tentativa 171

PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO QUALIFICADO. TENTATIVA. CP, ARTS. 171. § 3º, C/C ART. 14, INCISO II. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. CRIME IMPOSSÍVEL. CP, ART. 17. AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. NÃO CABIMENTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. A peça inicial atende às exigências do art. 41 do Código de Processo Penal, e não se...

PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO QUALIFICADO. TENTATIVA. CP, ARTS. 171. § 3º, C/C ART. 14, INCISO II. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. CRIME IMPOSSÍVEL. CP, ART. 17. AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. NÃO CABIMENTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. A peça inicial atende às exigências do art. 41 do Código de Processo Penal, e não se...

PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO QUALIFICADO. TENTATIVA. CP, ARTS. 171. § 3º, C/C ART. 14, INCISO II. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. CRIME IMPOSSÍVEL. CP, ART. 17. AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. NÃO CABIMENTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. A peça inicial atende às exigências do art. 41 do Código de Processo Penal, e não se...

PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO QUALIFICADO. TENTATIVA. CP, ARTS. 171. § 3º, C/C ART. 14, INCISO II. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. CRIME IMPOSSÍVEL. CP, ART. 17. AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. NÃO CABIMENTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. A peça inicial atende às exigências do art. 41 do Código de Processo Penal, e não se...

PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO QUALIFICADO. TENTATIVA. CP, ARTS. 171. § 3º, C/C ART. 14, INCISO II. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. CRIME IMPOSSÍVEL. CP, ART. 17. AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. NÃO CABIMENTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. A peça inicial atende às exigências do art. 41 do Código de Processo Penal, e não se...

PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO QUALIFICADO. TENTATIVA. CP, ARTS. 171. § 3º, C/C ART. 14, INCISO II. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. CRIME IMPOSSÍVEL. CP, ART. 17. AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. NÃO CABIMENTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. A peça inicial atende às exigências do art. 41 do Código de Processo Penal, e não se...

PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO QUALIFICADO. TENTATIVA. CP, ARTS. 171. § 3º, C/C ART. 14, INCISO II. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. CRIME IMPOSSÍVEL. CP, ART. 17. AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. NÃO CABIMENTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. A peça inicial atende às exigências do art. 41 do Código de Processo Penal, e não se...

PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO QUALIFICADO. TENTATIVA. CP, ARTS. 171. § 3º, C/C ART. 14, INCISO II. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. CRIME IMPOSSÍVEL. CP, ART. 17. AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. NÃO CABIMENTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. A peça inicial atende às exigências do art. 41 do Código de Processo Penal, e não se...

PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO QUALIFICADO. TENTATIVA. CP, ARTS. 171. § 3º, C/C ART. 14, INCISO II. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. CRIME IMPOSSÍVEL. CP, ART. 17. AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. NÃO CABIMENTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. A peça inicial atende às exigências do art. 41 do Código de Processo Penal, e não se...

PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO QUALIFICADO. TENTATIVA. CP, ARTS. 171. § 3º, C/C ART. 14, INCISO II. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. CRIME IMPOSSÍVEL. CP, ART. 17. AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. NÃO CABIMENTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. A peça inicial atende às exigências do art. 41 do Código de Processo Penal, e não se...

PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO QUALIFICADO. TENTATIVA. CP, ARTS. 171. § 3º, C/C ART. 14, INCISO II. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. CRIME IMPOSSÍVEL. CP, ART. 17. AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. NÃO CABIMENTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. A peça inicial atende às exigências do art. 41 do Código de Processo Penal, e não se...

PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO QUALIFICADO. TENTATIVA. CP, ARTS. 171. § 3º, C/C ART. 14, INCISO II. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. CRIME IMPOSSÍVEL. CP, ART. 17. AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. NÃO CABIMENTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. A peça inicial atende às exigências do art. 41 do Código de Processo Penal, e não se...

PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO QUALIFICADO. TENTATIVA. CP, ARTS. 171. § 3º, C/C ART. 14, INCISO II. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. CRIME IMPOSSÍVEL. CP, ART. 17. AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. NÃO CABIMENTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. A peça inicial atende às exigências do art. 41 do Código de Processo Penal, e não se...

PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO QUALIFICADO. TENTATIVA. CP, ARTS. 171. § 3º, C/C ART. 14, INCISO II. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. CRIME IMPOSSÍVEL. CP, ART. 17. AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. NÃO CABIMENTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. A peça inicial atende às exigências do art. 41 do Código de Processo Penal, e não se...

PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO QUALIFICADO. TENTATIVA. CP, ARTS. 171. § 3º, C/C ART. 14, INCISO II. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. CRIME IMPOSSÍVEL. CP, ART. 17. AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. NÃO CABIMENTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. A peça inicial atende às exigências do art. 41 do Código de Processo Penal, e não se...

PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO QUALIFICADO. TENTATIVA. CP, ARTS. 171. § 3º, C/C ART. 14, INCISO II. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. CRIME IMPOSSÍVEL. CP, ART. 17. AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. NÃO CABIMENTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. A peça inicial atende às exigências do art. 41 do Código de Processo Penal, e não se...

PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO QUALIFICADO. TENTATIVA. CP, ARTS. 171. § 3º, C/C ART. 14, INCISO II. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. CRIME IMPOSSÍVEL. CP, ART. 17. AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. NÃO CABIMENTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. A peça inicial atende às exigências do art. 41 do Código de Processo Penal, e não se...

PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO QUALIFICADO. TENTATIVA. CP, ARTS. 171. § 3º, C/C ART. 14, INCISO II. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. CRIME IMPOSSÍVEL. CP, ART. 17. AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. NÃO CABIMENTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. A peça inicial atende às exigências do art. 41 do Código de Processo Penal, e não se...

PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO QUALIFICADO. TENTATIVA. CP, ARTS. 171. § 3º, C/C ART. 14, INCISO II. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. CRIME IMPOSSÍVEL. CP, ART. 17. AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. NÃO CABIMENTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. A peça inicial atende às exigências do art. 41 do Código de Processo Penal, e não se...

PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO QUALIFICADO. TENTATIVA. CP, ARTS. 171. § 3º, C/C ART. 14, INCISO II. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. CRIME IMPOSSÍVEL. CP, ART. 17. AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. NÃO CABIMENTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. A peça inicial atende às exigências do art. 41 do Código de Processo Penal, e não se...

PROCESSO Nº: 0810156-96.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MARIA DAS VITÓRIAS DE MEDEIROS SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Eduardo Guimaraes Farias EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO TENTADO (CP,

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO QUALIFICADO. TENTATIVA. CP, ARTS. 171. § 3º, C/C ART. 14, INCISO II. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. CRIME IMPOSSÍVEL. CP, ART. 17. AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. NÃO CABIMENTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. A peça inicial atende às exigências do art. 41 do Código de Processo Penal, e não se...

PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO QUALIFICADO. TENTATIVA. CP, ARTS. 171. § 3º, C/C ART. 14, INCISO II. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. CRIME IMPOSSÍVEL. CP, ART. 17. AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. NÃO CABIMENTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. A peça inicial atende às exigências do art. 41 do Código de Processo Penal, e não se...

PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO QUALIFICADO. TENTATIVA. CP, ARTS. 171. § 3º, C/C ART. 14, INCISO II. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. CRIME IMPOSSÍVEL. CP, ART. 17. AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. NÃO CABIMENTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. A peça inicial atende às exigências do art. 41 do Código de Processo Penal, e não se...