tempo à disposição do empregador
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131-61.2012.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. TROCA DE UNIFORME. NORMA COLETIVA. FLEXIBILIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Orientação Jurisprudencial nº 372 da SBDI-1 do c. TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. TROCA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1225-75.2010.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre horas extras decorrentes de tempo à disposição do empregador, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando no óbice da Súmula 333 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... , versando sobre horas extras decorrentes de tempo à disposição do empregador, não reúne ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80900-15.2004.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. SÚMULA Nº 429 DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-689-63.2011.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS DA JORNADA DE TRABALHO. ESPERA PELO TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPRESA. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. PRECEDENTES. ART. 896, § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO TST - HORAS IN ITINERE. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULAS 126 E 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra...
... TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. PRECEDENTES. ART ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-675-17.2012.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... As horas in itinere, por consistirem tempo à disposição do empregador, nos termos do art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-920-29.2010.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO. HORAS EXTRAS. FGTS E MULTA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. PERÍODO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-204100-40.2007.5.12.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Os valores pagos a título de aviso prévio indenizado não se enquadram no conceito de salário de contribuição. A referida parcela não se destina a remunerar trabalho prestado, nem sequer a retribuir o empregado pelo tempo à disposição do empregador, e sim a indenizar o empregado em razão da rescisão do...
... , nem sequer a retribuir o empregado pelo tempo à disposição do empregador, e sim a indenizar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2681-80.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... As horas in itinere, por consistirem tempo à disposição do empregador, nos termos do art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-273-82.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... As horas in itinere, por consistirem tempo à disposição do empregador, nos termos do art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2017-49.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS IN ITINERE - FORMA DE PAGAMENTO - SEM ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E SEM REFLEXOS - ALTERAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA - INVALIDADE. As horas in itinere são efetivamente tempo à disposição do empregador e integram a jornada de trabalho para todos os fins, nos termos dos arts. 4º e 58, § 1º, da CLT. Além disso, em conformidade com o art. 7º, XVI, da Constituição Federal,...
... As horas in itinere são efetivamente tempo à disposição do empregador e integram a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-336785-78.2007.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. -PDI-. QUITAÇÃO AMPLA. Em nenhum momento a decisão recorrida deixou de reconhecer a validade dos termos do Programa de Demissão Voluntária implantado pelo Reclamado. O negócio jurídico foi entendido como válido e eficaz, sendo reconhecidos os seus efeitos, porem sem o alcance pretendido pelo empregador, daí conclui-se que a transação
... , porem sem o alcance pretendido pelo empregador, daí conclui-se que a transação levada a ... ão sofrendo fiscalização nem controle do tempo à disposição do empregador, razão pela qual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148000-37.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... a remunerar serviços prestados ou tempo à disposição do empregador, pois decorre da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3900-98.2009.5.04.0305 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... a retribuir trabalho nem a remunerar tempo à disposição do empregador, não se sujeitam ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-541-02.2012.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. TROCA DE UNIFORME. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. Não houve demonstração de violação direta da Constituição da República, nem contrariedade a Súmula do TST, o que inviabiliza o provimento do Recurso. Aplicação do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... HORAS EXTRAS. TROCA DE UNIFORME. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. Não houve ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66100-88.2004.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. SÚMULA Nº 429 DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2168-32.2010.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TROCA DE UNIFORME. ACORDO COLETIVO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... TROCA DE UNIFORME. ACORDO COLETIVO. TEMPO" À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR (AUSÊNCIA DE VIOLA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-250140-22.2004.5.01.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... destina a retribuir trabalho ou remunerar tempo à disposição do empregador. Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1976-82.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... As horas in itinere, por consistirem tempo à disposição do empregador, nos termos do art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308-57.2011.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA. PERÍODO DE DESLOCAMENTO DO LOCAL DE TRABALHO E REFEITÓRIO DA EMPRESA. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. INTERVALO INTERJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. FGTS E MULTA DE 40%. RECURSO DESFUNDAMENTADO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DESPROVIMENTO. Diante dos óbices das Súmulas nºs 296 e 3
... TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-295-22.2012.5.18.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - SUMARÍSSIMO - HORAS IN ITINERE - ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO POR ACORDO COLETIVO - RENÚNCIA A PARTE DA REMUNERAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. As horas in itinere, por consistirem em tempo à disposição do empregador, nos termos do art. 4º da CLT, integram-se à jornada de trabalho, produzindo, por consequência, horas extraordinárias, cujo pagamento encontra disciplina constitucional....
... As horas in itinere, por consistirem em tempo à disposição do empregador, nos termos do art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83-05.2012.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS - TROCA DE UNIFORME. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... HORAS EXTRAS - TROCA DE UNIFORME. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. Confirmada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129120-16.2005.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. SÚMULA N° 429 DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71-48.2011.5.03.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TROCA DE UNIFORME. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. Não se processa o Recurso de Revista quando a discussão intentada pressupõe o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Aplicação do disposto na Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.
... HORAS EXTRAS. TROCA DE UNIFORME. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. Não se processa o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-855-79.2011.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. horas extras. PARCELA DE NATUREZA SALARIAL. REMUNERAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. horas extras ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32-39.2011.5.15.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Mayo de 2013
... Como as horas in itinere representam tempo" à disposição do empregador, e de efetivo servi\xC3" ...