temporario exercito
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Acordao N° 1272437 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos. Tutela de urgencia indeferida na origem. Imediata expedição do diploma de graduação. Processo seletivo para sargento técnico temporário validação curricular. Demora que não evidencia prejuízo. Avanço nas etapas do certame sem a documentação almejada. Inexistência dos requisitos constantes no art. 300 do cpc. Necessidade de...
... PROCESSO SELETIVO PARA SARGENTO TÉCNICO ... TEMPORÁRIO VALIDAÇÃO CURRICULAR. DEMORA QUE NÃO EVIDENCIA ... PREJUÍZO. AVANÇO ... Técnico Temporário do Exército e não possuir o diploma almejado, em princípio, não enseja o ... -
Acórdão nº 0028565-18.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Febrero de 2011
... 60/75), a União argumenta que o autor era militar temporário do Exercito, o que significa que prestava serviço militar por tempo ...
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nº 96.01.29362-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2007
... APDO.: UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO ... PROC.: Joaquim Pereira dos Santos ... Decide a Segunda Turma, à ... Nelson Teixeira de Oliveira, ex-capitão temporário R/2 do Exército Brasileiro, manifesta recurso de apelação por meio do ...
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Acórdão Nº 0313391-22.2018.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-08-2022
SERVIDOR PÚBLICO - APOSENTADORIA ESPECIAL -DENTISTA - DECLARAÇÃO DO EXÉRCITO QUANTO ÀPATENTE MILITAR - SUFICIÊNCIA - JULGAMENTO LIMITADO AO PEDIDO - EXCESSO CARACTERIZADO - INAPLICABILIDADE DAS INTERPRETAÇÕES RELATIVAS AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO COMUM (REGIME PRÓPRIO) - INTERESSE DE AGIR PRESENTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADEQUADAMENTE CALCULADOS - AJUSTE APENAS QUANTO AO ESCALONAMENTO PERCENTUAL -
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Acórdão nº 1999.34.00.032445-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 5 de Marzo de 2007
... ADVOGADO: RAUL CANAL E OUTROS(AS) ... APELADO: UNIAO FEDERAL (EXERCITO) ... PROCURADOR: HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO ... Decide a 1ª Turma do ... , em síntese, de que o ato de reengajamento do militar temporário decorre de ato discricionário, não havendo falar em direito à ...
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Acórdão nº 1999.34.00.032445-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 5 de Marzo de 2007
... ADVOGADO: RAUL CANAL E OUTROS(AS) ... APELADO: UNIAO FEDERAL (EXERCITO) ... PROCURADOR: HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO ... Decide a 1ª Turma do ... , em síntese, de que o ato de reengajamento do militar temporário decorre de ato discricionário, não havendo falar em direito à ...
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Acórdão nº 2008/0143311-1 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA PARA O SERVIÇO DAS FORÇAS ARMADAS. REINTEGRAÇÃO NA QUALIDADE DE 'ADIDO'. OFENSA AO ART. 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. RECURSO QUE DEIXA DE IMPUGNAR FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N.º 283/STF. 1. Tendo o Recorrente limitado-se a arguir a ausência dos requisitos...
... ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA PARA O SERVIÇO DAS FORÇAS ARMADAS ... que se encontram temporariamente incapazes para o serviço do Exército, garantindo-lhes o tratamento médico adequado ... 3. O pedido contido na ... -
Acórdão nº REsp 1257670 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. MILITAR. ANULAÇÃO. LICENCIAMENTO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. ADIDO. REINTEGRAÇÃO PARA FINS DE TRATAMENTO DE SAÚDE. PAGAMENTO DOS ATRASADO CONTADOS DA DATA DO SEU DESLIGAMENTO. 1. A violação do artigo 535 do CPC não se
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083523420204050000), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0808352-34.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MICHEL PEDRO SILVA FERREIRA ADVOGADO: Fernanda Bezerra Dantas Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803258-28.2020.4.05.8400 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO....
... Exército Brasileiro à época de seu afastamento, restabelecendo-se seu soldo ... serviço militar obrigatório, na qualidade de Soldado temporário, junto ao 7º Batalhão de Engenharia de Combate, ocasião em que foi ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955. Regula as Promoções Dos Oficiais do Exercito
... § 1º Só concorrerá à promoção por antigüidade o oficial agregado por motivo de exercício de cargo público temporário, eletivo ou não (§ 4º do art. 182 da Constituição Federal) ... § 2º O oficial agregado por motivo de exercício de função militar, em ...
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nº 92.01.20327-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 9 de Octubre de 2001
PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. MILITAR TEMPORÁRIO. 1. Não cabe ação cautelar para manter nas fileiras do Exército militar temporário, licenciado por decurso de prazo de permanência no serviço ativo. O processo cautelar tem por finalidade "obter segurança que torne útil e possível a prestação jurisdicional de conhecimento e de execução" (RTFR 133/105). 2. Recurso de apelação a que se nega...
... APELADA: UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO ... PROCURADOR ODIM B FERREIRA ... Decide a 1ª Turma Suplementar do TRF - ... O recorrente, militar temporário" do exército, pugna pela reforma da sentença argumentando que propôs aç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035878320194058300), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0803587-83.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DENISON BATISTA CIPRIANO DA LUZ ADVOGADO: Arlindo Eduardo De Lima Júnior APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De...
... -se de apelação cível interposta pelo autor, ex-militar temporário do Exército, em face de sentença proferida pelo Juízo da 21ª Vara ... -
Julgamento 7000411-04.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 07-06-2018
EMENTA: HABEAS CORPUS. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO (APFD). CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. POSSE DE ENTORPECENTE. ART. 290 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. CONDUTA IMPUTADA A OFICIAL DA RESERVA DO EXÉRCITO (2ª CLASSE) CONVOCADO PARA O SERVIÇO ATIVO POR TEMPO DETERMINADO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. HABEAS CORPUS
... CONDUTA IMPUTADA A OFICIAL DA RESERVA DO EXÉRCITO (2ª CLASSE) CONVOCADO PARA O SERVIÇO ATIVO POR TEMPO DETERMINADO ... Temporário convocado para período no Serviço Ativo do Exército em região ... -
nº 2001.37.00.004115-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Abril de 2008
... em ação sob procedimento ordinário proposta por ex- militar temporário do Exército Brasileiro, vindicando sua reintegração aos quadros do ...
- Acórdão nº REsp 1276927 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2001.32.00.010979-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Septiembre de 2005
... APELANTE: UNIÃO FEDERAL (EXÉRCITO) ... PROCURADORA: HÉLIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO ... APELADO: FRANCISCO ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR TEMPORÁRIO ... LICENCIAMENTO. EXCLUSÃO DAS FILEIRAS DO EXÉRCITO BRASILEIRO ...
- Acórdão nº REsp 1099943 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00019274320124058200), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0001927-43.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUANN JEFFERSON MEDEIROS DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS....
... ça que determinou a manutenção da incorporação do autor ao Exército Brasileiro, com remuneração, a fim de receber tratamento médico ... MILITAR TEMPORÁRIO. INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES CASTRENSES. ENFERMIDADE COM RELAÇÃO DE ... -
nº 95.01.10666-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 5 de Mayo de 1998
1. Lídima a redução do tempo de permanência de militar temporário no Exército por ser lícito ao Poder Público alterar política de pessoal no exercício de competência que lhe é peculiar.2 - Apelação denegada.3 - Sentença confirmada.
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nº 2000.33.00.034859-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 3 de Marzo de 2008
DIREITO ADMINISTRATIVO. OFICIAL TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO ANTES DO PRAZO DE ENGAJAMENTO. AUSÊNCIA DE DIREITO À REINTEGRAÇÃO. ATO DISCRICIONÁRIO. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. 1. Não há direito adquirido do Oficial temporário, quanto à continuidade do seu vínculo com o Exército, não sendo ele estável. Seu licenciamento por conveniência do serviço é ato discricionário, cuja conveniê
... , julgou o pedido de João Ricardo Pereira da Cruz, ex-militar temporário vinculado ao Exército contra a União Federal nos seguintes termos (fl ... -
Decisão monocrática Nº 1399947 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2022
... ADMINISTRATIVO. MILITAR. CONCURSO PÚBLICO. CABO ESPECIALISTA TEMPORÁRIO DO EXÉRCITO. CANDIDATO QUE RESPONDE A PROCESSO CRIMINAL. AUDITORIA ...
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Acórdão nº 2003.34.00.000666-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 19 de Mayo de 2011
... APELANTE: UNIAO FEDERAL (EXERCITO) ... PROCURADOR: HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO ... APELADO: IVONALDO ... ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. INDEFERIMENTO DO REENGAJAMENTO. ATO DISCRICIONÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2003.34.00.000666-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 19 de Mayo de 2011
... APELANTE: UNIAO FEDERAL (EXERCITO) ... PROCURADOR: HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO ... APELADO: IVONALDO ... ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. INDEFERIMENTO DO REENGAJAMENTO. ATO DISCRICIONÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2003.34.00.000666-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 19 de Mayo de 2011
... APELANTE: UNIAO FEDERAL (EXERCITO) ... PROCURADOR: HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO ... APELADO: IVONALDO ... ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. INDEFERIMENTO DO REENGAJAMENTO. ATO DISCRICIONÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 1999.35.00.015978-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 8 de Noviembre de 2006
... , para condenar a ré reincorporar o autor ao serviço militar do Exército com transferência imediata à inatividade remunerada mediante reforma, ... O Militar temporário, como o próprio nome já diz, é aquele que permanece nas fileiras da ...