teoria da substanciação

Embargos de declaração. Alegação de omissão quanto à violação a artigos da CR. Pretensão de prequestionar. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Pretensão de revolver matéria de mérito. Matéria devidamente examinada no acórdão. Não há que se falar em prequestionamento porque os Tribunais Superiores consideram-no presente quando enfrentada pelo julgador a questão jurídica

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARATÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. PLEITO INAUGURAL FORMULADO POR SÓCIA EM EMPRESA INATIVADA DESDE 1984 EM FACE DE TABELIÃO, COM VISTAS AO RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE ALTERAÇÃO DE RESPECTIVO CONTRATO SOCIAL, SOB ALEGAÇÃO DE FRAUDE EM ASSINATURA APOSTA NO DOCUMENTO REGISTRAL, SEM PREJUÍZO DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA A TÍTULO DE LESÃO IMATERIAL ADUZIDAMENTE...

Ementa: Embargos de Declaração. Inexistência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade No Julgado. Inconformismo que Se Dirige Ao Mérito Do Decidido, Suscitando Matéria que Foi Ventilada No Acórdão Proferido. Matéria Apreciada. Não Há que Se Falar Em Prequestionamento Porque Os Tribunais Superiores consideram-no Presente Quando Enfrentada Pelo Julgador a Questão Jurídica Suscitada, Não Exigindo Mençã

Embargos de declaração. Discussão sobre pagamento de honorários. Divisão entre os réus. Matéria não devolvida para análise. Apelo somente do autor com matéria devidamente enfrentada no Acórdão. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Adoção da teoria da substanciação. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Ementa: Embargos de Declaração Em Face de Acórdão Com Pretensão de Efeito Modificativo, Com Alegação de Omissão e Contradição. Alega Contradição Quanto a Não Incidência Da Súmula 196 Bem como Julgamento Divergente Em Casos Análogos Da Relatoria Da Mesma Desembargadora. Inexistência de Contradição. Casos Apontados como Análogos, que Na Verdade São Referentes a Fatos Diversos. Embargante que Assina

Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado. Omissão inexistente quanto a exclusão da condenação do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios diante do instituto da confusão. Não há que se falar em prequestionamento porque os Tribunais Superiores consideram-no presente quando enfrentada pelo julgador a questão...

Ementa: Embargos de Declaração Com Pretensão de Prequestionamento. Ausência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade. Os Embargos Interpostos Não Merecem Acolhimento Eis que O Inconformismo Da Embargante Se Dirige Ao Mérito Do Decidido, Suscitando Matéria que Foi Ventilada No Acórdão Proferido. Adoção Da Teoria Da Substanciação. Intuito Protelatório. Sanção Do Art. 1026, § 2º Do Cpc. Súmula 170...

Ementa: Embargos de Declaração. Inexistência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade No Julgado. Inconformismo Do Embargante que Se Dirige Ao Suposto Débito Alegado Não Alcançado Pela R. Sentença que Foi Mantida Pelo Acórdão que Devem Ser Objeto de Ação Própria. Adoção Da Teoria Da Substanciação. Intuito Protelatório. Sanção Do Art. 1026, § 2º Do Cpc. Súmula 170 Deste Tribunal Embargos de Declaraçã

Ementa: Embargos de Declaração. Inexistência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade No Julgado. Inconformismo que Se Dirige Ao Mérito Do Decidido, Suscitando Matéria que Foi Ventilada No Acórdão Proferido. Matéria Apreciada. Não Há que Se Falar Em Prequestionamento Porque Os Tribunais Superiores consideram-no Presente Quando Enfrentada Pelo Julgador a Questão Jurídica Suscitada, Não Exigindo Mençã

Ementa: Embargos de Declaração. Ausência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade. Os Embargos Interpostos Não Merecem Acolhimento Eis que O Inconformismo Do Embargante Se Dirige Ao Mérito Do Decidido, Suscitando Matéria que Foi Ventilada No Acórdão Proferido. Pretensão de Questionamento. Adoção Da Teoria Da Substanciação. Intuito Protelatório. Sanção Do Art. 1026, § 2º Do Cpc. Súmula 170 Deste...

Ementa: Embargos de Declaração. Inexistência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade No Julgado. Inconformismo que Se Dirige Ao Mérito Do Decidido, Suscitando Matéria que Foi Ventilada No Acórdão Proferido. Matéria Apreciada. Não Há que Se Falar Em Prequestionamento Porque Os Tribunais Superiores consideram-no Presente Quando Enfrentada Pelo Julgador a Questão Jurídica Suscitada, Não Exigindo Mençã

Ementa: Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Inconformismo que se dirige ao mérito do decidido, suscitando matéria que foi ventilada no acórdão proferido. Matéria apreciada. Adoção da teoria da substanciação. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE SE CONHECEM E SE DENEGAM.

Ementa: Embargos de Declaração. Alegação de Omissão Quanto Ao Pedido de Majoração Dos Honorários Sucumbenciais. Inexistência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade No Julgado. Inconformismo que Se Dirige Ao Mérito Do Decidido, Suscitando Matéria que Foi Ventilada No Acórdão Proferido. Matéria Apreciada. Adoção Da Teoria Da Substanciação. Embargos de Declaração que Se Conhecem e Se Denegam.

Ementa: Embargos de Declaração. Pretensão de Efeitos Modificativos. Alegação de Omissão, Contradição e Obscuridade. Matéria Apreciada No Acórdão que Reformou a Sentença. Inexistência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade No Julgado. Inconformismo Do Embargante que Se Dirige Ao Mérito Do Decidido. Não Há que Se Falar Em Prequestionamento Porque Os Tribunais Superiores consideram-no Presente...

Ementa: Embargos de Declaração. Pretensão de Efeitos Modificativos. Alegação de Omissão, Contradição e Obscuridade. Matéria Apreciada No Acórdão que Reformou a Sentença. Inexistência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade No Julgado. Inconformismo Do Embargante que Se Dirige Ao Mérito Do Decidido. Não Há que Se Falar Em Prequestionamento Porque Os Tribunais Superiores consideram-no Presente...

Ementa: Embargos de Declaração Em Face de Acórdão Proferido por Esta Câmara que Nega Provimento Ao Agravo de Instrumento Mantendo a Decisão que Indeferiu a Gratuidade de Justiça. Inexistência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade No Julgado. Pretensão de Reexame de Prova que Não Se Admite Em Sede de Embargos. Inconformismo Do Embargante que Se Dirige Ao Mérito Do Decidido. Adoção Da Teoria Da...

Ementa: Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Inconformismo que se dirige ao mérito do decidido, suscitando matéria que foi ventilada no acórdão proferido. Matéria apreciada. Adoção da teoria da substanciação. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE SE CONHECEM E SE DENEGAM.

Ementa: Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Inconformismo da embargante que se dirige ao mérito do decidido, suscitando matéria que foi ventilada no acórdão proferido. Matéria apreciada. Pretensão de pré-questionamento. Adoção da teoria da substanciação. ...

Ementa: Embargos de Declaração. Alegação de Omissão No Acórdão Proferido. Inexistência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade No Julgado. Alegação de Omissão No Acórdão Proferido. Inconformismo Do Embargante que Se Dirige Ao Mérito Do Decidido, Suscitando Matéria que Foi Ventilada No Acórdão Proferido. Matéria Apreciada. Adoção Da Teoria Da Substanciação Embargos de Declaração que Se Conhecem e...

Ementa: Embargos de Declaração Em Face de Acórdão Proferido por Esta Câmara que Nega Provimento Ao Agravo, Mantendo a Decisão que Indeferiu a Gratuidade de Justiça. Inexistência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade No Julgado. Inconformismo Do Embargante que Se Dirige Ao Mérito Do Decidido. Adoção Da Teoria Da Substanciação. Artigo 1025 Do Cpc. Intuito Protelatório. Sanção Do Art. 1026, § 2º Do

APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PÚBLICO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INSS - REEXAME NECESSÁRIO - INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - COMPROVAÇÃO - DEFERIMENTO BENEFICIO - DIREITO DA PARTE - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1º-F DA LEI Nº9.494/97 - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA.- As ações proferidas em face de União, Estado e Município ou...