIÁRIA. ISENÇÃO JÁ RECONHECIDA NA ... SENTENÇA. RECURSO ...