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DOENÇA PROFISSIONAL (TENDINOSE SUPRA-ESPINHAL NOS LADOS DIREITO E ESQUERDO E EPICONDILITE LATERAL À ESQUERDA). INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. Trata-se de pedido de indenização por dano moral e material em virtude de acometimento de doença profissional equivalente a acidente do trabalho. No caso vertente, verifica-se que a reclamante auferiu dano em sua esfera jurídica, porquanto...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACORDÃO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O Tribunal Regional consignou que a reclamada possuía elementos suficientes para elaborar sua defesa, pois a demandante, na petição inicial, alegou que sentia dores no punho e no braço. Nesse contexto, o fato de a reclamante não haver mencionado na inicial que tinha síndrome do túnel do carpo (fato

EMENTA: TENDINOSE. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURADA. ESTABILIDADE INEXISTENTE. Evidenciado por meio de laudo pericial que não há nexo de causalidade entre a prestação de serviços e a alegada patologia, e restando insuficientes as demais provas nos autos para invalidá-lo, tem-se por inexistente o nexo causal e, por consequência, ausente o direito ao período estabilitário e o dever de indenizar.

DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. I - Nos termos dos artigos 19 e 20 da Lei nº. 8.213/1991, a doença ocupacional equipara-se ao acidente do trabalho e, conforme dispõem o art. 7º, inciso XXVIII, da CF e os arts. 186, 187 e 927 do Código Civil, para o surgimento do dever de indenizar, decorrente da responsabilização civil, devem restar...

EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. TENDINOSE NO OMBRO DIREITO E HÉRNIA DE DISCO CERVICAL. Ausência de nexo causal entre as moléstias que acometem a reclamante e suas atividades laborais, não havendo falar em atribuição de responsabilidade civil à empregadora.

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINOSE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. SÚMULA Nº 126 DO TST. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA....

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. L IMITAÇÕES FUNCIONAIS AO NÍVEL AO COLUNA LOMBO-SACRA E 1 E TENDINOSE DO SUPRA-ESPINHOSO NO OMBRO DIREITO. Constatada pela perícia médica a existência de nexo de concausalidade e causalidade entre a natureza e condições em que o trabalho foi prestado pelo reclamante no curso do contrato e a patologia diagnosticada...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO. Considerando que as pretensões decorrentes da doença de cotovelos (epicondilite) estão prescritas, e evidenciado nos autos que a doença de ombros (tendinose) surgiu quando a autora já se encontrava há bastante tempo afastada do trabalho, em benefício previdenciário, inviável reconhecer a relação destas moléstias com o trabalho...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL (TENDINOSE NO OMBRO) NÃO CONFIGURADA. Analisando-se o conjunto probatório, não se pode considerar que a enfermidade que acometeu o Reclamante tenha sido provocada ou decorreu das atividades executadas no curto lapso temporal decorrido do contrato de trabalho com a Reclamada. E à luz do próprio laudo pericial, restou...

EMENTA VULCANIZADORA DE PNEUS PABLO RENAN. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MECÂNICO. TENDINOSE NO OMBRO. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR. NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL INEXISTENTE. DOENÇAS NÃO OCUPACIONAIS. INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. O reconhecimento da doença ocupacional pressupõe a identificação do nexo em as lesões apresentadas pelo trabalhador e as atividades realizadas por força do...

EMENTA: ZELADORA. ARTROPATIA. TENDINOSE. DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL. NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO. Em que pese o permissivo legal para a formação do livre convencimento do juiz (artigos 371 e 479 do CPC/2015), no caso, não se vislumbram provas que desacreditem o documento produzido pelo expert. O laudo informa que as atividades desempenhadas pela trabalhadora não exigiam esforço repetitivo

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. REPARAÇÃO. VALORES DEVIDOS. A existência de nexo concausal como ensejador do agravamento da tendinose do supraespinhoso bilateral, conquanto a doença diagnosticada seja de origem degenerativa, quando devidamente apurado e comprovado por meio de perícia médica, viabiliza o reconhecimento da responsabilidade do empregador pelos danos...

EMENTA DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO CAUSAL. Situação em que, ainda que o laudo médico tenha sido negativo quanto à existência de nexo causal entre o trabalho prestado pela reclamante e as patologias em questão - tendinose e bursite no ombro esquerdo -, há nexo de concausalidade, uma vez que as atividades e as condições em que essas eram executadas, no exercício da função de enfermeira, auxiliando os

ALEGADO ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Não se identificando a existência de nexo causal ou concausal entre o trabalho e a tendinose no supraespinhoso do ombro direito, não se pode atribuir ao empregador a obrigação de indenizar os danos sofridos pelo trabalhador. Embora as doenças degenerativas sejam potencialmente influenciáveis pelas...

AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. PENSÃO MENSAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. CULPA. SÚMULA Nº 126 DO TST. I . Não se autoriza o manejo do recurso de revista nas situações em que a análise dos argumentos articulados nas razões recursais demanda,...

EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. TENDINOSE DO OMBRO. PENSÃO MENSAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. INABILITAÇÃO PERMANENTE E TOTAL PARA A ATIVIDADE ...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. MÉRITO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA. BENEFÍCIO NÃO CONCEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Constatando-se que o profissional de livre nomeação do Juízo possui conhecimentos técnicos para apurar se houve ou não perda da capacidade laboral...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina