teoria da substanciação
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Acórdão Nº 0000579-91.2021.8.16.0065 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-05-2022
... FORMULAÇÃO DE ... PEDIDO GENÉRICO E CONDICIONAL. TEORIA DA ... SUBSTANCIAÇÃO NÃO OBSERVADA. INÉPCIA ... CONSTATADA ...
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Processo nº 0040708-97.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Ausência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade. Os Embargos Interpostos Não Merecem Acolhimento Eis que O Inconformismo Da Embargante Se Dirige Ao Mérito Do Decidido, Suscitando Matéria que Foi Ventilada No Acórdão Proferido. Adoção Da Teoria Da Substanciação. Intuito Protelatório. Sanção Do Art. 1026, § 2º Do Cpc. Súmula 170 Deste Tribunal. Embargos de Declaração
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Processo nº 0001419-91.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 31 de Agosto de 2017
... sentença, em razão da teoria da substanciação, ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0016136-63.2017.8.19.0037 (Criminal), 25-03-2021
APELAÇÃO. ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. NULIDADE. A causa de pedir constante da inicial deve manter correlação com a sentença em razão da teoria da substanciação adotada em nosso sistema penal, que exige a descrição dos fatos para a propositura da ação. E, no caso dos autos, a denúncia descreveu o elemento subjetivo da violência ("empurrar a vítima no...
... correlação com a sentença em razão da teoria da ... substanciação adotada em nosso sistema penal, que ... exige a ... -
Acórdão Nº 0000836-87.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 26-08-2022
... ALEGAÇÕES ... GENÉRICAS. TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO NÃO OBSERVADA ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão Nº 0000883-13.2021.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 16-09-2022
... ALEGAÇÕES GENÉRICAS. TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO NÃO ... OBSERVADA. INÉPCIA CONSTATADA. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 1.0479.14.012101-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PÚBLICO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXILIO DOENÇA - ART.59 DA LEI 8213/91 - INSS - REEXAME NECESSÁRIO - INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - COMPROVAÇÃO - DEFERIMENTO BENEFICIO - AUXILIO DOENÇA RESTABELECIDO - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA - NECESSIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1º-F DA LEI Nº9.494/97 - MODULAÇÃO DE EFEITOS- As ações...
- Acórdão Nº 0300239-84.2019.8.24.0077 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
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Acórdão Nº 0000039-94.2022.8.16.0166 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 23-09-2022
... DE PROCESSO CIVIL). ALEGAÇÕES GENÉRICAS. TEORIA DA ... SUBSTANCIAÇÃO NÃO OBSERVADA. INÉPCIA CONSTATADA ... SENTENÇA ...
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Acórdão nº 1.0000.19.057380-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE E À BHTRANS - INÉPCIA DA INICIAL - EMENDA - IMPOSSIBILIDADE - ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECURSO DESPROVIDO.- Consoante determina o artigo 319, do NCPC, a petição inicial deverá indicar o fato e os fundamentos jurídicos do...
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Acórdão nº 1.0000.19.057380-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE E À BHTRANS - INÉPCIA DA INICIAL - EMENDA - IMPOSSIBILIDADE - ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECURSO DESPROVIDO.- Consoante determina o artigo 319, do NCPC, a petição inicial deverá indicar o fato e os fundamentos jurídicos do...
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Processo nº 0045322-60.2013.8.19.0203 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 11 de Mayo de 2017
Ementa: Embargos de Declarações. Inexistência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade No Julgado Em Relação Ao Apelo Da Ré. Existência de Omissão a Ensejar Correção Quanto Ao Apelo Do Autor No Sentido de Retificar O Erro Material Constante No Acórdão e Determinar que Deverá Ser Retido 10% Do Valor Das Quantias Desembolsadas a Título de Multa Rescisória e Demais Verbas de Administração Na Forma...
... substanciação. ... DECLARAÇÃO ... que adota o direito nacional a teoria ... -
Processo nº 0202442-59.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Agosto de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Ausência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade. Os Embargos Interpostos Não Merecem Acolhimento Eis que O Inconformismo Da Embargante Se Dirige Ao Mérito Do Decidido, Suscitando Matéria que Foi Ventilada No Acórdão Proferido. Adoção Da Teoria Da Substanciação. Intuito Protelatório. Sanção Do Art. 1026, § 2º Do Cpc. Súmula 170 Deste Tribunal. Embargos de Declaração
... da teoria da substanciação. Intuito protelatório. Sanção ... -
Processo nº 0032603-73.2014.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 18 de Mayo de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Acórdão que Negou Provimento Ao Recurso Da Embargante. Inexistência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade No Julgado. Inconformismo Da Embargante que Se Dirige Ao Mérito Do Decidido. Não Há que Se Falar Em Prequestionamento Porque Os Tribunais Superiores consideram-no Presente Quando Enfrentada Pelo Julgador a Questão Jurídica Suscitada, Não Exigindo Menção a...
... substanciação". ... DECLARAÇÃO QUE SE CONHECEM E SE ... DENEGAM. \xC2" ... que adota o direito nacional a teoria ... -
Processo nº 0447252-09.2012.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Julio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Ausência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade. Os Embargos Interpostos Não Merecem Acolhimento Eis que O Inconformismo Da Embargante Se Dirige Ao Mérito Do Decidido, Suscitando Matéria que Foi Ventilada No Acórdão Proferido. Pretensão de Questionamento. Adoção Da Teoria Da Substanciação. Intuito Protelatório. Sanção Do Art. 1026, § 2º Do Cpc. Súmula 170 Deste...
... Pretensão de questionamento. Adoção da teoria da ... adota o direito nacional a teoria da substanciação, ... aplicando-se, ainda, o disposto no art. 1025 do CPC/15. ... -
Processo nº 0028868-91.2016.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Com Alegação de Contradição e Pretensão de Prequestionamento. Ausência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade. Os Embargos Interpostos Não Merecem Acolhimento Eis que O Inconformismo Da Embargante Se Dirige Ao Mérito Do Decidido, Suscitando Matéria que Foi Ventilada No Acórdão Proferido. Adoção Da Teoria Da Substanciação. Intuito Protelatório. Sanção Do Art. 1026, §
... ventilada no acórdão proferido. Adoção da teoria da ... substanciação, aplicando-se, ainda, o disposto no art. 1025 do CPC/15. ... -
Processo nº 0042952-96.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Ausência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade. Pretensão de Prequestionamento Dos Artigos 402, 944 Do Código Civil, Artigo 2º Da Lei Nº 9784/99. Inconformismo que Se Dirige Ao Mérito Do Decidido, Suscitando Matéria que Foi Ventilada No Acórdão Proferido. Matéria Apreciada. Não Há que Se Falar Em Prequestionamento Porque Os Tribunais Superiores consideram-no...
... menção a dispositivos legais expressos. Adoção da ... teoria da substanciação. ... -
Processo nº 0012446-73.2013.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Noviembre de 2016
Ementa: Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Inconformismo da autora embargante que se dirige ao mérito do decidido, suscitando matéria que foi ventilada no acórdão proferido. Matéria apreciada. Adoção da teoria da substanciação. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE SE...
... apreciada. Adoção da teoria da substanciação. ... DECLARAÇÃO ... CONHECEM ... -
Processo nº 0452390-88.2011.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Abril de 2017
Ementa: Embargos De Declaração. Pretensão De Efeitos Modificativos. Alegação De Omissão, Contradição E Obscuridade. Matéria Apreciada No Acórdão Que Manteve A Sentença. Inexistência De Omissão, Contradição Ou Obscuridade No Julgado. Inconformismo Do Embargante Que Se Dirige Ao Mérito Do Decidido. Não Há Que Se Falar Em Prequestionamento Porque Os Tribunais Superiores consideram-no Presente Quando
... teoria da substanciação. Embargos que se conhecem ... e se denegam. ... -
Processo nº 0013288-45.2016.8.19.0003 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Agosto de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Inexistência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade No Julgado. Inconformismo que Se Dirige Ao Mérito Do Decidido, Suscitando Matéria que Foi Ventilada No Acórdão Proferido. Matéria Apreciada. Não Há que Se Falar Em Prequestionamento Porque Os Tribunais Superiores consideram-no Presente Quando Enfrentada Pelo Julgador a Questão Jurídica Suscitada, Não Exigindo Mençã
... teoria ... da substanciação. Intuito protelatório. Sanção do ... -
Processo nº 0003226-43.2016.8.19.0003 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Agosto de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Inexistência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade No Julgado. Inconformismo que Se Dirige Ao Mérito Do Decidido, Suscitando Matéria que Foi Ventilada No Acórdão Proferido. Matéria Apreciada. Não Há que Se Falar Em Prequestionamento Porque Os Tribunais Superiores consideram-no Presente Quando Enfrentada Pelo Julgador a Questão Jurídica Suscitada, Não Exigindo Mençã
... teoria ... da substanciação. Intuito protelatório. Sanção do ... -
Processo nº 0026735-42.2017.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 21 de Junio de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Inexistência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade No Julgado. Pretensão de Revolver Matéria de Mérito. Matéria Devidamente Examinada No Acórdão. Não Há que Se Falar Em Prequestionamento Porque Os Tribunais Superiores consideram-no Presente Quando Enfrentada Pelo Julgador a Questão Jurídica Suscitada, Não Exigindo Menção a Dispositivos Legais Expressos. Adoção Da...
... menção a dispositivos legais expressos. Adoção da ... teoria da substanciação. Intuito protelatório. ... -
Processo nº 0010254-37.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Julio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Inexistência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade No Julgado. Inconformismo Do Réu Embargante que Se Dirige Ao Mérito Do Decidido, Suscitando Matéria que Foi Ventilada No Acórdão Proferido. Matéria Apreciada. Adoção Da Teoria Da Substanciação. Sanção Do Art. 1026, § 2º Do Cpc. Súmula 170 Deste Tribunal Embargos de Declaração que Se Conhecem e Se Denegam.
... ventilada ... proferido. ... apreciada. Adoção da teoria" da substanciação. ... Sanção do art. 1026, § 2\xC2" ... -
Processo nº 0283474-86.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Abril de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Acórdão que Negou Provimento Ao Recurso Do Embargante. Inexistência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade No Julgado. Inconformismo Do Embargante que Se Dirige Ao Mérito Do Decidido. Não Há que Se Falar Em Prequestionamento Porque Os Tribunais Superiores consideram-no Presente Quando Enfrentada Pelo Julgador a Questão Jurídica Suscitada, Não Exigindo Menção a...
... substanciação". ... DECLARAÇÃO QUE SE CONHECEM E SE ... DENEGAM. \xC2" ... adota o direito nacional a teoria ... -
Processo nº 0034755-64.2013.8.19.0204 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Junio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Em Face de Acórdão Proferido por Esta Câmara que Nega Provimento Ao Apelo, Mantendo a Decisão que Indeferiu a Gratuidade de Justiça. Inexistência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade No Julgado. Pretensão de Reexame de Prova que Não Se Admite Em Sede de Embargos. Inconformismo Do Embargante que Se Dirige Ao Mérito Do Decidido. Adoção Da Teoria Da Substanciação....
... do decidido. Adoção da teoria da substanciação. ...